01/01/2025 09:02

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
29/12/2024 01:34

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:51

Publicado Sentença em 02/12/2024.
07/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
05/12/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 12:15

Juntada de mandado
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU PROCESSO: 0800239-34.2023.8.14.0087 MARIA DO CARMO GOMES DOS SANTOS Nome: MARIA DO CARMO GOMES DOS SANTOS Endereço: Rua Marechal Rondon, s/n, Centro, LIMOEIRO DO AJURU - PA - CEP: 68415-000 Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, Brazilian Finance Center, 1374, andar 7-8-15-16-17 e 18, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-916 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Passando à análise do acordo entabulado no ID 130550063, verifico que as partes são capazes e o objeto do acordo é absolutamente licito.

Ademais, a Lei Substantiva Civil, em seu art. 840, admite expressamente a possibilidade de se prevenir ou terminar litígios mediante concessões mútuas.

Desta forma, atendendo a livre manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO por sentença a transação firmada no ID 130550063, e, consequentemente, JULGO EXTINTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do CPC.

INTIME-SE a parte exequente, pessoalmente, cientificando-o que o valor transigido nos autos, foi depositado diretamente em conta bancária de seu advogado (ID 130845998).

Cumpridas as diligências, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.

Limoeiro do Ajuru, data registrada no sistema.

LUANA ASSUNÇÃO PINHEIRO Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Limoeiro do Ajuru
28/11/2024 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:09

Expedição de Mandado.
28/11/2024 11:08

Expedição de Mandado.
28/11/2024 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:01

Conclusos para julgamento
05/11/2024 08:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Limoeiro do Ajurú PROCESSO: 0800239-34.2023.8.14.0087 Nome: MARIA DO CARMO GOMES DOS SANTOS Endereço: Rua Marechal Rondon, s/n, Centro, LIMOEIRO DO AJURU - PA - CEP: 68415-000 Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, Brazilian Finance Center, 1374, andar 7-8-15-16-17 e 18, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-916 DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado nos autos e determino que se proceda na forma do artigo 523 e seguintes, do Código de Processo Civil.

Promova-se às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJE para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.

Em seguida, proceda a intimação do executado, para no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo exequente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) que será agregada ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º).

Decorrido o prazo, sem o devido pagamento espontâneo, proceda-se o imediato bloqueio de eventuais valores localizados em nome do Executado, até o montante do débito, conforme planilha apresentada, através do sistema SISBAJUD.

Em caso negativo, ou havendo insuficiência de valor, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, visando à constrição de tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Limoeiro do Ajuru, data registrada no sistema.

LUANA ASSUNÇÃO PINHEIRO Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Limoeiro do Ajuru
21/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2024 10:30

Nomeado outro auxiliar da justiça
19/10/2024 12:44

Conclusos para decisão
19/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
19/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:52

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.
12/10/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
09/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:54

Juntada de intimação de pauta
08/08/2023 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 19:35

Juntada de Petição de apelação
24/07/2023 00:02

Publicado Sentença em 24/07/2023.
23/07/2023 06:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 23:12

Julgado improcedente o pedido
19/07/2023 07:31

Conclusos para julgamento
19/07/2023 07:30

Expedição de Certidão.
18/07/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.
18/07/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
15/07/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 11:58

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 08:07

Conclusos para decisão
20/06/2023 07:28

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 02:05

Publicado Decisão em 06/06/2023.
07/06/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
02/06/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 18:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/05/2023 18:53

Conclusos para decisão
25/05/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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