26/02/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 11:49

Juntada de Alvará
02/02/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 10:43

Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023 05:34

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 12/12/2023 23:59.
02/12/2023 05:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES em 01/12/2023 23:59.
17/11/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
17/11/2023 09:50

Conclusos para julgamento
15/08/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 19:33

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 09:17

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 04:17

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des.

Edgar M. de Mendonça - Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro: Centro, São João do Araguaia/PA, CEP: 68.518-000, Fone (94) 3379-1136 PROCESSO: 0800957-04.2021.8.14.0054 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] REQUERENTE: FRANCISCO ALVES REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO INTIME-SE a executada, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput), realizar o adimplemento voluntário da obrigação – conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento).

Desde logo, esclareço que não se aplica ao cumprimento de sentença pelo rito do juizado o pagamento de honorários advocatícios em 10% sob o valor do débito, previsto no art. 523, §1º do CPC (Enunciado 97 – FONAJE).

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º).

P.I.C.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

São João do Araguaia, 29 de junho de 2023 LUCIANO MENDES SCALIZA Juiz de Direito Titular da Comarca de São João do Araguaia - Estado do Pará
30/06/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 17:07

Conclusos para decisão
29/06/2023 17:07

Cancelada a movimentação processual
26/10/2022 13:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 09:24

Transitado em Julgado em 06/09/2022
04/09/2022 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES em 29/08/2022 23:59.
04/09/2022 00:48

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 29/08/2022 23:59.
04/09/2022 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES em 29/08/2022 23:59.
07/08/2022 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES em 02/08/2022 23:59.
05/08/2022 00:10

Publicado Sentença em 05/08/2022.
05/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 06:26

Juntada de identificação de ar
03/08/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 11:19

Julgado procedente o pedido
01/08/2022 13:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/08/2022 12:00 Vara Única de São João do Araguaia.
01/08/2022 10:46

Juntada de Petição de contestação
27/07/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 02:26

Publicado Intimação em 26/07/2022.
26/07/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 12:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/08/2022 12:00 Vara Única de São João do Araguaia.
18/04/2022 08:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/03/2022 10:08

Conclusos para decisão
11/09/2021 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2021

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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