19/09/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 06:55

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 26/05/2025 23:59.
12/07/2025 06:55

Decorrido prazo de CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA em 22/05/2025 23:59.
10/07/2025 08:41

Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 22/05/2025 23:59.
10/07/2025 08:41

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 22/05/2025 23:59.
01/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:46

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:19

Publicado Despacho em 29/04/2025.
30/04/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0105654-57.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: JOAO PANTOJA DOS SANTOS REQUERIDO: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES INTERESSADO: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA, CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA Nome: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 3000, - de 1/2 a 99997/99998, Peixinhos, OLINDA - PE - CEP: 53230-630 Nome: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA Endereço: AV.

PRESIDENTE KENNEDY, N°3000, PEIXINHOS, OLINDA - PE - CEP: 53130-710 Nome: CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA Endereço: AV.PRES.KENNEDY 3000, PEIXINHOS, OLINDA - PE - CEP: 53130-710 [ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - CNPJ: 26.***.***/0018-71 (AUTORIDADE)] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO A fim de dar prosseguimento ao feito, verifico a necessidade de chamar o feito à ordem, pelos motivos que passo a expor abaixo.

Compulsando os autos, verifico: - a juntada de planta de identificação do imóvel sob o id 46801717 - Pág. 5 ; - que houve pedido de emenda à inicial sob o id 46801726 - Pág. 3, com a indicação de confinantes e de id 46801847, requerendo a inclusão da Sra.

MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA SANTOS, no polo ativo da demanda, e retificação no polo passivo da demanda; - que houve pedido de assistência simples sob o id 46801810 - Pág. 3; - que o Estado do Pará, o Município e a União informaram não possuir interesse em integrar a lide; - a Contestação da requerida apresentada sob o id 46801834; - a Impugnação ao pedido de assistência simples apresentada pela parte autora, sob o id 46801848; - a Réplica à Contestação sob o id 106755686.

DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA SIMPLES Destarte, há pendência quanto ao pedido de assistência simples formulado por TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA, tendo a parte autora apresentado impugnação ao pedido, bem como Réplica à Contestação apresentada pela requerida CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES.

Cumpre esclarecer que a referida empresa postulou sua admissão na lide sob o fundamento de possuir vínculo jurídico com o imóvel usucapiendo, por supostamente ter sido credora hipotecária da empresa requerida.

Entretanto, verifica-se que o contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca fora celebrado entre a então proprietária do imóvel, Construtora Magma Ltda, e a empresa Tropical Companhia de Crédito Imobiliário, em 1974, com posterior cessão do empreendimento à requerida CIC – Companhia Industrial de Construções, sem qualquer menção à Tradição Companhia Imobiliária.

Ressalte-se, ademais, que a própria parte autora, por meio de sua procuradora, impugnou de forma fundamentada o referido pedido, arguindo a inexistência de interesse jurídico da peticionante, por ausência de vínculo jurídico válido e atual com o imóvel ou com as partes processuais.

A argumentação autoral restou corroborada pelas provas documentais constantes dos autos, não se verificando qualquer indício da alegada sub-rogação da Tradição em posição jurídica anteriormente detida pela Tropical.

A jurisprudência pátria e o artigo 119 do CPC são cristalinos ao dispor que a assistência simples é admissível apenas quando o terceiro demonstra interesse jurídico na solução da lide, o que, como visto, não se verifica no presente caso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS.

ASSISTÊNCIA SIMPLES .

INTERESSE JURÍDICO DEMONSTRADO.

Nos termos do art. 119, caput, do Código de Processo Civil, a condição para admissão da assistência simples é a de que o terceiro tenha interesse jurídico na solução da demanda pendente entre duas ou mais pessoas, refletido na existência de relação jurídica com o assistido que poderá ser afetada pelo julgamento da causa.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO . (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 54694777220238090051 GOIÂNIA, Relator.: Des(a).

RICARDO SILVEIRA DOURADO, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO.

CONTRATO DE LOCAÇÃO.

ESPOSA DO FIADOR.

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS .

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA SIMPLES.

