26/07/2023 13:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/07/2023 13:52

Baixa Definitiva
26/06/2023 00:04

Publicado Ementa em 26/06/2023.
24/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
23/06/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO ApCrim N.º 0101028-77.2016.8.14.0133 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUS/PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADOS: DAIVISON GEOVANI SILVA DE OLIVEIRA E MARCELO CLEISON SILVA DOS REMEDIOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.

FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): EMENTA: APELAÇÃO.

TRÁFICO DE ENTORPECENTES.

RECURSO MINISTERIAL.

REFORMA DA SENTENÇA.

NÃO CABIMENTO.

INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1.

Não existindo provas suficientes de que o agente praticou o delito descrito na denúncia, deve-se manter a absolvição, em observância ao princípio do in dubio pro reo. 2.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.

Este julgamento foi presidido por ____________________.
22/06/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:52

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (APELANTE) e não-provido
02/05/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 15:52

Juntada de Petição de termo de ciência
13/04/2023 15:52

Juntada de Petição de termo de ciência
12/04/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/03/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:35

Conclusos para julgamento
31/01/2023 14:17

Juntada de Petição de parecer
26/01/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2022 12:33

Conclusos para decisão
14/12/2022 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/12/2022 09:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
13/12/2022 16:34

Declarada incompetência
12/12/2022 13:36

Conclusos para decisão
12/12/2022 13:35

Cancelada a movimentação processual
12/12/2022 12:42

Recebidos os autos
12/12/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025049-13.2018.8.14.0401

Ministerio Publico do Estado do para

Eduardo Barbosa de Souza

Advogado: Hezedequias Mesquita da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0841537-82.2019.8.14.0301

Ismael Saggin

Advogado: Suellem Cassiane dos Remedios Alves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/08/2019 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0003357-11.2002.8.14.0015

Banco da Amazonia SA

F. V. Souza - ME.

Advogado: Raimundo Bessa Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/11/2002 07:54

Exibir Processo

Processo nº 0061125-35.2015.8.14.0015

Raimundo Iomar Furtado

Instituto de Assistencia dos Servidores ...

Advogado: Dennis Silva Campos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/09/2015 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0000671-94.2012.8.14.0015

Banco da Amazonia SA

Nilson Kiyoshi Watanabe

Advogado: Augusto Otaviano da Costa Miranda

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/02/2012 14:05

Exibir Processo