25/04/2025 23:39

Decorrido prazo de AUTOVIARIA BRAGANTINA LTDA em 11/04/2025 23:59.
25/04/2025 23:39

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRNSPORTE RAPIDO DOM MANOEL LTDA em 11/04/2025 23:59.
25/04/2025 23:39

Decorrido prazo de AUTO VIACAO MONTE CRISTO LTDA em 11/04/2025 23:59.
25/04/2025 23:39

Decorrido prazo de TRANSBCAMPOS LTDA em 11/04/2025 23:59.
25/04/2025 23:39

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ALCINDO CACELA LTDA em 11/04/2025 23:59.
25/04/2025 23:39

Decorrido prazo de TRANSPORTES MARITUBA LTDA em 11/04/2025 23:59.
25/04/2025 19:36

Decorrido prazo de TRANSURB LTDA em 11/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:11

Decorrido prazo de VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA em 10/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:10

Decorrido prazo de VIACAO RIO GUAMA LTDA em 10/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:36

Decorrido prazo de AUTO VIACAO MONTE CRISTO LTDA em 09/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:36

Decorrido prazo de AUTOVIARIA BRAGANTINA LTDA em 09/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:35

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRNSPORTE RAPIDO DOM MANOEL LTDA em 09/04/2025 23:59.
24/04/2025 11:16

Decorrido prazo de TRANSBCAMPOS LTDA em 09/04/2025 23:59.
24/04/2025 11:14

Decorrido prazo de VIACAO RIO GUAMA LTDA em 09/04/2025 23:59.
24/04/2025 11:13

Decorrido prazo de VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA em 09/04/2025 23:59.
24/04/2025 11:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES MARITUBA LTDA em 09/04/2025 23:59.
24/04/2025 11:10

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ALCINDO CACELA LTDA em 09/04/2025 23:59.
24/04/2025 11:07

Decorrido prazo de VIACAO FORTE LTDA em 09/04/2025 23:59.
24/04/2025 11:07

Decorrido prazo de TRANSURB LTDA em 09/04/2025 23:59.
20/04/2025 02:59

Decorrido prazo de VIACAO FORTE LTDA em 11/04/2025 23:59.
23/03/2025 00:38

Publicado Decisão em 21/03/2025.
23/03/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0015383-85.2004.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOVIARIA BRAGANTINA LTDA, EMPRESA DE TRNSPORTE RAPIDO DOM MANOEL LTDA, TRANSURB LTDA, VIACAO FORTE LTDA, VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA, AUTO VIACAO MONTE CRISTO LTDA, TRANSBCAMPOS LTDA, VIACAO RIO GUAMA LTDA, EMPRESA DE TRANSPORTES ALCINDO CACELA LTDA, TRANSPORTES MARITUBA LTDA Nome: AUTOVIARIA BRAGANTINA LTDA Endereï¿½o: desconhecido Nome: EMPRESA DE TRNSPORTE RAPIDO DOM MANOEL LTDA Endereï¿½o: desconhecido Nome: TRANSURB LTDA Endereï¿½o: desconhecido Nome: VIACAO FORTE LTDA Endereï¿½o: desconhecido Nome: VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA Endereï¿½o: desconhecido Nome: AUTO VIACAO MONTE CRISTO LTDA Endereço: AV.

VISCONDE DE INHAUMA, 1506, BELéM - PA - CEP: 66013-000 Nome: TRANSBCAMPOS LTDA Endereï¿½o: desconhecido Nome: VIACAO RIO GUAMA LTDA Endereï¿½o: desconhecido Nome: EMPRESA DE TRANSPORTES ALCINDO CACELA LTDA Endereï¿½o: desconhecido Nome: TRANSPORTES MARITUBA LTDA Endereï¿½o: desconhecido REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: PALÁCIO ANTONIO LEMOS, PRAÇA DOM PEDRO II, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66070-240 Nome: SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB Endereço: AC Val de Cães, 1026-A, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DECISÃO - MANDADO

VISTOS.

Por motivos de foro íntimo, DECLARO-ME SUSPEITA PARA APRECIAR E JULGAR os feitos patrocinados pelo advogado RENAN AZEVEDO SANTOS (OAB/PA Nº 18988), incluindo a presente ação, nos termos do art. 145, §1º do Código de Processo Civil, razão pela qual determino a REDISTRIBUIÇÃO ao substituto automático da 3º VARA DA FAZENDA DE BELÉM, nos termos da Portaria nº 320/2017-GP/TJPA, observadas as alterações trazidas pela Portaria nº 2540/2020-GP/TJPA. 2.

