TJPA - 0011196-73.2016.8.14.0055
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel do Guama
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 10:34
Arquivado Definitivamente
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13/07/2025 04:39
Decorrido prazo de KRISTINA PAMMELA LIMA HECHT em 10/07/2025 23:59.
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13/07/2025 04:39
Decorrido prazo de WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 14:40
Decorrido prazo de KRISTINA PAMMELA LIMA HECHT em 20/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 14:40
Decorrido prazo de WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO em 26/05/2025 23:59.
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11/07/2025 14:16
Decorrido prazo de KRISTINA PAMMELA LIMA HECHT em 20/05/2025 23:59.
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11/07/2025 14:16
Decorrido prazo de WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO em 26/05/2025 23:59.
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04/07/2025 08:35
Publicado Decisão em 17/06/2025.
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04/07/2025 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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25/06/2025 19:17
Juntada de Petição de termo de ciência
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21/06/2025 12:25
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ FÓRUM DR.
JOÃO BATISTA F.
DE SOUZA - AV.
NAZARÉ, Nº 530, BAIRRO CENTRO, SMG-PA [email protected] / TEL: (91) 98404-9600 PROCESSO Nº 0011196-73.2016.8.14.0055 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: KRISTINA PAMMELA LIMA HECHT Nome: KRISTINA PAMMELA LIMA HECHT Endere�o: desconhecido Advogado: SOLANO BARARUA SOLANO OAB: PA22326 Endere�o: desconhecido IMPETRADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ Nome: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ Endereço: BR 010, Industrial, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 DECISÃO Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA.
Houve sentença de concessão da segurança pleiteada (ID 69561833, fls. 24-26).
Interposto recurso de apelação (ID 69561833, fls. 28-32).
O recurso foi conhecido e foi desprovido, mantendo-se inalterada a sentença primeva (ID 138555013).
Após o retorno da instância recursal, este Juízo determinou a intimação das partes para ciência (ID 139757977), tendo as partes registrado ciência.
Relato do essencial.
Decido.
O processo teve desfecho de concessão da segurança.
O recurso de apelação foi conhecido e desprovido.
Com o retorno a instância original, houve a ciência das partes.
Em decorrência do encerramento processual, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos, com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
Gabinete do Juiz em São Miguel do Guamá (PA), data e hora da assinatura eletrônica (A.C.C.S) MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO JUIZ DE DIREITO Titular da Comarca de São Miguel do Guamá -
14/06/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2025 13:02
Determinado o arquivamento definitivo
-
12/06/2025 08:48
Conclusos para decisão
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10/06/2025 17:33
Conclusos para despacho
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19/05/2025 22:05
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/05/2025 10:31
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 06:24
Publicado Despacho em 25/04/2025.
-
25/04/2025 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ FÓRUM DR.
JOÃO BATISTA F.
DE SOUZA - AV.
NAZARÉ, Nº 530, BAIRRO CENTRO, SMG-PA [email protected] / TEL: (91) 98404-9600 PROCESSO Nº 0011196-73.2016.8.14.0055 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: KRISTINA PAMMELA LIMA HECHT Nome: KRISTINA PAMMELA LIMA HECHT Endere�o: desconhecido Advogado: SOLANO BARARUA SOLANO OAB: PA22326 Endere�o: desconhecido IMPETRADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ Nome: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ Endereço: BR 010, Industrial, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 DESPACHO Considerando o retorno da instância recursal, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, para ciência do Acórdão (ID 138555013) com trânsito em julgado (ID 138555014).
Após, conclusos.
Cumpra-se.
