TJPA - 0803080-18.2023.8.14.0017

1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Conceicao do Araguaia

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Polo Ativo

Partes

ISAURA FONSECA DOS SANTOS

CPF *47.***.*78-87

Advogados

IVO PINTO DE SOUZA JUNIOR

OAB: 5939/PA

CPF *96.***.*88-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA/PA

MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA

CNPJ: 01.613.338/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 04:30

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/09/2025 23:59.

  • 07/09/2025 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2025 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 19:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA em 05/05/2025 23:59.

  • 04/05/2025 01:52

    Decorrido prazo de ISAURA FONSECA DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 02:50

    Publicado Decisão em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0803080-18.2023.8.14.0017 AUTOR: ISAURA FONSECA DOS SANTOS Endereço: Avenida JK, 2064, Centro, FLORESTA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68543-000 REQUERIDO: MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA Endereço: AV JUSCELINO KUBTISCHEK, 1540-1696, CENTRO, FLORESTA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68543-000 DECISÃO Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência destas, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Sendo pedida produção de prova técnica, poderá ser apresentado assistente técnico, devendo ser formulados quesitos sob o risco de preclusão.

    Em caso de pretensão de produção de prova testemunhal, deverá ser esclarecido quais fatos serão objeto dos depoimentos, sob o risco de indeferimento da prova pretendida.

    No mesmo prazo, deverão ser arroladas as testemunhas, indicando nomes e qualificação.

    Em tempo, cabe frisar que eventual decurso de prazo sem manifestação, implicará na concordância tácita das partes com o julgamento conforme estado do processo.

    Na sequência, voltem conclusos.

    Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA.

    Cumpra-se.

    Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica.

    José Augusto Pereira Ribeiro Juiz de Direito Substituto

  • 26/03/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2025 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2025 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 08:51

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2024 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 06:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA em 06/03/2024 23:59.

  • 07/02/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 20:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 11:41

    Audiência Conciliação realizada para 07/11/2023 11:00 Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia.

  • 29/11/2023 08:30

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 08:05

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2023 23:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 11:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2023 05:39

    Decorrido prazo de ISAURA FONSECA DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0803080-18.2023.8.14.0017 AUTOR: ISAURA FONSECA DOS SANTOS Nome: ISAURA FONSECA DOS SANTOS Endereço: Avenida JK, 2064, Centro, FLORESTA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68543-000 REU: MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA/PA Nome: MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA/PA Endereço: AVENIDA JK, 1962, CENTRO, FLORESTA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68543-000 DECISÃO Vistos os autos.

    Recebo a petição inicial e documentos (ID nº 97622818 e ss), eis que preenchidos os requisitos legais.

    Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita (art. 98, do NCPC).

    Nos termos da norma do artigo 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2023, às 11h00min.

    Intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação, que será realizada por meio da plataforma digital TEAMS.

    Todos as partes e advogados que irão participar da audiência devem informar e-mail e contato telefônico com código de área, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da realização do ato.

    As partes receberão nos e-mails indicados o convite com o link para acessarem a sala de audiências virtual (verificar caixa de spam/lixo eletrônico).

    A parte que informar a impossibilidade de participar da audiência, que se dará por meio eletrônico, deverá comprovar nos autos indisponibilidade do serviço de internet na data do ato.

    Ressalte-se, desde logo, que todas as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams.

    Cite-se a parte requerida, para que apresente contestação, no prazo legal, nos moldes da legislação de regência, nos termos do artigo 335, III, do CPC.

    Intime-se a autora, através de seus advogados, pelo diário da justiça.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA.

    Cumpra-se.

    Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica.

    Ana Priscila da Cruz Dias Juíza de Direito – TJEPA Titular da 1ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

  • 08/08/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 10:10

    Audiência Conciliação designada para 07/11/2023 11:00 1ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

  • 07/08/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 10:36

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/07/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 10:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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