Encaminhe-se e-mail à Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana da Capital, para os fins de lei.

DIL., INT.

E CUMPRA-SE.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
19/03/2025 10:44

Desentranhado o documento
19/03/2025 10:44

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 11:02

Juntada de Petição de termo de ciência
03/08/2024 01:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/08/2024 23:59.
09/07/2024 04:06

Decorrido prazo de AUTOVIARIA BRAGANTINA LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:06

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRNSPORTE RAPIDO DOM MANOEL LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:06

Decorrido prazo de TRANSURB LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:06

Decorrido prazo de VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:06

Decorrido prazo de AUTO VIACAO MONTE CRISTO LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:06

Decorrido prazo de TRANSBCAMPOS LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:06

Decorrido prazo de VIACAO RIO GUAMA LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:06

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ALCINDO CACELA LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:06

Decorrido prazo de TRANSPORTES MARITUBA LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:55

Decorrido prazo de VIACAO FORTE LTDA em 08/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:21

Decorrido prazo de TRANSPORTES MARITUBA LTDA em 04/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:21

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ALCINDO CACELA LTDA em 04/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:21

Decorrido prazo de VIACAO RIO GUAMA LTDA em 04/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:21

Decorrido prazo de TRANSBCAMPOS LTDA em 04/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:21

Decorrido prazo de AUTO VIACAO MONTE CRISTO LTDA em 04/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:21

Decorrido prazo de VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA em 04/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:21

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRNSPORTE RAPIDO DOM MANOEL LTDA em 04/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:21

Decorrido prazo de TRANSURB LTDA em 04/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:21

Decorrido prazo de AUTOVIARIA BRAGANTINA LTDA em 04/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:18

Decorrido prazo de VIACAO FORTE LTDA em 04/07/2024 23:59.
17/06/2024 01:02

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
14/06/2024 09:17

Conclusos para decisão
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0015383-85.2004.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOVIARIA BRAGANTINA LTDA e outros (9) REU: MUNICÍPIO DE BELÉM e outros, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: PALÁCIO ANTONIO LEMOS, PRAÇA DOM PEDRO II, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66070-240 Nome: SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB Endereço: AC Val de Cães, 1026-A, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta pelo AUTOVIÁRIA BRAGANTINA LTDA e outras em face do MUNICÍPIO DE BELÉM.

O objeto da demanda é o desequilíbrio financeiro por suposta irregularidade na fixação da política tarifária em contrato administrativo de concessão para transporte coletivo.

Decido.

Conclusos a esta Vara da Fazenda, tenho que este Juízo não é o competente para o feito.

Assim dispõe a Resolução nº 14/2017 – GP: Art. 3°. À 1ª e a 2ª Varas da Fazenda Pública compete processar e julgar privativamente, as ações relativas; I - A Licitações; II - A Contratos Administrativos; III -À Ordem Urbanística; IV- À Intervenção do Estado no Domínio Econômico; Em se tratando, pois, de demanda que possui como base ação relativa a EQUILÍBRIO FINANCEIRO, necessário verificar em qual ASSUNTO se insere tal subtema na Tabela Processual Unificada – TPU: 10421 Contratos Administrativos 10423 Anulação 10430 Equilíbrio Financeiro 10429 Execução Contratual 12770 Obras Públicas 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária 10428 Penalidades 10426 Prorrogação 10425 Rescisão 10424 Suspensão 10427 Termo Aditivo Como se vê, o subtema EQUILÍBRIO FINANCEIRO se insere dentro do gênero CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, conforme Tabela Unificada Processual do CNJ.

Isto posto, declaro este juízo incompetente para processar e julgar o feito e, com fundamento no artigo 6º da Resolução n. 14, determino a redistribuição dos presentes autos para a 1ª ou 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado conforme assinatura digital.