INDEFERIMENTO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA . 1.

O instituto da assistência simples exige, nos termos do art. 119 do CPC, que o terceiro possua interesse jurídico no desfecho da controvérsia, não bastando o mero interesse econômico.

Por interesse jurídico entende-se a interferência sofrida na sua esfera jurídica pela decisão proferida na causa entre o assistido e a parte contrária . 2.

Incasu, os argumentos da agravante não são suficientes para comprovar seu interesse jurídico, demonstrando apenas sua preocupação com uma possível diminuição do seu patrimônio, ou seja, seu interesse é de cunho meramente econômico.

Dessa forma, não tendo sido demonstrado o interesse jurídico da agravante, impossível deferir o pedido de assistência simples. 3 .

Agravo interno não provido. (TJ-DF 20.***.***/3245-25 DF 0008544-46.2016.8 .07.0001, Relator.: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 17/10/2018, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 29/10/2018.

Pág.: 436/443) Destarte, resta patente a ausência de legitimidade da peticionante Tradição Companhia Imobiliária para intervir no feito, motivo pelo qual impõe-se o indeferimento do pleito de assistência.

DOS DEMAIS COMANDOS PROCESSUAIS À Secretaria para: CERTIFICAR se os requeridos e os confinantes foram devidamente citados, e, se positivo, se estes apresentaram manifestação nos autos.

Verifico que os confinantes indicados na petição de id 46801726 - Pág. 3, não foram arrolados junto ao sistema Pje, quando da migração dos autos, bem como não houve a inclusão da Sra.

MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA SANTOS, indicada na petição de id 46801847, no polo ativo da demanda, devendo a Secretaria proceder com a retificação dos autos; CERTIFICAR se houve a expedição de edital de citação dos confinantes desconhecidos, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados; CERTIFICAR se os autos foram remetidos à Curadoria de Ausentes, e, se positivo, se esta apresentou Contestação nos autos.

Caso negativo, NOMEIO, desde já a Defensoria Pública para atuar como curadora especial (caso ainda não tenha havido nomeação), e determino a remessa dos autos para que apresente defesa.

Caso positivo, certifique-se, e intime-se o autor para apresentar Réplica.

Caso tenha sido remetido, e não tenha havido manifestação, certifique-se; PROCEDER COM O DESCADASTRAMENTO das Fazendas Públicas, vez que estes não possuem interesse no feito, para fins de evitar intimações desnecessárias; PROCEDER À RETIFICAÇÃO o valor da causa, a fim de que passe a constar o montante de R$ 50.000,00, constante na petição de id 46806870; INTIMAR a parte autora para, no prazo legal, apresentar manifestação ao pedido de assistência simples e à Contestação apresentada pela requerida.

O que não tiver tido o cumprimento (citação/intimação/diligência), CUMPRA-SE.

Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.

Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

Belém-PA, (data da assinatura digital).

Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0001.pdf Petição Inicial 22010917465000000000044384606 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010917465500000000044384614 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010917465800000000044384619 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010917470100000000044384622 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010917470200000000044384625 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010917470600000000044384627 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010917470900000000044384628 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0006_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010917471400000000044384745 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0006_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010917471400000000044384749 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0007_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010917471900000000044384751 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0007_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010917472100000000044384753 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010917472400000000044384755 DOC 02 PETICOES DIVERSAS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010917472600000000044384758 DOC 02 PETICOES DIVERSAS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010917472900000000044384760 DOC 02 PETICOES DIVERSAS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010917473000000000044384768 DOC 02 PETICOES DIVERSAS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010917473300000000044384770 DOC 02 PETICOES DIVERSAS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010917473700000000044384772 DOC 02 PETICOES DIVERSAS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010917473800000000044384774 DOC 02 PETICOES DIVERSAS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010917474200000000044384776 DOC 02 PETICOES DIVERSAS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010917474300000000044384782 DOC 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010917474400000000044384784 DOC 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010917474700000000044384787 DOC 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010917474800000000044384789 DOC 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010917474900000000044384792 DOC 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010917475100000000044384794 DOC 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010917475200000000044384795 DOC 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010917475300000000044384796 DOC 04 PETICOES DIVERSAS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010917475400000000044384797 DOC 04 PETICOES DIVERSAS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010917475500000000044384798 DOC 04 PETICOES DIVERSAS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010917475600000000044384799 DOC 05 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22010917475600000000044384800 Autos migrados para o PJe Ato Ordinatório 22081223471394100000070906694 Autos migrados para o PJe Ato Ordinatório 22081223471394100000070906694 Petição Petição 22090522251149400000072953738 ANEXO - Listagem completa de beneficiários Documento de Comprovação 22090522251184500000072953739 Certidão Certidão 23070614240614000000090994194 Despacho Despacho 23070709060834900000091021317 Despacho Despacho 23071212325558300000091273490 Certidão Certidão 23071213064660300000091302981 Ofício Ofício 23070709060834900000091021317 AR Identificação de AR 23080406490710300000092621451 AR Identificação de AR 23080406490719300000092621452 Termo de Ciência Termo de Ciência 23080722255025600000092799502 Petição Petição 23080916192380000000092942348 Certidão Certidão 23111715020970500000098287949 Despacho Despacho 23112009200565000000098355146 Réplica Réplica 24010911414109700000100394084 Despacho Despacho 24080712555459900000114660466 Petição Petição 24090609083561300000117671704 Certidão Certidão 24112109104576900000123199563
25/04/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 22:20

Conclusos para despacho
04/12/2024 22:20

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:01

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 09/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:01

Decorrido prazo de CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA em 09/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:01

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 09/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:01

Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 09/09/2024 23:59.
08/09/2024 03:36

Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 03/09/2024 23:59.
08/09/2024 03:36

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 03/09/2024 23:59.
08/09/2024 03:36

Decorrido prazo de CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA em 03/09/2024 23:59.
08/09/2024 03:36

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 03/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 00:31

Publicado Despacho em 09/08/2024.
10/08/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0105654-57.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) DESPACHO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, digam se pretendem produzir provas ou se concordam com o julgamento antecipado da lide.

Caso haja requerimento de produção de provas, a parte deverá esclarecer a finalidade de cada prova requerida com o intuito de evitar a produção de prova desnecessária e protelatória à solução do litígio.

Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.

Belém-PA, 6 de agosto de 2024 DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA
07/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:02

Conclusos para despacho
04/02/2024 08:18

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/01/2024 23:59.
04/02/2024 08:18

Decorrido prazo de CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA em 24/01/2024 23:59.
03/02/2024 03:14

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 24/01/2024 23:59.
03/02/2024 03:14

Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 24/01/2024 23:59.
09/01/2024 11:41

Juntada de Petição de réplica
15/12/2023 04:29

Decorrido prazo de JOAO PANTOJA DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 04:29

Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 04:29

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 04:29

Decorrido prazo de CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 04:29

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 00:24

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0105654-57.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: JOAO PANTOJA DOS SANTOS REQUERIDO: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES INTERESSADO: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA, CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA ________________________________________________________________________________ AUTOR: JOAO PANTOJA DOS SANTOS Nome: JOAO PANTOJA DOS SANTOS Endereço: RUA TANCREDO NEVES 130/ RES.CARMELANDIA, (Panorama XXI), Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-285 DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Considerando a certidão de id 104437053, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender de direito, a fim de dar prosseguimento ao processo.

Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

Belém, 20 de novembro de 2023 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito auxiliando a 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0001.pdf Petição Inicial 22010917465000000000044384606 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010917465500000000044384614 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010917465800000000044384619 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010917470100000000044384622 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010917470200000000044384625 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010917470600000000044384627 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010917470900000000044384628 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0006_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010917471400000000044384745 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0006_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010917471400000000044384749 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0007_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010917471900000000044384751 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0007_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010917472100000000044384753 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010917472400000000044384755 DOC 02 PETICOES DIVERSAS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010917472600000000044384758 DOC 02 PETICOES DIVERSAS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010917472900000000044384760 DOC 02 PETICOES DIVERSAS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010917473000000000044384768 DOC 02 PETICOES DIVERSAS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010917473300000000044384770 DOC 02 PETICOES DIVERSAS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010917473700000000044384772 DOC 02 PETICOES DIVERSAS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010917473800000000044384774 DOC 02 PETICOES DIVERSAS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010917474200000000044384776 DOC 02 PETICOES DIVERSAS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010917474300000000044384782 DOC 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010917474400000000044384784 DOC 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010917474700000000044384787 DOC 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010917474800000000044384789 DOC 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010917474900000000044384792 DOC 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010917475100000000044384794 DOC 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010917475200000000044384795 DOC 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010917475300000000044384796 DOC 04 PETICOES DIVERSAS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010917475400000000044384797 DOC 04 PETICOES DIVERSAS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010917475500000000044384798 DOC 04 PETICOES DIVERSAS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010917475600000000044384799 DOC 05 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22010917475600000000044384800 Autos migrados para o PJe Ato Ordinatório 22081223471394100000070906694 Autos migrados para o PJe Ato Ordinatório 22081223471394100000070906694 Petição Petição 22090522251149400000072953738 ANEXO - Listagem completa de beneficiários Documento de Comprovação 22090522251184500000072953739 Certidão Certidão 23070614240614000000090994194 Despacho Despacho 23070709060834900000091021317 Despacho Despacho 23071212325558300000091273490 Certidão Certidão 23071213064660300000091302981 Ofício Ofício 23070709060834900000091021317 AR Identificação de AR 23080406490710300000092621451 AR Identificação de AR 23080406490719300000092621452 Termo de Ciência Termo de Ciência 23080722255025600000092799502 Petição Petição 23080916192380000000092942348 Certidão Certidão 23111715020970500000098287949
20/11/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:02

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:02

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:14

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 16:14

Decorrido prazo de CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 16:14

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 22:25

Juntada de Petição de termo de ciência
06/08/2023 03:10

Decorrido prazo de JOAO PANTOJA DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 03:09

Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 03:09

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 03:09

Decorrido prazo de CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 06:49

Decorrido prazo de CODEM em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023 06:49

Juntada de identificação de ar
02/08/2023 08:46

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:46

Decorrido prazo de CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:46

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:37

Decorrido prazo de JOAO PANTOJA DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:37

Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 01/08/2023 23:59.
14/07/2023 01:16

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo: 0105654-57.2015.8.14.0301 Despacho Tendo em vista que o processo consta como suspenso no sistema, determino o levantamento da suspensão processual.

Certifique o necessário.

Após, cumpra-se com a decisão id 96367730.

Cumpra-se.

Belém/PA, 12 de julho de 2023.

CÉLIO PETRONIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital
12/07/2023 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:50

Conclusos para despacho
11/07/2023 04:02

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0105654-57.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: JOAO PANTOJA DOS SANTOS REQUERIDO: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES INTERESSADO: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA, CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM - CODEM Endereço: Av.

Nazaré, nº 708, Bairro: Nazaré, CEP: 66035-135, Belém-PA.

DESPACHO / DECISÃO / MANDADO INDEFIRO o pedido de suspensão processual (id 76534953) formulado pela parte requerente. À SECRETARIA para proceder com a expedição de ofício à CODEM, a fim de que informe, no prazo de 30 dias, se a requerente ou o imóvel localizado no endereço indicado na petição inicial, constam na listagem entre os beneficiados pela REURB, com a expedição de título em seu favor referente ao bem usucapiendo, encaminhando, em caso positivo, cópia do documento comprobatório; e, em caso negativo, informações sobre o cronograma de execução da REURB, a fim de que possa esse Juízo ter conhecimento de quando será a parte autora beneficiada.

Acautelem-se os autos em Secretaria até o escoamento do prazo ou até a manifestação da CODEM.

Em seguida, de tudo certificado, retornem os autos conclusos.

Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

Belém, 7 de julho de 2023 CELIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0001.pdf Petição Inicial 22010917465000000000044384606 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010917465500000000044384614 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010917465800000000044384619 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010917470100000000044384622 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010917470200000000044384625 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010917470600000000044384627 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010917470900000000044384628 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0006_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010917471400000000044384745 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0006_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010917471400000000044384749 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0007_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010917471900000000044384751 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0007_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010917472100000000044384753 DOC 01 INICIAL, EMENDA, DESPACHOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010917472400000000044384755 DOC 02 PETICOES DIVERSAS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010917472600000000044384758 DOC 02 PETICOES DIVERSAS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010917472900000000044384760 DOC 02 PETICOES DIVERSAS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010917473000000000044384768 DOC 02 PETICOES DIVERSAS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010917473300000000044384770 DOC 02 PETICOES DIVERSAS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010917473700000000044384772 DOC 02 PETICOES DIVERSAS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010917473800000000044384774 DOC 02 PETICOES DIVERSAS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010917474200000000044384776 DOC 02 PETICOES DIVERSAS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010917474300000000044384782 DOC 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010917474400000000044384784 DOC 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010917474700000000044384787 DOC 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010917474800000000044384789 DOC 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010917474900000000044384792 DOC 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010917475100000000044384794 DOC 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010917475200000000044384795 DOC 03 CONTESTACAO E DOCUMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010917475300000000044384796 DOC 04 PETICOES DIVERSAS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010917475400000000044384797 DOC 04 PETICOES DIVERSAS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010917475500000000044384798 DOC 04 PETICOES DIVERSAS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010917475600000000044384799 DOC 05 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22010917475600000000044384800 Autos migrados para o PJe Ato Ordinatório 22081223471394100000070906694 Autos migrados para o PJe Ato Ordinatório 22081223471394100000070906694 Petição Petição 22090522251149400000072953738 ANEXO - Listagem completa de beneficiários Documento de Comprovação 22090522251184500000072953739 Certidão Certidão 23070614240614000000090994194
07/07/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:24

Conclusos para despacho
06/07/2023 14:24

Expedição de Certidão.
11/09/2022 02:42

Decorrido prazo de CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA em 29/08/2022 23:59.
11/09/2022 02:42

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 29/08/2022 23:59.
05/09/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 23:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 23:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2022 17:49

Processo migrado do sistema Libra
09/01/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 12:18

REMESSA INTERNA
28/07/2021 09:27

Remessa
23/07/2021 12:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/07/2021 11:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01056545720158140301: - Justificativa: USUCAPIÃO ESPECIAL. - Ação Coletiva: N.
10/03/2021 09:25

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
06/08/2019 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2019 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2019 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/07/2019 11:21

Remessa
18/07/2019 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/07/2019 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/04/2019 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/04/2019 10:00

SUSPENSO EM SECRETARIA
21/09/2018 09:20

OUTROS
21/09/2018 08:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL LACERDA FARIAS (4064502), que representa a parte CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES (9491191) no processo 01056545720158140301.
21/09/2018 08:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FREIRE, FARIAS & VIANA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 06.145.864/0001- (25959222), que representa a parte CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES (9491191) no processo 0105654572015814030
21/09/2018 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/09/2018 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/09/2018 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/09/2018 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/09/2018 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/09/2018 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/09/2018 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/09/2018 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/09/2018 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2018 11:52

OUTROS
13/07/2018 13:45

AGUARDANDO PRAZO
13/07/2018 09:22

Remessa
13/07/2018 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2018 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/07/2018 09:22

Remessa
13/07/2018 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2018 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/07/2018 09:10

Remessa
12/07/2018 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2018 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/06/2018 12:54

À DEFENSORIA PÚBLICA
28/06/2018 12:54

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
28/06/2018 12:39

À DEFENSORIA PÚBLICA
28/06/2018 12:14

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
28/06/2018 09:03

Remessa
26/06/2018 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2018 08:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório
14/06/2018 13:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FREIRE, FARIAS & VIANA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 06.145.864/0001- (25959222), que representa a parte TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA (25108479) no processo 01056545720158140301.
14/06/2018 13:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL LACERDA FARIAS (4064502), que representa a parte TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA (25108479) no processo 01056545720158140301.
14/06/2018 13:47

