08/07/2025 08:45

Publicado Sentença em 02/07/2025.
08/07/2025 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
01/07/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 09:52

Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Centro, Castanhal/PA - CEP: 68740-970- CASTANHAL Telefone: (91) 3412-4805 – e-mail: [email protected] Processo nº 0800199-16.2019.8.14.0015 Autor: SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.

Requerido: K.

M.

SAMPAIO & CIA LTDA - EPP SENTENÇA Vistos, etc. 1.

RELATÓRIO SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMA CÊUTICA LTDA ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em desfavor de K.

M.

SAMPAIO & CIA LTDA – EPP, ambas qualificadas na inicial.

Regularmente recebido o feito, inicialmente ajuizado como Ação Monitória, com a determinação da citação da parte executada, a qual não pagou o débito nem opôs embargos.

Conversão da ação monitória em ação de execução de título executivo extrajudicial com a id 93815151.

Após tentativas de intimar a parte executada, sem sucesso, a exequente desistiu da ação conforme petição de id 133517227. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Decorrente do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na renúncia expressa da posição processual, alcançada pelo autor após o ajuizamento da ação.

Diante do requerimento da autora, não identifico óbice para a homologação da desistência da ação, nos moldes pleiteados pela autora. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII do CPC.

Considerando que o pedido de desistência é incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do C.P.C., dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta sentença como certidão do trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica.

FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal
30/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:27

Extinto o processo por desistência
24/06/2025 10:50

Conclusos para julgamento
24/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/05/2025 00:19

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/12/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 08:05

Juntada de identificação de ar
25/10/2024 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 13:14

Juntada de Carta
13/07/2024 01:46

Decorrido prazo de SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:58

Processo Reativado
21/06/2024 09:58

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 08:11

Juntada de identificação de ar
02/05/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 13:32

Juntada de Carta
02/05/2024 13:23

Desentranhado o documento
02/05/2024 13:23

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
11/02/2024 02:29

Decorrido prazo de SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 02:28

Decorrido prazo de SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 09:40

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:33

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO 0800199-16.2019.8.14.0015 REQUERENTE(S): REQUERENTE: SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.

Advogado(s) do reclamante: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES REQUERIDO(A)(S): K.

M.

SAMPAIO & CIA LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 006/2006-CJRMB, que delegou poderes ao Servidor no âmbito de suas atribuições para praticar atos de administração e mero expediente, sem caráter decisório, procedo a INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu(ua)(s) ADVOGADO(A)(S) habilitado(a)(s) nos presentes autos, a no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher(em) antecipadamente as custas intermediárias para fins de cumprimento integral do r.

Despacho/decisão de ID nº 93815151 dos autos, em conformidade com o que preceitua o Art. 12 da Lei nº 8.328/2015 – Regime de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, ficando ciente de que poderá receber o(s) boleto(s) diretamente na UNAJ desta Comarca ou, caso prefira, poderá gerar o mesmo diretamente no sitio www.tjpa.jus.br, na aba de sistemas EMISSÃO DE CUSTAS.

Ficando ainda ciente de que, ao optar pela última modalidade de emissão do boleto, deve-se necessariamente o mesmo contemplar corretamente os atos a serem cumpridos, em conformidade com a ordem emanada do Juízo, caso contrário não poderá a Secretaria Judicial realizar a expedição dos documentos até que o recolha de forma correta.

Castanhal, 15 de dezembro de 2023 ITAMAR SALES DE QUEIROZ Diretor de Secretaria
15/12/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:21

Transitado em Julgado em 17/07/2023
18/07/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 02:08

Publicado Sentença em 16/06/2023.
18/06/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
18/06/2023 02:08

Publicado Sentença em 16/06/2023.
18/06/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CASTANHAL 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n. 0800199-16.2019.8.14.0015 Ação Monitória Requerente: SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.

Requerida: K.

M.

SAMPAIO & CIA LTDA - EPP SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de Ação Monitória ajuizada por SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIAL FARMACÉUTICA LTDA (SANDOZ), por meio de advogado habilitado, em face de K.M.

SAMPAIO & CIA LTDA, estando as partes qualificadas, com fundamento no art. 1.102-A, do antigo CPC, visando o pagamento de soma em dinheiro.

Após pedido de emenda (Id 8780172 - Pág. 1) foi deferida a expedição de mandado de pagamento (Id 11376940 - Pág. 1).

Citado (Id 14811766 - Pág. 1) o devedor não pagou a quantia nem ofereceu embargos (conforme certidão de Id 17742493 - Pág. 1). É o relatório.

Decido.

O feito em questão comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso II, do CPC/2015, tendo em vista a revelia da parte ré.

Da revelia extraem-se os efeitos previstos no artigo 344, CPC/2015, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela autora.

No caso vertente, presume-se que a ré é devedora da quantia apresentada na peça inicial, pois não cuidou de demonstrar inexistência, invalidade ou ineficácia do negócio, tampouco quitação dos valores pleiteados.

Ademais, os documentos que instruíram a inicial corroboram as pretensões autorais.

Noutro norte, nos termos do art. 701, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentado os embargos monitórios, seguindo o processo o rito do cumprimento de sentença.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o feito, para o fim de converter o mandado monitório em título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º), no importe de R$ 33.273,33 (trinta e três mil e duzentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), devendo o valor sofrer correção monetária pelo INPC, desde o ajuizamento, e juros de mora de 1% a.m., desde a citação.

Em consequência, decreto extinta a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Custas e eventuais despesas pela parte requerida, além de verba honorária que fixo em 15% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Convolo, pois, a demanda em Cumprimento de Sentença, devendo ser feitas as anotações necessárias no sistema e na capa dos autos.

Deve a parte exequente recolher as custas intermediárias, caso a parte não seja beneficiária da Justiça Gratuita, bem como apresentar a planilha atualizada do débito.

Ato contínuo, intime-se o devedor/executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas, se houver, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 2º, II, do CPC/2015.

Esclareço ao devedor que, não ocorrendo o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º, do NCPC) bem como que, com o transcurso do prazo anterior, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos autos, sua impugnação (art. 525, do diploma processual civil em referência).

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Castanhal, data da assinatura digital.

AUGUSTO BRUNO DE MOARES FAVACHO Juiz de Direito Titular
14/06/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:36

Julgado procedente o pedido
06/09/2022 08:30

Conclusos para julgamento
08/05/2022 00:30

Decorrido prazo de SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. em 06/05/2022 23:59.
07/04/2022 13:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
07/04/2022 13:30

Juntada de Certidão
06/04/2022 11:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
01/04/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 11:00

Conclusos para despacho
01/04/2022 11:00

Cancelada a movimentação processual
30/03/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 09:38

Cancelada a movimentação processual
21/08/2020 09:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para MONITÓRIA (40)
20/08/2020 17:39

Juntada de Petição de certidão
24/06/2020 19:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 12:29

Juntada de Petição de certidão
18/06/2020 12:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 16:24

Conclusos para despacho
15/06/2020 16:22

Juntada de Petição de certidão
12/01/2020 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2020 09:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/12/2019 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2019 10:51

Expedição de Mandado.
03/12/2019 10:49

Juntada de Certidão
04/07/2019 12:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 11:28

Conclusos para despacho
04/07/2019 11:28

Movimento Processual Retificado
24/06/2019 08:57

Conclusos para decisão
01/03/2019 17:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 12:23

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 13:52

Conclusos para despacho
08/02/2019 13:52

Movimento Processual Retificado
22/01/2019 13:03

Conclusos para decisão
22/01/2019 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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