Marisa Belini de Oliveira Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Belém
13/06/2024 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2024 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito
08/02/2024 09:51

Conclusos para decisão
08/02/2024 09:51

Expedição de Certidão.
22/11/2023 06:13

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 09:34

Conclusos para despacho
21/09/2023 09:34

Expedição de Certidão.
08/09/2023 01:42

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.
10/08/2023 14:44

Decorrido prazo de VIACAO FORTE LTDA em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:44

Decorrido prazo de AUTO VIACAO MONTE CRISTO LTDA em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:44

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ALCINDO CACELA LTDA em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:44

Decorrido prazo de TRANSPORTES MARITUBA LTDA em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:28

Decorrido prazo de TRANSBCAMPOS LTDA em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:27

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ALCINDO CACELA LTDA em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:27

Decorrido prazo de VIACAO FORTE LTDA em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:27

Decorrido prazo de TRANSBCAMPOS LTDA em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:27

Decorrido prazo de AUTO VIACAO MONTE CRISTO LTDA em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:27

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRNSPORTE RAPIDO DOM MANOEL LTDA em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:27

Decorrido prazo de TRANSPORTES MARITUBA LTDA em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:27

Decorrido prazo de AUTOVIARIA BRAGANTINA LTDA em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:27

Decorrido prazo de TRANSURB LTDA em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:27

Decorrido prazo de AUTOVIARIA BRAGANTINA LTDA em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:27

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRNSPORTE RAPIDO DOM MANOEL LTDA em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:27

Decorrido prazo de TRANSURB LTDA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.
15/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PROC. 0015383-85.2004.8.14.0301 AUTOR: AUTOVIARIA BRAGANTINA LTDA, EMPRESA DE TRNSPORTE RAPIDO DOM MANOEL LTDA, TRANSURB LTDA, VIACAO FORTE LTDA, VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA, AUTO VIACAO MONTE CRISTO LTDA, TRANSBCAMPOS LTDA, VIACAO RIO GUAMA LTDA, EMPRESA DE TRANSPORTES ALCINDO CACELA LTDA, TRANSPORTES MARITUBA LTDA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

Int.

Belém - PA, 13 de julho de 2023.

WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
13/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:06

Expedição de Certidão.
02/11/2022 02:35

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB em 28/10/2022 23:59.
02/11/2022 00:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 02:20

Decorrido prazo de TRANSPORTES MARITUBA LTDA em 13/10/2022 23:59.
27/10/2022 02:20

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ALCINDO CACELA LTDA em 13/10/2022 23:59.
27/10/2022 02:19

Decorrido prazo de VIACAO RIO GUAMA LTDA em 13/10/2022 23:59.
27/10/2022 02:19

Decorrido prazo de TRANSBCAMPOS LTDA em 13/10/2022 23:59.
27/10/2022 02:19

Decorrido prazo de AUTO VIACAO MONTE CRISTO LTDA em 13/10/2022 23:59.
27/10/2022 02:19

Decorrido prazo de VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA em 13/10/2022 23:59.
27/10/2022 02:19

Decorrido prazo de VIACAO FORTE LTDA em 13/10/2022 23:59.
27/10/2022 02:19

Decorrido prazo de TRANSURB LTDA em 13/10/2022 23:59.
27/10/2022 02:19

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRNSPORTE RAPIDO DOM MANOEL LTDA em 13/10/2022 23:59.
27/10/2022 02:19

Decorrido prazo de AUTOVIARIA BRAGANTINA LTDA em 13/10/2022 23:59.
24/10/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 04:07

Decorrido prazo de VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA em 07/10/2022 23:59.
12/10/2022 04:07

Decorrido prazo de TRANSPORTES MARITUBA LTDA em 07/10/2022 23:59.
12/10/2022 04:07

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ALCINDO CACELA LTDA em 07/10/2022 23:59.
12/10/2022 04:07

Decorrido prazo de VIACAO RIO GUAMA LTDA em 07/10/2022 23:59.
12/10/2022 04:07

Decorrido prazo de TRANSBCAMPOS LTDA em 07/10/2022 23:59.
12/10/2022 04:07

Decorrido prazo de AUTO VIACAO MONTE CRISTO LTDA em 07/10/2022 23:59.
12/10/2022 04:07

Decorrido prazo de VIACAO FORTE LTDA em 07/10/2022 23:59.
12/10/2022 04:07

Decorrido prazo de TRANSURB LTDA em 07/10/2022 23:59.
12/10/2022 04:07

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRNSPORTE RAPIDO DOM MANOEL LTDA em 07/10/2022 23:59.
12/10/2022 04:07

Decorrido prazo de AUTOVIARIA BRAGANTINA LTDA em 07/10/2022 23:59.
03/10/2022 03:50

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.
01/10/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
30/09/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 22:02

