20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
24/09/2023 08:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/09/2023 08:46

Baixa Definitiva
07/09/2023 01:23

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:14

Publicado Ementa em 16/08/2023.
12/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, § 2º, INCISOS II DO CPB – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA - Os elementos probatórios constantes dos autos comprovam de forma indubitável a prática do crime pelo recorrente. – EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES – NÃO ASSISTE RAZÃO – Visto que a falta de identificação do agente não exime a aplicação da majorante ante a existência de demais provas nos autos.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

UNANIMIDADE.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 2ª Turma de Direito Penal deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na Sessão do Plenário Virtual, à unanimidade de votos em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora - Relatora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
10/08/2023 12:46

Juntada de Petição de termo de ciência
10/08/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:18

Conhecido o recurso de CLAUDIO BEZERRA DE MELO - CPF: *18.***.*02-68 (PROCURADOR), DIOGO RODRIGO SANTOS CARVALHO - CPF: *02.***.*25-85 (APELANTE), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido
07/08/2023 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 15:31

Juntada de Petição de termo de ciência
20/07/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/07/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 09:10

Conclusos para julgamento
28/11/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:57

Cancelada a movimentação processual
19/07/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 09:15

Cancelada a movimentação processual
22/03/2022 14:53

Juntada de Petição de parecer
23/02/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 17:35

Conclusos para decisão
09/09/2021 12:56

Recebidos os autos
09/09/2021 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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