24/03/2024 23:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/03/2024 23:40

Baixa Definitiva
02/02/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:34

Publicado Ementa em 24/01/2024.
24/01/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO ApCrim N.º 0001248-93.2012.8.14.0008 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: DISTRITO DE BARCARENA/PA APELANTE: ABIDJAN DA SILVA MATOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.

HAMILTON NOGUEIRA SALAME RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES.

PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO.

TRÁFICO DE DROGAS.

RECURSO DEFENSIVO.

PRELIMINAR: NULIDADE DAS PROVAS.

BUSCA PESSOAL ILEGAL.

ACOLHIMENTO.

AUSÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS PRECEDENTES DO STJ.

NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso, e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida no sentido de ABSOLVER o apelante ABIDJAN DA SILVA MATOS do crime de tráfico de drogas constante no art. 33, da Lei 11.343/06, por ilicitude de provas, conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.

Este julgamento foi presidido por ___________________.
22/01/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:07

Conhecido o recurso de ABIDJAN DA SILVA MATOS (APELANTE) e provido
18/12/2023 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 01:44

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:14

Juntada de Petição de termo de ciência
29/11/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 20:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:28

Conclusos para julgamento
30/10/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:23

Conclusos para decisão
26/09/2023 09:57

Recebidos os autos
26/09/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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