Expedição de Certidão.
24/11/2021 21:59

Processo migrado do sistema Libra
24/11/2021 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 19:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00153832920048140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: Indenização **ATIVAÇÃO AUTOMÁTI
24/11/2021 18:56

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
24/11/2021 18:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2019 09:21

Remessa - PETIÇÃO PARA SER JUNTADA AOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM NA UPJ DO 2º GRAU
06/05/2019 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/05/2019 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/05/2019 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/08/2014 18:44

Remessa
05/08/2014 18:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/08/2014 18:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/10/2011 07:46

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
03/10/2011 11:21

AGUARDANDO REMESSA TJE
30/09/2011 12:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/09/2011 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/09/2011 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2011 10:55

Mero expediente - Mero expediente
29/09/2011 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/09/2011 11:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/09/2011 10:23

OUTROS
28/09/2011 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/09/2011 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/09/2011 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2011 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2011 10:20

CERTIDAO - CERTIDAO
28/09/2011 09:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
28/09/2011 09:31

Remessa
28/09/2011 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2011 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/09/2011 12:46

PROVIDENCIAR CERTIDOES
13/09/2011 11:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/09/2011 12:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/09/2011 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2011 12:25

Mero expediente - Mero expediente
12/09/2011 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/09/2011 09:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/09/2011 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2011 10:28

Mero expediente - Mero expediente
08/09/2011 08:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/09/2011 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/09/2011 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/08/2011 12:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/08/2011 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/08/2011 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/08/2011 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/08/2011 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/08/2011 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/08/2011 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/08/2011 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/08/2011 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/08/2011 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/08/2011 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/07/2011 19:32

Remessa
21/07/2011 19:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/07/2011 19:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/07/2011 15:59

Remessa
19/07/2011 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/07/2011 15:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/07/2011 10:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/07/2011 10:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/07/2011 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2011 12:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/07/2010 13:41

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
30/06/2010 13:55

VINCULAÇÃO -
29/06/2010 13:27

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*71-75
25/05/2010 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/05/2010 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/05/2010 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/05/2010 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/05/2010 09:42

VINCULAÇÃO
25/05/2010 09:42

VINCULAÇÃO
24/05/2010 15:17

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*55-30
24/05/2010 15:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*55-24
03/05/2010 16:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/05/2010 16:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/05/2010 13:44

VINCULAÇÃO
30/04/2010 18:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*45-88
29/07/2008 11:50

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
26/05/2008 10:26

AGUARDANDO REMESSA TJE
08/05/2008 09:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - sentenciados cx-05
08/05/2008 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/04/2008 14:50

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
19/04/2008 13:00

AGUARDANDO REMESSA MP - MP para ciencia da sentença
19/04/2008 12:25

CONCLUSOS URGENTES - lote sentenciado
10/03/2008 08:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - sentenciados cx-02
04/03/2008 12:32

RESENHA - armario 03
04/03/2008 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/03/2008 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/03/2008 07:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - ao tribunal. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
03/03/2008 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2008 08:27

AO TRIBUNAL POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
29/02/2008 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
29/01/2008 11:16

AGUARDANDO CONCLUSAO - LOTE 01 C
11/09/2007 17:19

AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01
05/09/2007 12:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Processos volumosos
05/09/2007 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/08/2007 11:52

VINCULAÇÃO
16/08/2007 11:45

VINCULAÇÃO
14/08/2007 18:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*49-56
14/08/2007 16:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*49-31
18/07/2007 12:41

VISTA AO PROCURADOR - MIGUEL GUSTAVO CARVALHO BRASIL CUNHA. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
04/07/2007 14:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Sentenciados - lote 01
03/07/2007 16:10

RESENHA
03/07/2007 16:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/07/2007 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - julgamento de embargos. Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
29/06/2007 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/06/2007 11:24

SentençaTIPO A COM MERITO
14/06/2007 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/06/2007 10:50

VINCULAÇÃO
14/06/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO JAIME MARTINS FILOMENO - 21a. CIVEL E FAZENDA.
13/06/2007 17:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*36-05
31/05/2007 10:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Cx 24
28/05/2007 13:47

RESENHA
28/05/2007 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/05/2007 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/05/2007 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2007 10:48

Despacho
22/05/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
10/05/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO JAIME MARTINS FILOMENO - 21a. CIVEL E FAZENDA.
12/04/2007 11:27