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOAO PANTOJA DOS SANTOS no processo 01056545720158140301.
14/06/2018 13:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (26233476), que representa a parte JOAO PANTOJA DOS SANTOS (19050074) no processo 01056545720158140301.
14/06/2018 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/06/2018 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/06/2018 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/06/2018 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/06/2018 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/06/2018 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/06/2018 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/06/2018 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/06/2018 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/06/2018 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/06/2018 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/06/2018 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/06/2018 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/06/2018 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/06/2018 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/06/2018 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/06/2018 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/06/2018 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/06/2018 13:29

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/06/2018 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/06/2018 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/06/2018 13:29

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/06/2018 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/06/2018 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/06/2018 10:20

Remessa
09/02/2018 15:06

Remessa
09/02/2018 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/02/2018 15:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/02/2018 15:05

Remessa
09/02/2018 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/02/2018 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/01/2018 14:59

Remessa
19/01/2018 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/01/2018 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/06/2017 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 21/06).
31/05/2017 11:55

Remessa
31/05/2017 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2017 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/05/2017 10:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/05/2017 10:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/05/2017 16:28

Remessa
16/05/2017 16:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2017 16:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2017 16:00

Remessa
03/05/2017 16:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/05/2017 16:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/04/2017 10:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/04/2017 10:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/04/2017 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 31/03/20017
10/04/2017 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 31/03/20017
10/04/2017 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 31/03/20017
24/03/2017 12:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : ANA AURORA RIBEIRO DE PAIVA
24/03/2017 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/03/2017 12:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : VERA LUCIA MENDONCA FARIA
24/03/2017 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/03/2017 08:15

AGUARDANDO PRAZO
23/03/2017 13:14

REMESSA AOS CORREIOS - js651832534br - CODEM - 66035135
23/03/2017 13:13

REMESSA AOS CORREIOS - js651832548br - AGU/PA - 66010020
23/03/2017 13:13

REMESSA AOS CORREIOS - js651832551br - PGE/PA - 66033172
23/03/2017 13:13

REMESSA AOS CORREIOS - js651832565br - SEMAJ - 66015052
23/03/2017 13:07

REMESSA AOS CORREIOS - js651832579br - CIC - 53260640
23/03/2017 12:08

MANDADO(S) A CENTRAL
23/03/2017 12:08

MANDADO(S) A CENTRAL
23/03/2017 09:51

CitaçãoOSTAL
23/03/2017 09:49

ENVIO DE OFICIO
23/03/2017 09:49

ENVIO DE OFICIO
23/03/2017 09:49

ENVIO DE OFICIO
23/03/2017 09:49

ENVIO DE OFICIO
17/03/2017 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2017 10:22

CERTIDAO - CERTIDAO
14/03/2017 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2017 12:04

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
14/03/2017 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2017 12:04

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
14/03/2017 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2017 12:03

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
14/03/2017 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2017 12:03

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
14/03/2017 11:49

Citação CITACAO
14/03/2017 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2017 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2017 11:31

Citação CITACAO
14/03/2017 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2017 11:18

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
14/03/2017 10:57

Citação CITACAO
14/03/2017 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2017 12:10

OUTROS
08/03/2017 11:57

À DEFENSORIA PÚBLICA
08/03/2017 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2017 11:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
08/03/2017 11:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/01/2017 15:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/11/2016 10:33

OUTROS
05/10/2016 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/10/2016 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2016 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/07/2016 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/07/2016 11:48

CONCLUSOS
12/07/2016 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2016 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2016 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/03/2016 07:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/03/2016 12:04

Remessa
03/03/2016 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2016 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/02/2016 08:32

À DEFENSORIA PÚBLICA
22/01/2016 08:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/01/2016 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2016 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/11/2015 11:01

CONCLUSOS
24/11/2015 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/11/2015 13:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
20/11/2015 14:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
20/11/2015 14:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MAUES NAIF DAIBES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2015

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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