Gabinete do Juiz em São Miguel do Guamá (PA), data e hora da assinatura eletrônica (A.C.C.S) ERICHSON ALVES PINTO Juiz de Direito Titular da Comarca de Irituia/PA Respondendo pela Comarca de São Miguel do Guamá/PA (Portaria nº 1716/20250GP, de 1º de abril de 2025) -
23/04/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 11:34
Juntada de decisão
-
09/08/2023 13:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
10/06/2023 08:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
09/06/2023 07:19
Conclusos para decisão
-
09/06/2023 07:19
Cancelada a movimentação processual
-
12/07/2022 07:39
Processo migrado do sistema Libra
-
27/05/2022 09:36
REMESSA INTERNA
-
12/05/2022 19:56
Remessa
-
21/02/2022 11:16
OUTROS
-
21/10/2021 12:18
OUTROS
-
22/06/2021 11:44
OUTROS
-
19/05/2021 10:28
OUTROS
-
14/05/2021 11:34
A SECRETARIA
-
13/05/2021 12:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/05/2021 12:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/05/2021 12:15
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
26/04/2021 11:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/04/2021 11:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/04/2021 11:06
CERTIDAO - CERTIDAO
-
16/04/2021 12:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
16/04/2021 12:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
16/04/2021 12:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/04/2021 12:35
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
16/04/2021 12:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/09/2020 10:32
OUTROS
-
19/08/2020 09:49
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3527-19
-
19/08/2020 09:49
Remessa - RECURSO DE APELAÇÃO
-
19/08/2020 09:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/08/2020 09:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/03/2020 11:38
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
19/03/2020 11:38
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
19/03/2020 11:38
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
19/03/2020 11:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/03/2020 09:07
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, : JOSE FIORINDO DA SILVA
-
16/03/2020 09:06
A FAZENDA PÚBLICA
-
12/03/2020 15:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/03/2020 15:52
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
23/01/2020 10:17
OUTROS
-
21/01/2020 14:28
Procedência - Procedência
-
21/01/2020 14:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/01/2020 14:28
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/01/2020 11:42
OUTROS
-
17/12/2019 12:47
OUTROS
-
08/11/2019 11:57
OUTROS
-
01/11/2019 07:54
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
17/10/2019 14:38
OUTROS
-
10/10/2019 12:07
OUTROS
-
26/09/2019 09:05
OUTROS
-
25/09/2019 12:40
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
25/09/2019 12:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/09/2019 12:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/09/2019 12:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/09/2019 12:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/09/2019 12:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/09/2019 11:58
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6842-53
-
25/09/2019 11:58
Remessa
-
25/09/2019 11:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/09/2019 11:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/04/2019 12:06
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/04/2019 15:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/04/2019 15:21
CERTIDAO - CERTIDAO
-
15/04/2019 12:33
OUTROS
-
22/02/2019 11:03
OUTROS
-
14/08/2018 14:20
OUTROS
-
09/02/2018 12:01
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
15/12/2017 12:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
02/08/2017 12:36
AGUARDANDO MANDADO
-
29/05/2017 08:23
AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO
-
06/04/2017 14:56
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/02/2017 11:28
REMESSA INTERNA
-
19/12/2016 13:06
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
19/12/2016 13:06
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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14/12/2016 08:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : AMOS BEZERRA DA SILVA para : JOSE FIORINDO DA SILVA
-
14/12/2016 08:23
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, : AMOS BEZERRA DA SILVA
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13/12/2016 17:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/12/2016 17:20
NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
-
09/11/2016 12:14
REMESSA INTERNA
-
07/11/2016 17:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/11/2016 17:38
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/11/2016 17:38
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
01/11/2016 11:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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27/10/2016 11:12
A SECRETARIA DE ORIGEM - AUTOS DO PROCESSO TRAMITADO DO PROTOCOLO/DISTRIBUIÇÃO PARA A SECRETARIA JUDICIAL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
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27/10/2016 10:15
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
27/10/2016 10:15
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
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27/10/2016 10:15
JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
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27/10/2016 10:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
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27/10/2016 10:15
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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27/10/2016 10:15
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, Vara: VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA, JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO
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27/10/2016 09:45
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3773-82
-
27/10/2016 09:45
Remessa
-
27/10/2016 09:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2016
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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