26/01/2024 09:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/01/2024 09:25

Baixa Definitiva
26/01/2024 00:26

Decorrido prazo de PAULA RIBEIRO em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 23/01/2024 23:59.
01/12/2023 00:08

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001562-27.2012.8.14.0012 RELATORA: DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA ______________________________________________________________________ As partes informaram terem chegado a composição da lide por meio de acordo, requerendo homologação por parte desta Relatora.

Analisando os documentos juntados concluí que o referido acordo atingiu a sua finalidade, em consonância com as decisões já proferidas nessa demanda, não havendo motivos para não homologá-lo, nos moldes do que vem sem feito nas demandas idênticas a esta, que também vem sendo resolvidas por meio da autocomposição.

Impende salientar que o novo Código de Processo Civil consagra o princípio da Promoção pelo Estado da Autocomposição, por entender o legislador ser este o meio mais efetivo e célere de solução de conflitos, motivo pelo qual a extinção do presente feito com resolução de mérito é medida impositiva.

Desta forma, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, nos termos propostos, julgando o feito extinto nos termos do art.487, III, b, do CPC.

Belém, de de 2023 GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora
29/11/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:09

Homologada a Transação
06/11/2023 11:28

Conclusos para decisão
06/11/2023 11:28

Cancelada a movimentação processual
06/11/2023 11:28

Cancelada a movimentação processual
06/11/2023 11:09

Cancelada a movimentação processual
23/09/2023 12:24

Cancelada a movimentação processual
23/09/2023 12:23

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 10:05

Cancelada a movimentação processual
26/06/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:03

Publicado Despacho em 20/06/2023.
20/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001562-27.2012.8.14.0012 APELANTE: BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADO: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: PAULA RIBEIRO ADVOGADO: ARTHUR VASCONCELOS DE ALMEIDA RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA DESPACHO Trata-se de Apelação Cível, interposta por BANCO BONSUCESSO S.A., nos autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS, proposta por PAULA RIBEIRO.

Interposto o recurso de apelação, vieram os autos conclusos.

Consta dos autos proposta de acordo com pedido de homologação (ID 8682527), assinada por EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELLO (advogado do apelante) e pelo advogado OLIVALDO VALENTE DOS SANTOS JÚNIOR.

Analisando os autos, observo que o advogado subscritor do acordo não está habilitado nos autos, em procuração outorgada pela autora, com poderes para transigir.

Dessa forma, a fim de atender aos pressupostos de regularidade do acordo firmado, INTIME-SE O ADVOGADO OLIVALDO VALENTE DOS SANTOS JÚNIOR – OAB/PA 26.943, bem como o advogado da parte autora habilitado nos autos (ARTHUR VASCONCELOS DE ALMEIDA – OAB/PA 28.443), a fim de que apresentem instrumento de substabelecimento, a fim de que possa ser analisado o acordo juntado aos autos, sob pena de prosseguimento regular do feito, com julgamento do recurso de apelação.

Belém, de de 2023.

DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora
16/06/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:13

Cancelada a movimentação processual
16/06/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 08:39

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 09:40

Cancelada a movimentação processual
20/04/2021 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/04/2021 13:59

Determinação de redistribuição por prevenção
20/08/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2020 19:34

Conclusos ao relator
26/07/2020 19:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/07/2020 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 21:50

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
18/09/2019 08:24

Conclusos para decisão
17/09/2019 12:43

Recebidos os autos
17/09/2019 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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