TJPA - 0000143-82.2006.8.14.0011

1ª instância - Termo de Santa Cruz do Arari

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEY DA SILVA BARBOSA

CPF *16.***.*30-04

Advogados

MAYKO BENEDITO BRITO DE LEAO

OAB: 28746/PA

CPF *24.***.*26-44

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARLOS MAGALHAES COSTA

HERMINIO PAMPLONA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2023 02:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 26/06/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 26/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 03:12

    Publicado Sentença em 21/06/2023.

  • 22/06/2023 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 20/06/2023 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº: 0000143-82.2006.8.14.0011 SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de ação penal em desfavor de SIDNEY DA SILVA BARBOSA para apurar o cometimento do crime previsto no art.121, c/c art.14 do CPB.

    Compulsando os autos verifico que há informação ao juízo acerca da morte do réu, conforme atesta a certidão de óbito de (ID.91220642). É o relatório.

    Decido.

    Com efeito, compulsando os autos, observa-se, que resta comprovada a morte de SIDNEY DA SILVA BARBOSA, razão esta suficiente para que se considere extinta a sua punibilidade, em conformidade com o disposto no art. 107, I, do CP.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SIDNEY DA SILVA BARBOSA, com fundamento no art. 107, I, do CP, extinguindo-se, desta forma, o processo.

    Expeça-se o necessário.

    Ciência ao Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    P.R.I.C.

    Cachoeira do Arari/PA, datado e assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE.

    LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito respondendo pela Comarca de Cachoeira do Arari e Termo de Santa Cruz do Arari

  • 19/06/2023 17:48

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 18:03

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 15/06/2023 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 09:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2023 09:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 12:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/03/2023 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2023 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 15:52

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 30/01/2023 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2023 17:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/01/2023 12:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 10:16

    Juntada de documento de migração

  • 17/10/2022 10:16

    Juntada de documento de migração

  • 17/10/2022 10:16

    Juntada de documento de migração

  • 17/10/2022 10:16

    Juntada de documento de migração

  • 17/10/2022 10:16

    Juntada de documento de migração

  • 24/09/2022 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2022 21:29

    Processo migrado do sistema Libra

  • 31/07/2022 21:29

    Juntada de documento de migração

  • 31/07/2022 21:29

    Juntada de documento de migração

  • 31/07/2022 21:29

    Juntada de documento de migração

  • 31/07/2022 21:28

    Juntada de documento de migração

  • 18/07/2022 13:54

    REMESSA INTERNA

  • 18/07/2022 13:51

    Remessa

  • 11/07/2022 11:46

    Remessa

  • 02/06/2022 10:50

    CONCLUSOS

  • 17/05/2022 10:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/05/2022 09:52

    OUTROS

  • 12/05/2022 09:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 12/05/2022 09:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 12/05/2022 09:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/05/2022 09:22

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7389-08

  • 12/05/2022 09:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/05/2022 09:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/05/2022 09:22

    Remessa

  • 09/05/2022 09:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/05/2022 09:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 09/05/2022 09:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 09/05/2022 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2022 09:31

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/05/2022 09:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6485-58

  • 09/05/2022 09:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/05/2022 09:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/05/2022 09:09

    Remessa

  • 27/10/2021 10:24

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 31/08/2021 08:18

    OUTROS

  • 26/08/2021 15:56

    REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática ap s a assinatura eletrônica

  • 26/08/2021 14:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2021 14:48

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 26/08/2021 14:48

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 19/08/2021 13:34

    OUTROS

  • 19/08/2021 12:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/08/2021 12:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 19/08/2021 12:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 18/08/2021 13:52

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6116-87

  • 18/08/2021 13:52

    Remessa

  • 18/08/2021 13:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/08/2021 13:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/07/2021 10:56

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 22/06/2021 13:33

    OUTROS

  • 17/06/2021 11:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/06/2021 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2021 10:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/03/2021 10:19

    CONCLUSOS

  • 15/03/2021 10:19

    CONCLUSOS

  • 11/01/2021 12:38

    CONCLUSOS

  • 23/11/2020 10:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/10/2020 10:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/02/2020 10:55

    CONCLUSOS

  • 05/02/2020 11:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/11/2019 17:17

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2019 10:22

    OUTROS

  • 22/10/2019 10:46

    A SECRETARIA

  • 15/10/2019 16:56

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/10/2019 16:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2019 12:57

    CONCLUSOS

  • 07/02/2019 09:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/02/2019 08:58

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/02/2019 08:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2019 08:58

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 07/02/2019 08:58

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/01/2019 08:46

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/01/2019 08:46

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 21/01/2019 08:46

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/01/2019 08:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/12/2018 11:46

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

  • 12/12/2018 11:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 12/12/2018 11:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : SANTA CRUZ DO ARARI DE CACHOEIRA DO ARARI, : ANDRÉ FELIPE DE SOUZA BARRETO

