TJPA - 0001841-82.2018.8.14.0018

1ª instância - Vara Unica de Curionopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL

CNPJ: 05.054.952/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO SOUZA COSTA

CPF *90.***.*50-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM APURACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2025 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2025 01:36

    Decorrido prazo de EM APURACAO em 04/04/2025 23:59.

  • 20/04/2025 03:01

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL em 04/04/2025 23:59.

  • 20/04/2025 03:01

    Decorrido prazo de MARCIO SOUZA COSTA em 09/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:55

    Publicado Sentença em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    Processo nº 0001841-82.2018.8.14.0018 SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Vistos.

    Considerando que houve a declaração da extinção da punibilidade em virtude do cumprimento da transação penal, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos para determinar a restituição do valor integral da fiança recolhida, a ser transferido por meio de ofício encaminhado à autoridade policial e depositado em conta judicial para esse fim.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Curionópolis, 26 de março de 2025.

    Thiago Vinicius de Melo Quedas Juiz de Direito

  • 26/03/2025 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 10:19

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/01/2025 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 07/01/2025 10:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/05/2024 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2023 01:20

    Decorrido prazo de EM APURACAO em 04/09/2023 23:59.

  • 10/09/2023 01:20

    Decorrido prazo de MARCIO SOUZA COSTA em 04/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 10:09

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 15:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2023 00:16

    Publicado Intimação em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0001841-82.2018.8.14.0018 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Réu: MÁRCIO SOUZA COSTA SENTENÇA

    Vistos.

    MÁRCIO SOUZA COSTA foi investigado pela suposta prática do delito tipificado no art. 180, §3º do CP.

    O Ministério Público apresentou parecer manifestando-se pela extinção da punibilidade, em razão do autor do fato ter cumprido as medidas estabelecidas (ID. 56968282 - Pág. 1).

    Conforme certidão acostada em ID. 38747870 - Pág. 17, o réu cumpriu com os termos estabelecidos na transação penal.

    Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MÁRCIO SOUZA COSTA.

    Com o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa no sistema.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curionópolis-PA, 10 de abril de 2023.

    THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito

  • 28/08/2023 12:08

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/08/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 11:38

    Realizada Transação Penal

  • 10/04/2023 10:28

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2023 10:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/04/2022 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2021 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2021 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 21:32

    Processo migrado do sistema Libra

  • 22/09/2021 09:56

    REMESSA INTERNA

  • 15/09/2021 14:12

    Remessa

  • 14/09/2021 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2021 10:51

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/09/2021 08:54

    A SECRETARIA

  • 01/09/2021 10:28

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 01/09/2021 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2021 10:28

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/08/2021 13:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/06/2021 10:36

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 28/06/2021 10:36

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 11/06/2021 11:28

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 28/04/2021 12:00

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 01/02/2021 11:57

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 01/02/2021 11:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 01/02/2021 11:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/12/2020 18:20

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/12/2020 18:20

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/12/2020 18:20

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 11/12/2020 18:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/12/2020 09:11

    AGUARDANDO MANDADO

  • 30/11/2020 12:57

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CURIONÓPOLIS, : LUCA FRANCA DA COSTA SOARES

  • 30/11/2020 12:55

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 30/11/2020 12:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2019 13:29

    AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

  • 15/05/2019 13:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/05/2019 13:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/05/2019 13:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/05/2019 08:45

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1960-69

  • 14/05/2019 08:45

    Remessa - NOTA FISCAL, COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL.

  • 14/05/2019 08:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/05/2019 08:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/05/2019 10:04

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 02/05/2019 09:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/04/2019 08:39

    Homologação de Transação - Homologação de Transação

  • 30/04/2019 08:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2019 08:33

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/04/2019 08:33

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/04/2019 10:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/04/2019 10:00

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 11/04/2019 12:21

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 11/04/2019 11:30

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 11/04/2019 11:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/04/2019 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/04/2019 13:53

    MP CIENCIA AUDIENCIA

  • 03/04/2019 13:33

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 03/04/2019 13:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/04/2019 13:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/03/2019 11:38

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/03/2019 11:38

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 29/03/2019 11:38

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 29/03/2019 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/03/2019 11:13

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/03/2019 11:13

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 28/03/2019 11:13

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 28/03/2019 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2019 14:13

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CURIONÓPOLIS, : LEILA COUTINHO ALEXANDRINO CARNEIRO

  • 19/03/2019 14:04

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª ÁREA, : JOSE MARCOS DE ARAUJO SILVA

  • 19/03/2019 14:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/03/2019 12:06

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 19/03/2019 12:05

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 19/03/2019 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2019 11:48

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 19/03/2019 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2019 17:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/02/2019 16:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/02/2019 16:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2019 15:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/02/2019 15:40

    TRANSACAO PENAL - TRANSACAO PENAL

  • 11/02/2019 15:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2019 15:34

    CONCLUSOS

  • 16/01/2019 13:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/01/2019 12:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/01/2019 12:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/01/2019 12:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/01/2019 08:40

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1619-62

  • 10/01/2019 08:39

    Remessa

  • 10/01/2019 08:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/01/2019 08:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/01/2019 08:35

    OUTROS

  • 25/05/2018 08:31

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2018 13:26

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 09/05/2018 13:26

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 09/05/2018 13:26

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: CURIONÓPOLIS, Vara: VARA UNICA DE CURIONOPOLIS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURIONOPOLIS, JUIZ RESPONDENDO: DANIEL GOMES COELHO

  • 09/05/2018 13:26

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001841-82.2018.8.14.0018 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 00000/0000.057201-8 para Nr Inquerito: 00057/2018.000062-8

  • 09/05/2018 13:26

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 03/04/2018 13:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/04/2018 13:52

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 02/04/2018 13:27

    Homologação - Homologação

  • 02/04/2018 13:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/04/2018 13:27

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/04/2018 09:38

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 02/04/2018 09:38

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CURIONÓPOLIS, Vara: VARA UNICA DE CURIONOPOLIS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURIONOPOLIS, JUIZ RESPONDENDO: DANIEL GOMES COELHO

  • 02/04/2018 09:38

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2018

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0904794-76.2022.8.14.0301

Elias Michel Psaros Filho

Fidelidade Viagens e Turismo S.A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/12/2022 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0800469-29.2023.8.14.0038

Maise Andrade da Silva

Advogado: Ramon Moreira Martins

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/08/2023 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0804991-08.2018.8.14.0028

Ramilda dos Santos Figueiredo

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Luana Silva Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/09/2018 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0802228-26.2022.8.14.0050

Delegacia de Policia Civil de Santana Do...

Luan Victor de Matos

Advogado: Leonardo Braga Duarte

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/12/2022 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0801960-64.2023.8.14.0008

Banco Pan S/A.

Jocivaldo Viana Moia

Advogado: Mayara Brito de Castro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/05/2023 19:05

Exibir Processo