26/11/2024 08:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/11/2024 08:21

Baixa Definitiva
12/11/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:17

Publicado Ementa em 11/10/2024.
11/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO.

ART. 121, §2º, INCS.

II E III, DO CPB.

IMPRONÚNCIA.

AUSÊNCIA DE PROVAS.

INCABIMENTO.

INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADOS NOS AUTOS.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE.

TRIBUNAL DO JÚRI.

JUÍZO NATURAL.

PRONÚNCIA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

Não há que se falar em impronúncia do réu, ora Recorrente, quando a materialidade do delito a ele imputado encontrar-se demonstrada por meio do Laudo nº 2019.02.000114-TAN, à ID 18112092, atestando como causa da morte do ofendido Igor Nogueira Messias “Hemorragia interna, devido ferimentos em pulmões e diafragma, devido ação pérfuro-contunte”, bem como os indícios de autoria delitiva restam suficientemente demonstrados por meio dos depoimentos testemunhais colhidos tanto na fase extrajudicial, assim como na judicial. 2.

Por fim, diferentemente da condenação, não se deve olvidar que na fase de pronúncia vigora o princípio do in dubio pro societate e, assim, no caso de dúvida, decide-se desfavoravelmente ao réu, haja vista que, apenas quando é manifesta a inexistência do crime em tela ou dos indícios de sua autoria, pode ocorrer a improcedência da pretensão punitiva do Estado, o que não se configura no caso em apreço.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da E. 1ª Turma de Direito Penal, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e nesta negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão de pronúncia, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Sala das Sessões Virtuais da 1ª Turma de Direito Penal do E.

Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos trinta dias do mês de setembro de 2024.

Julgamento presidido pela Exma.

Sra.

Desa.

Kédima Pacífico Lyra.

Belém/PA, 30 de setembro de 2024 Desa.

VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora
09/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:55

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE COSTA COELHO (RECORRENTE) e não-provido
07/10/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/07/2024 21:00

Conclusos para julgamento
08/07/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:49

Recebidos os autos
02/07/2024 08:49

Juntada de decisão
22/02/2024 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
22/02/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:21

Conclusos para decisão
20/02/2024 15:22

Recebidos os autos
20/02/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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