03/11/2023 11:47

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 11:46

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:18

Decorrido prazo de WALNEY BATISTA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
24/08/2023 03:11

Publicado Sentença em 24/08/2023.
24/08/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Santo Antônio do Tauá Processo: 0800310-20.2020.8.14.0094 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PENAL PRESENTES: Juíza de Direito: Dra.

Haila Haase de Miranda Promotora de Justiça: Dra.

Mônica M.

Rocha Defensor/Adv.: Dr.

Leonardo Cabral AUSENTES: Réu: Walney Batista da Silva – revel Testemunhas arroladas pela acusação: 1.

Jurandir Pereira da Silva Neto – PM 2.

Denio de Macedo Medeiros – PM Em 22/08/2023, às 10:00 h, nesta sala de audiências no Fórum da Comarca de Santo Antônio do Tauá, utilizando-se a plataforma virtual Microsoft Teams, sob a presidência da Juíza de Direito Dra.

Haila Haase de Miranda, iniciou-se a audiência.

Aberta audiência, constatou-se a presença das partes descritas acima.

Ministério Público e defesa desistiram da oitiva das testemunhas.

ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Requer a absolvição do(s) réu(s) por falta de provas.

ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS DA DEFESA: Requer absolvição por insuficiências de provas.

Foi proferida SENTENÇA EM AUDIÊNCIA, de ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS: Vistos os autos.

O Ministério Público ofereceu denúncia em face do(s) réu(s) supra citado(s), qualificado(s) nos autos, como incurso(a) nas penas do(s) tipo(s) penal/penais indicado(s) na denúncia/aditamento.

Consta dos autos a denúncia, o seu recebimento, citação/notificação e defesa/resposta à acusação.

Em alegações finais, tanto o Ministério Público quanto a defesa requereram a absolvição do réu, diante da ausência de provas para condenação. É o relatório.

Decido.

O/a(s) acusado/a(s) foi/foram denunciado/a(s) pela prática dos fatos descritos na denúncia.

Analisando as provas contidas nos autos, não há outra alternativa senão concordar com o parecer ministerial, muito bem fundamentado, descrevendo as provas colhidas nos autos, e concluindo serem insuficientes para condenação do/a(s) réu(s).

Dessa forma, compulsando todas as provas constantes dos autos, inclusive as produzidas na fase policial, e as cotejando, entendo que impõe-se a absolvição do/a(s) réu(s).

Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, razão pela qual ABSOLVO o/a(s) réu(s), por não existir prova suficiente para a condenação, o que faço com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, nos termos da fundamentação.

Sem incidência de custas processais (CPP, art. 805 e TJPA, Provimento nº002/2005).

No caso de existirem bens apreendidos: - tratando-se de simulacro ou arma branca, considerando o tempo de desuso e a falta de interesse na vinculação da arma a este feito, bem como o teor da presente decisão, DETERMINO A DESTRUIÇÃO/ - sendo arma de fogo e/ou munições apreendidas, DETERMINO, conforme as disposições da Resolução nº 134/2011 do CNJ e das disposições contidas no art. 25 da Lei nº 10.826/03: que seja encaminhada ao Comando do Exército mais próximo para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, devendo este juízo ser imediatamente informado após o cumprimento da diligência ora determinada; - no caso de outros bens apreendidos, desde que lícitos, determino sua devolução ao proprietário, ou não sendo assim possível ou se restar imprestável, DETERMINO sua destruição; - na hipótese de haver droga apreendida, determino a sua incineração, nos termos da lei.

Nos casos acima, proceda-se a baixa no Cadastro Nacional de Bens Apreendidos do CNJ.

Sentença publicada em audiência.

Todos os presentes já foram intimados.

As partes desistiram do prazo recursal, motivo pelo qual determino o imediato arquivamento do feito.

CÓPIA DESSA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/REQUISIÇÃO E ATO ORDINATÓRIO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO.

Nada mais para constar, dou por encerrado este termo, que, depois de lido e achado conforme, segue assinado pelos presentes.

Eu, _______________, (Flavia Angelina Lima Silva), Secretária de Audiência, digitei e subscrevi.

