18/08/2025 15:34

Recebidos os autos
18/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:34

Distribuído por sorteio
11/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0874827-49.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: BEST CALL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - EPP RECLAMADO: Nome: ESOL ENERGIA SOLUCOES SUSTENTAVEIS EIRELI Nome: COOPERATIVA DE CREDITO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI UNIAO METROPOLITANA RS Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO DECISÃO Vistos etc, Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Alega a empresa reclamante, em síntese, que sofreu registro de protesto de duplicata pela ré.

Argumenta que nunca contratou com a ré, e que o protesto é fraudulento.

Pediu, em antecipação de tutela, a baixa do protesto.

Decido.

O art. do CPC prevê 300 que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Prevê ainda, em seu parágrafo primeiro, que, para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

No caso em comento, em que pese o relato inicial, entendo que não restou demonstrada a probabilidade do direito, na medida que o procedimento de protesto segue alguns requisitos, e a relação jurídica entre as partes deve ser melhor examinada no decorrer da ação.

Desta forma, não vislumbro demonstrada a probabilidade do direito, ao menos nesta análise preliminar, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação da tutela.

Não obstante, inverto o ônus da prova na forma da legislação consumerista.

Fica desde já, autorizado o cumprimento em regime de plantão.

Cite-se e intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

Belém, 5 de outubro de 2023.

ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito
13/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0874827-49.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: BEST CALL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - EPP RECLAMADO: Nome: ESOL ENERGIA SOLUCOES SUSTENTAVEIS EIRELI Nome: COOPERATIVA DE CREDITO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI UNIAO METROPOLITANA RS Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO DECISÃO Vistos etc, Intime-se o reclamado para que, querendo, manifeste-se sobre o pedido do autor, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Após, concluso para decisão do pedido de antecipação de tutela.

Nada mais havendo, arquive-se.

Belém, 11 de setembro de 2023.

ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816598-11.2023.8.14.0006

Maria de Jesus Caldas da Silva

Lucas Welliton Caldas Soares

Advogado: Fernanda Martins de Faria

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/08/2023 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0818816-12.2023.8.14.0006

Fabiano Lourenco Furtado

Advogado: Joao Veloso de Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/09/2023 22:22

Exibir Processo

Processo nº 0800157-18.2015.8.14.0302

Alberto da Cunha e Silva Neto

Enos de Almeida Davila

Advogado: Thaina Bittencourt de Castro Figueiredo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/03/2015 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0874953-02.2023.8.14.0301

Antonio Sergio Pereira Rodrigues

D C Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Nilton Maranhao dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/08/2023 21:26

Exibir Processo

Processo nº 0800174-92.2023.8.14.0037

Arliete Araujo de Araujo

Jose Maria de Souza

Advogado: Iviny Pereira Canto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/02/2023 14:17

Exibir Processo