AGUARDANDO CONCLUSAO
02/04/2007 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/04/2007 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/04/2007 10:15

VINCULAÇÃO
30/03/2007 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/03/2007 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/03/2007 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/03/2007 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/03/2007 11:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*19-99
30/03/2007 09:31

VINCULAÇÃO
30/03/2007 09:28

VINCULAÇÃO
29/03/2007 18:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*19-58
29/03/2007 12:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*19-73
14/03/2007 09:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Sentenciados - lote 01
13/03/2007 15:51

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :2787555 inclusão do Advogado4041092
08/03/2007 08:08

RESENHA
08/03/2007 08:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/03/2007 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO
06/03/2007 15:57

SentençaTIPO A
14/02/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
07/02/2007 12:22

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
07/02/2007 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/02/2007 16:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/02/2007 16:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/02/2007 13:10

VINCULAÇÃO
02/02/2007 16:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*06-41
23/01/2007 12:02

VISTA AO PROCURADOR - MIGUEL GUSTAVO CARVALHO BRASIL CUNHA. Recebido por: EDUARDO REIS DE CARVALHO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
23/01/2007 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/01/2007 09:31

AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01
16/01/2007 15:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/01/2007 15:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/01/2007 12:05

VINCULAÇÃO -
15/01/2007 16:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-94
15/01/2007 16:02

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 105320052 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
09/01/2007 13:14

VISTA AO PROCURADOR - JOSE RONALDO MARTINS DE JESUS. Recebido por: EDUARDO REIS DE CARVALHO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
09/01/2007 13:14

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 368877812- Alteração da Parte de número :MUNICIPIO DE BELEM inclusão do AdvogadoJOSE RONALDO MARTINS DE JESUS
09/01/2007 10:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 03
15/12/2006 13:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 05
15/12/2006 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/11/2006 15:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/11/2006 15:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/11/2006 12:47

VINCULAÇÃO
29/11/2006 18:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*69-90
29/11/2006 18:03

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
23/11/2006 10:50

VISTAS AO ADVOGADO - FREDERICO COELHO DE SOUZA,solicitado por MARIA DO SOCORROMIRALHA, autorizado carga a ANDREA SOLANO DIAS. Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
14/11/2006 09:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 10
09/11/2006 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2006 09:57

Despacho INTERLOCUTORIO
07/11/2006 08:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/09/2006 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - FREDERICO COELHO DE SOUZA fls. 01a 154. Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
31/08/2006 11:01

RESENHA
31/08/2006 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/08/2006 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2006 09:19

Despacho
29/08/2006 09:18

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :2787555 inclusão do Advogado3862280
29/08/2006 09:17

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :CTBEL - COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM Exclusão do AdvogadoGUSTAVO BRASIL
29/08/2006 09:17

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :CTBEL - COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM inclusão do AdvogadoGUSTAVO BRASIL
29/08/2006 09:16

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :MUNICIPIO DE BELEM Exclusão do AdvogadoGUSTAVO BRASIL
29/08/2006 09:16

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :3442981 inclusão do Advogado3862274
29/08/2006 09:16

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :CTBEL - COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM Exclusão do AdvogadoGUSTAVO BRASIL
29/08/2006 09:15

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :2787555 inclusão do Advogado3862270
29/08/2006 09:14

AUDIENCIA REMARCADA
29/08/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
28/08/2006 11:00

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.
07/07/2006 15:18

AGUARDANDO AUDIENCIA
30/06/2006 11:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO - SENTENCIADO LOTE 01
30/06/2006 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/06/2006 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - Cartório do 21º Ofício Cível.
20/06/2006 10:49

AGUARDANDO REMESSA MP
20/06/2006 10:46

AGUARDANDO AUDIENCIA
20/06/2006 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/06/2006 11:12

MANDADO CUMPRIDO
13/06/2006 10:21

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/06/2006 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/06/2006 10:06

MANDADO CUMPRIDO
02/06/2006 11:24

Intimação
02/06/2006 11:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
02/06/2006 10:01

Intimação
02/06/2006 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
01/06/2006 11:08

AGUARDANDO REMESSA MP
01/06/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - Cartório do 21º Ofício Cível.
01/06/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - Cartório do 21º Ofício Cível.
23/05/2006 12:01

AUDIENCIA MARCADA
23/05/2006 11:32

RESENHA
23/05/2006 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/05/2006 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/05/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/05/2006 00:00

