04/07/2024 00:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/07/2024 00:30

Baixa Definitiva
25/06/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 00:36

Decorrido prazo de DANIEL MENDONCA SANTOS em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:08

Publicado Ementa em 22/05/2024.
22/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - APELO DE DANIEL MENDONCA SANTOS.

PREJUDICIAL DE MÉRITO CONSTATADA - RECURSO CONHECIDO, E DECLARADA DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO - APELO DE ADILSON LOPES CASCAES NETO.

PLEITO ABSOLUTÓRIO.

IMPROCEDÊNCIA.

ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO SUFICIENTE À SUA CONDENAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em conhecer do recurso de Daniel Mendonça Santos, mas declarar prejudicada a análise do mérito em razão da prescrição da pretensão punitiva do Estado em relação ao agente; e em conhecer do apelo de Adilson Lopes Cascaes Neto, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
20/05/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:35

Conhecido o recurso de ADILSON LOPES CASCAES NETO - CPF: *11.***.*74-46 (APELANTE) e DANIEL MENDONCA SANTOS - CPF: *48.***.*00-10 (APELANTE) e não-provido
22/04/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:52

Conclusos para julgamento
04/03/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:05

Recebidos os autos
15/02/2024 13:05

Juntada de decisão
13/09/2023 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
13/09/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:24

Juntada de Petição de apelação
28/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:02

Desentranhado o documento
28/07/2023 14:02

Cancelada a movimentação processual
28/07/2023 14:02

Juntada de Certidão
28/06/2023 00:21

Decorrido prazo de ADILSON LOPES CASCAES NETO em 27/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 12/06/2023.
13/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0003501-63.2017.8.14.0401 TJE/PA – SEGUNDA TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA APELANTE: DANIEL MENDONÇA SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO LINDOLFO COÊLHO DOS SANTOS, OAB/PA N° 8.419 APELANTE: ADILSON LOPES CASCAES NETO APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: DES.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR DESPACHO Determino a intimação por edital do apelante ADILSON LOPES CASCAES NETO, para regularizar sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 370 c/c com art. 361, ambos do CPP.

Caso assim não proceda, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para assumir sua representação.

Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público de 1° Grau, para contrarrazões Cumpridas as diligências, à Procuradoria de Justiça para exame e parecer. À Secretaria para as formalidades legais.

Belém, 05 de junho de 2023.

Des.

Leonam Gondim da Cruz Júnior Relator
07/06/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:08

Intimado em Secretaria
06/06/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:54

Conclusos ao relator
26/05/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:25

Conclusos ao relator
17/05/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 00:21

Decorrido prazo de DANIEL MENDONCA SANTOS em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 09:53

Juntada de Petição de diligência
12/04/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 15:58

Juntada de Petição de diligência
05/04/2023 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2023 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2023 13:19

Expedição de Mandado.
03/04/2023 13:19

Expedição de Mandado.
03/04/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:43

Conclusos ao relator
21/03/2023 16:43

Juntada de Certidão
22/10/2022 00:07

Decorrido prazo de ADILSON LOPES CASCAES NETO em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022 00:07

Decorrido prazo de DANIEL MENDONCA SANTOS em 21/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:14

Decorrido prazo de DANIEL MENDONCA SANTOS em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:14

Decorrido prazo de ADILSON LOPES CASCAES NETO em 17/10/2022 23:59.
04/10/2022 00:03

Publicado Despacho em 04/10/2022.
04/10/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:51

Juntada de Certidão
08/12/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 08:31

Conclusos para decisão
14/09/2021 14:25

Recebidos os autos
14/09/2021 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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