Juíza de Direito: ___________________________________________ (As demais partes intimadas por meio da plataforma virtual teams).
22/08/2023 23:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:06

Julgado improcedente o pedido
22/08/2023 13:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2023 10:00 Vara Única de Santo Antônio do Tauá.
24/07/2023 09:16

Decorrido prazo de WALNEY BATISTA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:21

Decorrido prazo de WALNEY BATISTA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 23:56

Juntada de Petição de termo de ciência
30/06/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:00

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:30

Juntada de Petição de diligência
16/03/2023 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 12:13

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:00

Juntada de Ofício
28/02/2023 11:52

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:40

Juntada de Ofício
28/02/2023 11:34

Desentranhado o documento
28/02/2023 11:34

Cancelada a movimentação processual
28/02/2023 11:01

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2023 10:00 Vara Única de Santo Antônio do Tauá.
24/02/2023 11:29

Juntada de Petição de termo de ciência
16/02/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/02/2023 10:00 Vara Única de Santo Antônio do Tauá.
11/02/2023 05:34

Decorrido prazo de WALNEY BATISTA DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 15:01

Decorrido prazo de WIVAN DA CONCEICAO REIS em 06/02/2023 23:59.
30/01/2023 10:42

Expedição de Certidão.
26/01/2023 10:18

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:57

Juntada de Petição de termo de ciência
07/01/2023 14:32

Juntada de Petição de certidão
07/01/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 11:24

Expedição de Carta precatória.
16/12/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 10:41

Expedição de Mandado.
12/12/2022 10:39

Expedição de Mandado.
12/12/2022 10:22

Expedição de Mandado.
12/12/2022 10:21

Expedição de Mandado.
12/12/2022 09:40

Juntada de Certidão
12/12/2022 09:35

Juntada de Ofício
05/12/2022 11:24

Desentranhado o documento
05/12/2022 11:23

Juntada de Certidão
05/12/2022 11:22

Juntada de Certidão
28/11/2022 10:10

Juntada de Certidão
28/11/2022 10:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/02/2023 10:00 Vara Única de Santo Antônio do Tauá.
22/11/2022 15:20

Expedição de Certidão.
08/09/2022 08:18

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 06/09/2022 11:50 Vara Única de Santo Antônio do Tauá.
08/09/2022 08:18

Juntada de Certidão
24/08/2022 10:07

Decorrido prazo de WALNEY BATISTA DA SILVA em 22/08/2022 23:59.
14/08/2022 01:04

Decorrido prazo de WIVAN DA CONCEICAO REIS em 12/08/2022 23:59.
08/08/2022 18:48

Juntada de Petição de diligência
08/08/2022 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2022 16:38

Juntada de Petição de diligência
03/08/2022 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2022 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2022 18:37

Juntada de Petição de termo de ciência
26/07/2022 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2022 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2022 16:50

Expedição de Mandado.
25/07/2022 16:48

Expedição de Mandado.
25/07/2022 14:00

Expedição de Mandado.
25/07/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:45

Expedição de Mandado.
25/07/2022 13:39

Juntada de Certidão
25/07/2022 13:36

Expedição de Mandado.
25/07/2022 13:24

Expedição de Mandado.
25/07/2022 13:20

Expedição de Mandado.
25/07/2022 13:02

Juntada de Ofício
25/07/2022 12:31

Expedição de Mandado.
25/07/2022 12:01

Juntada de Certidão
25/07/2022 12:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/09/2022 11:50 Vara Única de Santo Antônio do Tauá.
19/07/2022 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 19:37

Conclusos para decisão
08/06/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:30

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 00:29

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 16:57

Juntada de Petição de contestação
27/09/2021 10:54

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
31/08/2021 12:17

Juntada de Petição de diligência
31/08/2021 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 12:16

Juntada de Petição de diligência
31/08/2021 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2021 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2021 10:35

Expedição de Mandado.
03/05/2021 11:09

Recebida a denúncia contra MATEUS LEAL DA SILVA (REU) e WALNEY BATISTA DA SILVA (REU)
14/04/2021 16:35

Conclusos para decisão
14/04/2021 16:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/04/2021 12:12

Juntada de Petição de denúncia
10/03/2021 03:05

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ em 01/02/2021 23:59.
09/03/2021 00:24

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2021 23:59.
07/01/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 14:07

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
09/12/2020 13:38

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/12/2020 13:36

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 11:39

Juntada de Petição de certidão
02/12/2020 17:32

Expedição de Informações.
02/12/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 14:17

Concedida a Liberdade provisória de WALNEY BATISTA DA SILVA (FLAGRANTEADO).
02/12/2020 12:12

Expedição de Certidão.
02/12/2020 10:29

Conclusos para decisão
02/12/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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