AUDIENCIA MARCADA
16/05/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - Cartório do 21º Ofício Cível.
08/05/2006 14:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/05/2006 14:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/05/2006 11:59

VINCULAÇÃO
05/05/2006 17:31

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*24-09
03/05/2006 15:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/05/2006 15:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/05/2006 12:14

VINCULAÇÃO
02/05/2006 18:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*23-83
18/04/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - Cartório do 21º Ofício Cível.
18/04/2006 00:00

EM PROVAS
21/09/2005 18:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/09/2005 18:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/09/2005 15:02

VINCULAÇÃO
20/09/2005 10:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*50-37
20/09/2005 10:00

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
13/09/2005 15:21

AGUARDANDO REMESSA MP - mesa 01
08/09/2005 13:24

RESENHA
08/09/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/09/2005 00:00

APENSE-SE AOS AUTOS
04/07/2005 09:35

AGUARDANDO CONCLUSAO
27/06/2005 08:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/06/2005 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/06/2005 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/06/2005 17:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/06/2005 17:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/06/2005 17:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/06/2005 17:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/06/2005 14:24

VINCULAÇÃO
07/06/2005 14:24

VINCULAÇÃO
06/06/2005 19:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*29-03
06/06/2005 19:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*29-02
06/06/2005 10:31

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :1364856 inclusão do Advogado3486426
06/06/2005 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - Estagiária: Maria Graciema Falcão de Almeida e Silva
24/05/2005 09:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/05/2005 14:45

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :3442981 inclusão do Advogado3442984
23/05/2005 14:45

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Inclusão da Parte: MUNICIPIO DE BELEM
20/05/2005 10:27

RESENHA
19/05/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/05/2005 00:00

DIGA O AUTOR
18/05/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/05/2005 12:47

AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01
30/03/2005 10:56

AGUARDANDO CONCLUSAO
21/03/2005 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/03/2005 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/03/2005 10:07

VINCULAÇÃO
18/03/2005 11:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*12-21
18/03/2005 11:38

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
07/03/2005 08:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO - MANDADO JUNTADO
07/03/2005 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/02/2005 12:03

MANDADO CUMPRIDO
23/02/2005 11:17

Citação
23/02/2005 11:17

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
17/02/2005 10:14

AGUARDANDO MANDADO
17/02/2005 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL
15/02/2005 12:07

PREPARACAO DE MANDADO - custas recolhidas
31/01/2005 12:32

PREPARACAO DE MANDADO - falta o advogado recolher as custas do segundo mandado
31/01/2005 10:45

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 368877812- Alteração da Parte de número :CTBEL - COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM inclusão do AdvogadoFABIO TOMAZ DO COUTO MORAES
31/01/2005 09:07

RESENHA
31/01/2005 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/01/2005 14:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/01/2005 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/01/2005 11:11

VINCULAÇÃO -
26/01/2005 10:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-32
26/01/2005 10:50

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
26/01/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/01/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/01/2005 00:00

Citação
24/01/2005 12:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/01/2005 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/01/2005 00:00

VISTAS AO ADVOGADO
11/01/2005 12:33

AGUARDANDO CONCLUSAO
17/12/2004 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/12/2004 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/12/2004 10:07

VINCULAÇÃO
16/12/2004 13:04

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 12ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*65-73
16/12/2004 13:04

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da secretariaSECRETARIA DA 12ª VARA CIVEL DE BELEM para secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 pa
21/10/2004 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/10/2004 11:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Mandado Juntado
20/10/2004 11:59

MANDADO CUMPRIDO
08/10/2004 10:52

Citação
08/10/2004 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
05/10/2004 14:57

AGUARDANDO MANDADO
05/10/2004 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL
04/10/2004 12:31

PROVIDENCIAR OUTROS - Mandado pronto - aguardando contra-fé.
04/10/2004 08:07

PREPARACAO DE MANDADO
30/09/2004 18:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/09/2004 15:47

RESENHA
29/09/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2004 00:00

Citação
17/09/2004 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/09/2004 08:58

AUTUAÇÃO
16/09/2004 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/09/2004 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/09/2004 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/09/2004 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/09/2004 10:38

VINCULAÇÃO
16/09/2004 10:33

VINCULAÇÃO -
15/09/2004 18:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*48-66
15/09/2004 18:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*48-65
15/09/2004 18:57

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
24/08/2004 11:26

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001199910314912
24/08/2004 11:26

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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