28/11/2023 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2023 15:31

Expedição de Certidão.
25/11/2023 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2023 23:59.
30/10/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:15

Expedição de Certidão.
20/09/2023 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2023 23:59.
23/08/2023 07:48

Decorrido prazo de CHEFE DA CIRCUNSCRICAO FISCAL UECMT ARAGUAIA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 07:48

Decorrido prazo de COORDENADOR DA CECOMT ARAGUAIA em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 19:16

Juntada de Petição de apelação
28/07/2023 03:08

Publicado Sentença em 28/07/2023.
28/07/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo nº 0007705-75.2016.8.14.0017 IMPETRANTE: BMC HYUNDAI S.A.

Nome: BMC HYUNDAI S.A.

Endereço: Km 315, sem número, Rodovia Presidente Dutra, ITATIAIA - RJ - CEP: 27580-000 IMPETRADO: CHEFE DA CIRCUNSCRICAO FISCAL UECMT ARAGUAIA e outros (2) Nome: CHEFE DA CIRCUNSCRICAO FISCAL UECMT ARAGUAIA Endereço: desconhecido Nome: COORDENADOR DA CECOMT ARAGUAIA Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AC Anajás, Avenida Marechal Floriano Peixoto 42, Anajas, ANAJáS - PA - CEP: 68810-970 SENTENÇA Vistos, etc.

A parte autora BMC HYUNDAI S.A. opôs embargos de declaração contra a sentença id 62990026, que concedeu parcialmente a segurança.

O recorrente alega que a sentença contém omissão, uma vez que afirma não ter analisado a prova pré-constituída.

Relatado.

Decido.

RECEBO o recurso de embargos de declaração.

Passo a sua análise.

Não vislumbro vício a presença de vício que justificasse o acolhimento dos embargos de declaração.

Nesse sentido, observo que a sentença está devidamente fundamentada.

Eventuais discordâncias em relação ao conteúdo da decisão devem ser discutidas pela via recursal própria, uma vez que os aclaratórios não servem a tal desiderato, conforme previsão do art. 1.022, do CPC.

Desse modo, vê-se que não existe qualquer vício na apreciação da matéria posta à julgamento, apta a justificar a atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração.

Assim, REJEITO os embargos de declaração.

Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes ou providências pendentes, ARQUIVE-SE os autos, com as baixas de estilo.

Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA.

Cumpra-se.

Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica.

Ana Priscila da Cruz Dias Juíza de Direito – TJEPA Titular da 1ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia
26/07/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2022 08:58

Conclusos para julgamento
06/12/2022 08:15

Expedição de Certidão.
04/12/2022 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2022 23:59.
20/10/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:58

Expedição de Certidão.
26/05/2022 19:25

Processo migrado do sistema Libra
26/05/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 08:19

OUTROS
14/10/2021 10:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/10/2021 12:07

AGUARDANDO REMESSA
11/08/2021 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/08/2021 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/08/2021 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/08/2021 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1440-29
11/08/2021 10:28

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração( es) no documento: justificativa: EQUIVOCO - Classe antiga: 11347, Classe nova: 11362
09/08/2021 11:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1440-29
09/08/2021 11:07

Remessa
09/08/2021 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2021 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/08/2021 09:08

AGUARDANDO PRAZO
05/07/2021 10:36

AGUARDANDO PUBLICACAO
30/06/2021 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/06/2021 11:35

Segurança - Segurança
30/06/2021 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2021 11:43

CONCLUSOS
17/06/2021 11:33

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
17/06/2021 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/06/2021 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/06/2021 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2021 12:35

AGUARDANDO REMESSA
12/05/2021 11:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9831-05
12/05/2021 11:53

Remessa
12/05/2021 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/05/2021 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/09/2018 10:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/09/2018 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/09/2018 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2018 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/09/2018 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/09/2018 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2018 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/07/2018 14:24

CONCLUSOS
13/07/2018 11:39

CONCLUSOS
26/03/2018 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1089-51
26/03/2018 11:44

Remessa
26/03/2018 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/03/2018 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/02/2018 14:25

CONCLUSOS
08/08/2017 14:47

OUTROS
27/07/2017 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/07/2017 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2017 11:14

CERTIDAO - CERTIDAO
26/07/2017 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/07/2017 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/07/2017 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/06/2017 12:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4500-46
01/06/2017 12:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4500-46
01/06/2017 12:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4500-46
01/06/2017 12:00

