TJPA - 0012477-97.2017.8.14.0065

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara

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Polo Ativo

Partes

MARIA DOS REIS SANTOS MATOS

CPF *70.***.*17-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RODRIGUES FILHO

CPF *98.***.*40-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 10:47

    Transitado em Julgado em 11/09/2023

  • 08/09/2023 02:32

    Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SANTOS MATOS em 06/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 02:32

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FILHO em 06/09/2023 23:59.

  • 16/08/2023 02:21

    Publicado Sentença em 16/08/2023.

  • 12/08/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara/PA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PROCESSO: 0012477-97.2017.8.14.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): Nome: MARIA DOS REIS SANTOS MATOS Endereço: desconhecido RÉU: Nome: JOSE RODRIGUES FILHO Endereço: desconhecido SENTENÇA 1.

    RELATÓRIO: Cuida-se de ação de MANUTENÇÃO DE POSSE proposta por MARIA DOS REIS SANTOS MATOS, qualificada nestes, em desfavor de JOSÉ RODRIGUES FILHO.

    A autora alegou, em suma, que o requerido passou a mencionar na vizinhança que era o legítimo proprietário do imóvel onde reside a requerente, e que estaria vendendo a área.

    Diante da ameaça da posse, a requerente a fixação de multa pelo judiciário para que o demandado se abstenha de praticar qualquer ato perturbatório da posse.

    Com a inicial colaciona documentos.

    Justiça gratuita deferida em id. 53580415.

    Por decisão inaugural (id. 53580415), deferiu o pleito liminar para determinar a manutenção da posse do imóvel em nome da requerente, e fixando multa diária ao requerido, caso haja descumprimento do determinado.

    Certidão de id. 53580415 – pág. 7, ao qual informa que efetuou a manutenção da posse da requerente ao imóvel.

    Ato contínuo, deixou de citar e intimar o requerido em razão de não ter encontrado.

    Em audiência, manteve-se a decisão liminar e, em seguida, determinou a citação editalícia do requerido, nomeando, desde logo, curador especial (id. 53580419 – Pág. 07).

    Contestação por negativa geral em id. 53580423 – Pág. 05.

    Aberta a fase instrutória, realizou-se o saneamento dos autos em id. 53580423 – Pág. 08.

    Determinada a intimação da autora para regularizar sua representação processual (id. 53580497 – Pág. 2), esta não foi encontrada no endereço informado na exordial (id. 92387502).

    Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO: Cabe ao juiz dar o devido andamento ao feito impulsionando-o de ofício, bem como determinar as correções quando presentes omissões na petição inicial.

    Ora, compulsando os autos, constato que o processo está parado a mais de 01 (um) ano por negligência das partes, ou ainda que, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, à autora abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, é inviável a condução do processo.

    Foi procedida a intimação da parte demandante e conformidade com o que prevê o art. 485, §1° do CPC.

    Contudo, fica evidente a total desídia da autora, uma vez que sequer se preocupou em manter seu endereço atualizado.

    No presente caso, é possível perceber que houve menosprezo da requerente em relação ao processo, restando caracterizado seu total desinteresse no prosseguimento do feito e na satisfação da tutela jurisdicional, merecendo sua extinção. É de bom tom pontuar que, não obstante a diligência ter restado infrutífera, em virtude de a requerente não ter sido encontrada no endereço informado, presumo intimada em razão da mudança de endereço sem informar nos autos, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. É como decido. 3.

    DISPOSITIVO: Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por abandono da causa, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III e §1º, do CPC/15.

    Em razão da extinção processual, torno sem efeito a liminar concedida na decisão de id. 53580415.

    Ao advogado dativo nomeado, fixo os honorários em R$ 1.124,00, a serem suportados pelo Estado, eis que ausente Defensoria Pública na Comarca à época do ato processual.

    Proceda-se os atos de praxe.

    Custas pela requerente, cuja exigibilidade fica suspensa ante o teor do art. 98, §3° do CPC.

    Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Xinguara/PA, datado e assinado digitalmente.

    WANDERSON FERREIRA DIAS Juiz de Direito respondendo pela 2° Vara Cível e Empresarial de Xinguara/PA

  • 10/08/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 14:32

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 30/05/2023 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2023 19:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2023 19:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 09:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2023 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 18:37

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2022 00:30

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FILHO em 21/09/2022 23:59.

