05/10/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:46

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:36

Processo Reativado
31/07/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615.

PROCESSO N. 0816531-75.2022.8.14.0040 DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – OFÍCIO AO CARTÓRIO Requerentes: REGIS NUNES FEITOSA e LUCINEIDE DE SOUSA SILVA DECISÃO Vistos os autos.

Defiro o pedido de desarquivamento dos autos formulado na petição de num. 93982109- pág. 1, cumpra-se conforme solicitado, restando dispensável o recolhimento de custas, ante a concessão do benefício da justiça gratuita nos autos.

Assim, oficie-se ao Cartório Competente para que promova a baixa/anotação da extinção da união estável das partes, já que consta Escritura Pública Declaratória de União Estável lavrada junto ao Cartório do 1º Ofício Extrajudicial da Comarca de Parauapebas.

Por fim, defiro aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita, na forma integral da benesse, nos termos do art. 98, §1º e ss. do CPC, incluindo os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial (art. 98, inc.

IX, do CPC).

Cumprida a respectiva diligência, arquivem-se os autos.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO AO CARTÓRIO COMPETENTE.

Cumpra-se.

Parauapebas/PA, data do sistema.

PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas.
28/07/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 09:15

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
31/05/2023 12:57

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 11:53

Transitado em Julgado em 20/04/2023
23/04/2023 15:57

Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2023 13:00

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:23

Juntada de Ofício
28/03/2023 17:21

Homologada a Transação
28/03/2023 10:21

Audiência Conciliação realizada para 28/03/2023 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
28/03/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 23:20

Juntada de Petição de termo de ciência
31/01/2023 03:40

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE SOUSA SILVA em 30/01/2023 23:59.
06/01/2023 00:50

Expedição de Outros documentos.
06/01/2023 00:48

Audiência Conciliação designada para 28/03/2023 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
03/12/2022 05:09

Publicado Decisão em 02/12/2022.
03/12/2022 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
01/12/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 13:32

Conclusos para decisão
29/11/2022 13:31

Expedição de Certidão.
28/11/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 09:14

Conclusos para despacho
16/11/2022 09:14

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 08:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2022 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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