20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
11/08/2023 14:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/08/2023 14:51

Baixa Definitiva
20/07/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:04

Publicado Ementa em 28/06/2023.
28/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 17:12

Juntada de Petição de termo de ciência
27/06/2023 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO PENAL – ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV DO CP – DECISÃO CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS – EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA – IMPROCEDÊNCIA.

Materialidade e autoria do crime devidamente demonstradas nos autos, através do laudo de balística, bem como por meio do Laudo de Perícia Necroscópica Médico Legal e diante dos depoimentos testemunhais colhidos no decorrer da instrução probatória e durante o julgamento em plenário, tendo o Conselho de sentença decidido por uma das versões apresentadas em plenário, com embasamento no acervo probatório constante nos autos, tendo o legislador na hipótese de julgamento pelo Tribunal do Júri consagrado o postulado da íntima convicção.

Precedente colacionado.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, nos termos da fundamentação exposta no voto.

UNANIMIDADE.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 2ª Turma de Direito Penal, na Sessão de Julgamento no Plenário Virtual, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto.
26/06/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:01

Conhecido o recurso de HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA registrado(a) civilmente como HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA - CPF: *49.***.*08-20 (PROCURADOR), JUSTIÇA PÚBLICA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO) e WILLIAN LUCAS MAR
14/06/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/05/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:47

Juntada de
25/11/2022 11:29

Conclusos para julgamento
25/11/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:48

Cancelada a movimentação processual
17/05/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 10:26

Cancelada a movimentação processual
30/04/2021 22:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2021 11:28

Juntada de Certidão
16/04/2021 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 19:41

Processo migrado do Sistema Libra
19/01/2021 09:48

REMESSA INTERNA
15/01/2021 14:04

Remessa
15/01/2021 13:35

OUTROS
15/01/2021 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2021 13:33

Remessa - Movimento de arquivamento null
15/01/2021 13:33

Remessa - Remessa
12/01/2021 13:05

A SECRETARIA - digitalização
29/10/2020 13:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSO AO MAGISTRADO. 1 VOL.
08/09/2020 13:24

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/09/2020 11:33

A SECRETARIA - a procuradoria
30/01/2020 16:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol com 210 fls
30/01/2020 16:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
29/01/2020 11:22

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
29/01/2020 11:22

Remessa - 01 VOLUME.
29/01/2020 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DE NAZARE S

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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