  • 09/10/2022 00:30

    Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SANTOS MATOS em 21/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 04:44

    Publicado Intimação em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 14/09/2022 04:44

    Publicado Intimação em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 12/09/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2022 00:42

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FILHO em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 00:32

    Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SANTOS MATOS em 22/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 00:03

    Publicado Despacho em 22/06/2022.

  • 23/06/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 20/06/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 21:44

    Processo migrado do sistema Libra

  • 10/03/2022 21:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 09:21

    REMESSA INTERNA

  • 14/02/2022 13:45

    Remessa

  • 14/02/2022 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/02/2022 11:44

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/02/2022 14:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/02/2022 09:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2022 09:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/02/2022 14:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/01/2022 15:54

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 19/10/2021 09:31

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 10/08/2021 12:35

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 09/07/2021 09:25

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 08/07/2021 09:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/07/2021 08:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/07/2021 08:09

    Mero expediente - Mero expediente

  • 02/07/2021 11:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/06/2021 13:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/06/2021 13:54

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 18/03/2021 10:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/03/2021 10:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 18/03/2021 10:48

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 18/03/2021 10:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/03/2021 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2021 11:41

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/03/2021 11:41

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 17/03/2021 11:41

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 12/03/2021 10:01

    OUTROS

  • 12/03/2021 10:00

    OUTROS

  • 25/02/2021 12:30

    OUTROS

  • 25/02/2021 10:10

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : PEDRO SILVA FILHO

  • 25/02/2021 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2021 09:29

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 22/02/2021 14:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/02/2021 14:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2021 14:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/02/2021 10:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/02/2021 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2021 10:21

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/01/2021 09:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/01/2021 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/01/2021 10:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/11/2020 08:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/11/2020 13:45

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/11/2020 13:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2020 15:48

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 09/03/2020 11:54

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 05/03/2020 12:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/03/2020 12:39

    Determinação - Determinação

  • 05/03/2020 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2020 10:41

    CONCLUSOS

  • 26/11/2019 10:21

    CONCLUSOS

  • 08/07/2019 10:36

    CONCLUSOS

  • 08/07/2019 09:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/07/2019 10:51

    OUTROS

  • 24/06/2019 11:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/06/2019 11:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/06/2019 11:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/06/2019 10:05

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 10/06/2019 16:38

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1765-10

  • 10/06/2019 16:38

    Remessa

  • 10/06/2019 16:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/06/2019 16:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/06/2019 10:10

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 06/06/2019 09:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/06/2019 08:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2019 08:45

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/01/2019 17:42

    CONCLUSOS

  • 16/01/2019 14:28

    CONCLUSOS

  • 11/01/2019 12:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/01/2019 12:27

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 11/01/2019 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/01/2019 12:27

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 11/01/2019 11:16

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 11/01/2019 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/01/2019 11:16

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 19/10/2018 13:03

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/08/2018 14:09

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 12/06/2018 09:28

    AGUARDANDO PUBLICACAO DO EDITAL

  • 05/06/2018 14:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/06/2018 14:58

    Citação CITACAO

  • 20/03/2018 10:08

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 19/03/2018 11:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/03/2018 11:03

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 19/03/2018 11:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/03/2018 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/03/2018 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2018 10:59

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 14/03/2018 14:03

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 14/03/2018 14:01

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 14/03/2018 14:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2018 14:01

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 14/03/2018 13:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/03/2018 13:57

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 14/03/2018 13:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/03/2018 14:56

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 06/03/2018 14:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2018 14:56

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/03/2018 14:56

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 20/02/2018 09:33

    RETORNO DA DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/02/2018 09:36

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 15/02/2018 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2018 09:26

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 15/02/2018 09:26

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/02/2018 11:28

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 05/02/2018 12:04

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : PEDRO HENRIQUE LACERDA RAMALHO

  • 30/01/2018 12:23

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 18/12/2017 10:27

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 14/12/2017 14:10

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 13/12/2017 11:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/12/2017 15:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/12/2017 15:07

    Citação CITACAO

  • 07/12/2017 15:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/12/2017 15:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/12/2017 09:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/12/2017 09:39

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 06/12/2017 09:39

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/12/2017 09:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/12/2017 09:08

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 05/12/2017 13:24

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 05/12/2017 13:24

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 05/12/2017 13:24

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 2ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO

  • 05/12/2017 13:24

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 05/12/2017 13:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 05/12/2017 13:24

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 05/12/2017 12:45

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4472-22

  • 05/12/2017 12:45

    Remessa

  • 05/12/2017 12:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2017

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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