13/09/2023 09:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/09/2023 09:40

Baixa Definitiva
13/09/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2023 23:59.
22/08/2023 00:21

Decorrido prazo de VALE S.A. em 21/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:07

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Decisão Monocrática Trata-se de Recurso de Apelação interposto contra sentença que julgou os Embargos à Execução opostos por Vale S.A.

Contudo, conforme petição de Id. 8702370, a Apelante/Embargante pleiteia desistência da ação, visto que foi incluída no Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS, instituído pela Lei n.º 9.389/2021 e regulamentado pelo Decreto n.º 2.103/2021, tendo quitado integralmente o débito.

Ademais, em consulta ao processo de Execução n.º 0000489-31.2015.8.14.0136, que originou a apresentação dos Embargos à Execução, foi possível constatar a extinção da ação em razão do pagamento do débito, no Id. 58466545.

Desta feita, entendo esvaziado o objeto da ação, uma vez que a pretensão não mais subsiste.

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Belém, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator
25/07/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:04

Extinto o processo por desistência
27/04/2023 08:29

Conclusos ao relator
26/04/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 22:41

Conclusos ao relator
07/04/2022 21:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 00:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 08:38

Conclusos para decisão
16/08/2020 12:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2020 00:23

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
07/07/2020 10:56

Conclusos para despacho
07/07/2020 10:56

Cancelada a movimentação processual
06/07/2020 13:57

Deliberado em Sessão - Retirado
03/07/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2020 01:06

Juntada de Petição de certidão
25/06/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 10:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2020 15:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/06/2020 15:08

Juntada de Certidão
18/06/2020 13:56

Cancelada a movimentação processual
18/06/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 12:52

Cancelada a movimentação processual
21/04/2020 14:08

Deliberado em Sessão - Adiado
18/03/2020 20:19

Juntada de Petição de certidão
11/03/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2020 08:51

Cancelada a movimentação processual
09/03/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 15:46

Conclusos para despacho
09/03/2020 15:45

Cancelada a movimentação processual
27/02/2020 08:18

Cancelada a movimentação processual
21/02/2020 12:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/02/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 10:24

Conclusos ao relator
20/02/2020 10:24

Cancelada a movimentação processual
20/02/2020 10:05

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 15:31

Cancelada a movimentação processual
17/02/2020 13:04

Deliberado em Sessão - Retirado
06/02/2020 19:10

Juntada de Petição de certidão
05/02/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 12:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/12/2019 10:50

Retirado de pauta #Não preenchido#
27/11/2019 14:19

Incluído em pauta para 09/12/2019 10:00:00 2ª TD Público.
09/10/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 11:31

Deliberação em Sessão - Pedido de Vista
30/09/2019 11:55

Deliberação em Sessão - Adiado #Não preenchido#
25/09/2019 14:08

Juntada de Petição de certidão
25/09/2019 13:52

Juntada de Petição de certidão
24/09/2019 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 14:59

Incluído em pauta para 30/09/2019 10:00:00 2ª TD Público.
23/09/2019 11:06

Deliberação em Sessão - Adiado #Não preenchido#
16/09/2019 11:22

Deliberação em Sessão - Adiado #Não preenchido#
09/09/2019 12:03

Deliberação em Sessão - Adiado #Não preenchido#
02/09/2019 11:46

Deliberação em Sessão - Adiado #Não preenchido#
28/08/2019 15:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 12:08

Deliberação em Sessão - Adiado #Não preenchido#
19/08/2019 11:08

Deliberação em Sessão - Adiado #Não preenchido#
12/08/2019 11:41

Deliberação em Sessão - Adiado #Não preenchido#
08/08/2019 17:12

Juntada de Petição de certidão
07/08/2019 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 14:39

Incluído em pauta para 12/08/2019 09:00:00 2ª TD Público.
05/08/2019 14:01

Deliberação em Sessão - Adiado #Não preenchido#
02/08/2019 09:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 12:32

Deliberação em Sessão - Adiado #Não preenchido#
22/07/2019 12:33

Deliberação em Sessão - Adiado #Não preenchido#
15/07/2019 11:25

Deliberação em Sessão - Adiado #Não preenchido#
04/07/2019 16:15

Juntada de Petição de certidão
04/07/2019 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 10:15

Incluído em pauta para 15/07/2019 10:00:00 2ª TD Público.
26/06/2019 11:58

Movimento Processual Retificado
26/06/2019 11:51

Conclusos ao relator
19/06/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 10:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 15:04

Conclusos para decisão
23/05/2019 13:57

Recebidos os autos
23/05/2019 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2020

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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