Remessa
01/06/2017 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/06/2017 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/05/2017 12:22

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/04/2017 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/04/2017 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/04/2017 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2017 11:39

CONCLUSOS
16/03/2017 11:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO
10/03/2017 12:38

OUTROS
10/03/2017 12:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/03/2017 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2017 12:18

CERTIDAO - CERTIDAO
22/02/2017 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2017 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2017 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/02/2017 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2017 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2017 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/02/2017 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2017 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2017 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/02/2017 10:37

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
22/02/2017 10:37

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
22/02/2017 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2017 10:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8069-59
17/01/2017 10:03

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: ALTERAÇÃO DA CLASSE - Classe antiga: 11298, Classe nova: 11364 - Observação antiga: , Observação nova: OF. Nº 313/2017-PGE-3º REGIONAL DEVOLVENDO OS AUTOS
13/01/2017 09:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8069-59
13/01/2017 09:17

Remessa
13/01/2017 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/01/2017 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/12/2016 12:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0075-66
09/12/2016 10:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0075-66
09/12/2016 10:06

Remessa
09/12/2016 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2016 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/12/2016 15:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3520-19
02/12/2016 15:21

Remessa - OFICIO 01/2016.
02/12/2016 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/12/2016 15:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/12/2016 15:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
25/10/2016 10:18

VISTAS AO DEFENSOR
05/10/2016 16:14

OUTROS
04/10/2016 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/10/2016 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/10/2016 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/10/2016 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/10/2016 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/10/2016 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/10/2016 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/10/2016 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/10/2016 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/08/2016 11:16

OUTROS
23/08/2016 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0502-44
23/08/2016 12:36

Remessa
23/08/2016 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/08/2016 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/08/2016 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6100-53
18/08/2016 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6100-53
18/08/2016 10:55

Remessa
18/08/2016 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/08/2016 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/08/2016 10:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5828-93
18/08/2016 10:52

Remessa
18/08/2016 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/08/2016 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/08/2016 15:56

OUTROS
12/08/2016 15:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/08/2016 15:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/08/2016 15:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/08/2016 14:03

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
12/08/2016 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2016 14:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/08/2016 13:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2659-62
12/08/2016 13:55

Remessa
12/08/2016 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2016 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/08/2016 13:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/08/2016 13:40

À UNAJ
12/08/2016 13:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
12/08/2016 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2016 11:48

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
12/08/2016 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2016 11:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/08/2016 11:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/08/2016 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2016 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/08/2016 10:58

Liminar - Liminar
12/08/2016 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2016 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/08/2016 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/08/2016 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/08/2016 13:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/08/2016 13:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1612-56
11/08/2016 13:45

Remessa
11/08/2016 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/08/2016 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/08/2016 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/08/2016 12:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
10/08/2016 12:25

À UNAJ
10/08/2016 12:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00077057520168140017: - Valor de causa alterado de 1000.0 para 420000.0. - Justificativa: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA LIMINAR ''INAUDITA ALTERA PARTE''. - Ação Coletiva: N.
10/08/2016 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/08/2016 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/08/2016 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/08/2016 12:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5248-93
10/08/2016 11:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5248-93
10/08/2016 11:58

Remessa
10/08/2016 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2016 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2016 12:47

OUTROS
09/08/2016 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/08/2016 11:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/08/2016 08:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/08/2016 08:27

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
08/08/2016 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: 1ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ TITULAR: CELSO QUIM FILHO
05/08/2016 12:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
05/08/2016 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2016

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806181-30.2023.8.14.0028

Janio Coelho Lara

Superintendencia de Desenvolvimento Urba...

Advogado: Marlon Farias Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/04/2023 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0804078-17.2023.8.14.0039

Ingrid Stefanie Queiroz de Oliveira

Antonia Raquel Lima Sousa

Advogado: Leonardo Sousa Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/07/2023 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0800849-82.2022.8.14.0104

Josefa Silva e Silva

Advogado: Sandro Acassio Correia

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/04/2022 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0807708-38.2022.8.14.0000

Luciana da Silva Touta

Policia Federal do Estado do para

Advogado: Raimundo Nonato Sousa Castro

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/07/2023 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0001944-88.2018.8.14.0083

Izabel Franklin Pinto

Elizangela Monteiro da Conceicao

Advogado: Severa Romana Maia de Freitas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/03/2018 08:46

Exibir Processo