TJPA - 0006664-96.2019.8.14.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 11:08
Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para Baixa ou Devolução de Processo
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30/09/2024 11:07
Baixa Definitiva
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24/09/2024 14:29
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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24/09/2024 14:29
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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24/09/2024 14:29
Juntada de Certidão
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24/09/2024 08:49
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 15:08
Juntada de Petição de termo de ciência
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20/09/2024 15:08
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/09/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 11:48
Cancelada a movimentação processual
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14/09/2024 11:51
Recurso Especial não admitido
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14/09/2024 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/03/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 00:09
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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11/01/2024 14:46
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 12:08
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/01/2024 12:08
Juntada de Petição de termo de ciência
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20/12/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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18/12/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 08:29
Cancelada a movimentação processual
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17/12/2023 08:34
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 25
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02/10/2023 21:12
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/09/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 11:07
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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29/08/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 00:10
Publicado Ementa em 23/08/2023.
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23/08/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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22/08/2023 15:58
Juntada de Petição de termo de ciência
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22/08/2023 00:00
Intimação
PROCESSO ApCrim Nº 0006664-96.2019.8.14.0040 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE PARAUAPEBAS APELANTE: FRANCISCO WELLITON DE SOUSA OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.
HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA.
EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO.
ROUBO MAJORADO.
ART. 157, § 2º, II, E §2º-A, I, AMBOS DO CP E 244-B, DO ECA.
RECURSO DEFENSIVO: PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO.
EXCLUSÃO DO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES.
DESCABIMENTO.
FIXAÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL.
SÚMULA 231 DO STJ.
NÃO CABIMENTO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.
Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da relatora.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.
Este julgamento foi presidido por _______________________________. -
21/08/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 13:06
Conhecido o recurso de FRANCISCO WELLITON DE SOUSA OLIVEIRA (APELANTE) e não-provido
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16/08/2023 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/08/2023 12:55
Juntada de Petição de termo de ciência
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30/07/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 19:10
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 19:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/07/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 09:10
Conclusos para julgamento
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03/03/2023 16:14
Juntada de Petição de parecer
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17/01/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2022 19:14
Juntada de Petição de petição
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06/11/2022 21:34
Juntada de Petição de petição
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18/10/2022 00:09
Publicado Decisão em 18/10/2022.
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18/10/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
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16/10/2022 18:02
Conclusos para decisão
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15/10/2022 15:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/10/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 16:07
Declarada incompetência
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14/10/2022 10:38
Conclusos para decisão
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14/10/2022 10:38
Cancelada a movimentação processual
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14/10/2022 08:56
Recebidos os autos
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14/10/2022 08:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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