  • 11/12/2018 16:05

    CONDUCAO COERCITIVA - CONDUCAO COERCITIVA

  • 11/12/2018 16:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2018 16:02

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 11/12/2018 16:02

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 11/12/2018 16:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2018 15:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/09/2018 09:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2018 09:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/09/2018 12:54

    CONCLUSOS

  • 05/03/2018 14:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/01/2018 16:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2018 16:49

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/01/2018 17:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/01/2018 15:45

    Mero expediente - Mero expediente

  • 05/01/2018 15:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2017 15:23

    CONCLUSOS

  • 20/06/2017 09:59

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 20/06/2017 09:54

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 20/06/2017 09:53

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 20/06/2017 09:49

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 23/05/2017 13:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/05/2017 11:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/05/2017 11:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/05/2017 11:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/05/2017 09:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2572-76

  • 19/05/2017 09:27

    Remessa

  • 19/05/2017 09:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/05/2017 09:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/04/2017 10:16

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 06/04/2017 16:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2017 16:17

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 19/04/2016 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/04/2016 13:53

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 10/03/2016 08:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2016 08:51

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/03/2016 14:28

    Ato ordinatório - Audiência

  • 08/03/2016 14:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2016 14:26

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/03/2016 14:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2016 17:42

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 12/01/2016 17:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2016 17:40

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 12/01/2016 17:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2015 11:06

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 07/10/2015 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2015 08:55

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/09/2015 14:55

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JAIME DA SILVA BARBOSA (4061738), que representa a parte SIDNEY DA SILVA BARBOSA (4101968) no processo 00001438220068140011.

  • 24/09/2015 14:38

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/09/2015 14:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2015 14:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/09/2015 14:36

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/09/2015 14:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2015 14:34

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/08/2014 19:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/11/2012 10:50

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 28/11/2012 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2012 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2012 10:50

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/11/2012 10:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/11/2012 14:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/11/2012 10:35

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00001438220068140011.

  • 25/07/2012 10:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/07/2012 12:36

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: HIRAN MIRANDA DE AZEVEDO - SEC. DO TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI.

  • 03/07/2012 13:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/07/2012 13:21

    AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: HIRAN MIRANDA DE AZEVEDO - SEC. DO TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI.

  • 03/07/2012 13:20

    Despacho

  • 03/07/2012 13:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/06/2012 08:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/06/2012 08:00

    GABINETE DO JUIZ - Recebido por: CELICE DE SOUSA RODRIGUES - GAB. DO TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI.

  • 09/12/2011 05:47

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 09/12/2011 05:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/12/2011 08:06

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 07/12/2011 07:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/12/2011 06:02

    AUDIENCIA REMARCADA

  • 07/12/2011 06:02

    AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: CELICE DE SOUSA RODRIGUES - SEC. DO TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI.

  • 07/12/2011 06:00

    Despacho

  • 07/12/2011 06:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/11/2011 13:17

    GABINETE DO JUIZ - Recebido por: GERSON VIEIRA DOS SANTOS - SEC. DO TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI.

  • 18/11/2011 10:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/11/2011 06:33

    AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: GERSON VIEIRA DOS SANTOS - SEC. DO TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI.

  • 22/06/2011 15:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/06/2011 15:07

    AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: HIRAN MIRANDA DE AZEVEDO - SEC. DO TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI.

  • 22/06/2011 06:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/06/2011 15:06

    AUDIENCIA REMARCADA

  • 21/06/2011 15:06

    Despacho

  • 21/06/2011 15:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/06/2011 05:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/06/2011 11:28

    GABINETE DO JUIZ - Recebido por: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO - GAB. DO TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI.

  • 23/02/2011 08:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/02/2011 07:31

    AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: HIRAN MIRANDA DE AZEVEDO - SEC. DO TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI.

  • 22/02/2011 07:31

    AUDIENCIA MARCADA

  • 22/02/2011 07:29

    Despacho

  • 22/02/2011 07:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/02/2011 14:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/02/2011 09:57

    GABINETE DO JUIZ - Recebido por: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO - GAB. DO TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI.

  • 15/02/2011 11:15

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 2700393- Alteração da Parte :SIDNEY DA SILVA BARBOSA Participação: Réu Caracteristica : Segredo: N

  • 10/02/2011 08:12

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: HIRAN MIRANDA DE AZEVEDO - SEC. DO TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI.

  • 09/02/2011 05:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/02/2011 09:55

    AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: HIRAN MIRANDA DE AZEVEDO - SEC. DO TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI.

  • 08/02/2011 09:55

    Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

  • 08/02/2011 09:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/02/2011 09:55

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA

  • 31/08/2010 07:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/08/2010 15:27

    AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: HIRAN MIRANDA DE AZEVEDO - SEC. DO TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI.

  • 30/08/2010 15:27

    AUDIENCIA MARCADA

  • 30/08/2010 15:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/08/2010 15:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO

  • 19/07/2010 16:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/07/2010 08:11

    GABINETE DO JUIZ - Recebido por: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO - GAB. DO TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI.

  • 17/04/2006 10:24

    PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2022

Ultima Atualização
22/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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