09/01/2024 11:15

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 11:14

Expedição de Certidão.
15/11/2023 02:15

Decorrido prazo de MAPUERA HOTEL LTDA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:15

Decorrido prazo de N. DA SILVA CUNHA em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 06:06

Publicado Sentença em 19/10/2023.
20/10/2023 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0001003-68.2007.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MAPUERA HOTEL LTDA EXECUTADO: N.

DA SILVA CUNHA SENTENÇA I – RELATÓRIO Ordenou-se a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito.

A intimação foi exitosa, tendo a parte se mantido inerte. É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A presente demanda está parada por inércia da parte autora, a qual sequer deu prosseguimento a execução, o que enseja a extinção do feito sem julgamento de mérito.

O Código de Processo Civil dispõe que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos princípios e demais normas orientadoras da matéria, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e o faço de oficio, nos termos do art. 485, III, do CPC, tendo em vista que a parte autora manteve-se inerte por mais de 30 (trinta) dias, sem impulsionar o feito.

Sem custas.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Findo o prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos.

Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Oriximiná/PA, 16 de outubro de 2023.

JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito
17/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/09/2023 09:26

Conclusos para julgamento
22/09/2023 09:20

Expedição de Certidão.
21/08/2023 06:50

Decorrido prazo de MAPUERA HOTEL LTDA em 17/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:38

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0001003-68.2007.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MAPUERA HOTEL LTDA EXECUTADO: N.

DA SILVA CUNHA DESPACHO Trata-se de autos de execução fiscal inseridos no fluxo comum desta unidade judiciária, seja em decorrência da migração dos autos físicos para eletrônicos, seja por protocolo equivocado da autuação.

O procedimento de execução fiscal e suas peculiaridades possui fluxo próprio na unidade judiciária, diante deste panorama, DETERMINO a análise e cumprimento na seguinte ordem: 1 - Habilite-se os procuradores das partes, observada a ordem de substabelecimento, retificando-se a autuação se necessário. 2 - Após os autos estarem inseridos na aba “Verificar providências a adotar”, deverá ser selecionada a função “Encaminhar para execução fiscal”. 3 - Intime-se a parte Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, informe se possui interesse no prosseguimento do feito executório, sob pena de extinção do mesmo, nos termos do art. 485, inciso III e IV, do CPC. 4 - Caso positivo, JUNTE, no mesmo prazo supracitado, planilha atualizada referente ao valor do débito, informando ainda o endereço atualizado da parte Executada e indicando bens à penhora. 5 - Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, retornem-me os autos conclusos.

Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Oriximiná/PA, 4 de julho de 2023.

JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito
21/07/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 07:32

Conclusos para despacho
19/05/2023 07:32

Cancelada a movimentação processual
27/01/2023 09:53

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:30

Apensado ao processo 0000102-03.2007.8.14.0037
19/10/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:08

Conclusos para despacho
26/09/2022 13:06

Expedição de Certidão.
11/07/2022 16:53

Processo migrado do sistema Libra
11/07/2022 16:53

Juntada de documento de migração
11/07/2022 16:52

Juntada de documento de migração
11/07/2022 16:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00010038820078140037: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 1116. - Justificativa: Arts. 736,738, 741, 745 do CPC. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00010036
09/07/2022 14:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00010038820078140037: Munic pio atualizado: 5304 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Arts. 736,738, 741, 745 do CPC. *
09/07/2022 14:46

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
09/07/2022 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2022 11:53

REMESSA INTERNA
02/06/2022 11:25

REMESSA INTERNA
17/05/2022 11:55

Remessa
29/08/2019 15:36

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
10/08/2016 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/08/2016 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/03/2016 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/02/2016 08:19

REMESSA INTERNA
16/02/2016 09:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/09/2015 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/05/2015 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/04/2015 13:28

REMESSA INTERNA
04/03/2015 15:04

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2015 09:36

Remessa
04/03/2015 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/03/2015 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/02/2015 10:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/10/2014 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/05/2012 12:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
08/06/2010 10:38

REGISTRE-SE. AUTUE-SE
26/08/2008 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/08/2008 09:49

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA
17/07/2008 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/05/2008 08:01

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2008 08:01

Despacho
25/03/2008 00:00

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Oriximina .
31/08/2007 09:03

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Movimento Migrado da Processo Distribuição pela Secretaria de Informática

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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