TJPA - 0012443-64.2015.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BENEDITO COSTA MORAES

CPF *09.***.*38-53

Advogados

MAIARA DO SOCORRO DA SILVA AMARAL

OAB: 26831/PA

CPF *17.***.*59-68

Polo Passivo

Partes

LIDER SEGURADORA SA

Advogados

MARILIA DIAS ANDRADE

OAB: 14351/PA

CPF *70.***.*48-15

LUANA SILVA SANTOS

OAB: 16292/PA

CPF *88.***.*77-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 11:27

    Transitado em Julgado em 06/10/2023

  • 03/10/2023 14:55

    Decorrido prazo de BENEDITO COSTA MORAES em 02/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 05:14

    Decorrido prazo de LIDER SEGURADORA SA em 28/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 12:57

    Decorrido prazo de BENEDITO COSTA MORAES em 26/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 03:45

    Decorrido prazo de LIDER SEGURADORA SA em 22/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 02:41

    Publicado Sentença em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0012443-64.2015.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BENEDITO COSTA MORAES RÉU: REQUERIDO: LIDER SEGURADORA SA

    Vistos.

    Embargos de declaração de sentença proferida por este Juízo.

    Alega o embargante que houve erro material na sentença proferida.

    Pede provimento dos aclaratórios.

    Autos conclusos. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração somente se a decisão foi omissa sobre a questão relevante suscitada no litígio, contraditória em si mesma ou obscura quanto à pretensão do seu conteúdo, ou com necessidade de correção de erro material.

    Sustenta o embargante, que a decisão fora omissa, visto que a sentença deixou de se manifestar acerca da devolução dos honorários periciais pagos pela requerida/embargante, posto a perícia não ter sido realizada por ausência da parte autora e a ação ter sido julgada improcedente.

    Entendo que não cabe razão o embargante, no que diz respeito a questão de devolução do valor dos honorários periciais, visto que, não pode pagar o perito pela ausência da parte autora na realização da perícia.

    Conforme informado em Num. 69717666 - Pág. 7/8, o perito procedeu com os devidos tramites para a realização da perícia, inclusive juntando nos autos o laudo pericial informando que a perícia não fora realizada pela ausência da parte ensejando falta de interesse.

    Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e NEGO-LHE PROVIMENTO.

    Ainda, determino que se expeça alvará de honorários periciais, de IMEDIATO, sem custas e devidamente atualizados.

    No mais, permanecem a sentença no seu inteiro teor.

    Arquive-se o presente feito, já que transcorreu o prazo do trânsito em julgado da sentença.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se e Cumpra-se.

    Belém, 28 de agosto de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

  • 30/08/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 13:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/08/2023 13:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/08/2023 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 10:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 07:10

    Decorrido prazo de BENEDITO COSTA MORAES em 16/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 05:10

    Decorrido prazo de LIDER SEGURADORA SA em 09/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 04:58

    Decorrido prazo de BENEDITO COSTA MORAES em 09/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 05:00

    Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.

  • 21/07/2022 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 15/07/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 16:48

    Processo migrado do sistema Libra

  • 12/07/2022 16:48

    Juntada de documento de migração

  • 12/07/2022 16:48

    Juntada de documento de migração

  • 08/07/2022 15:02

    Remessa

  • 08/07/2022 11:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0080-44

  • 08/07/2022 11:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0080-44

  • 08/07/2022 11:03

    Remessa

  • 08/07/2022 11:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/07/2022 11:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/05/2022 13:27

    REMESSA INTERNA

  • 11/05/2022 07:50

    Remessa

  • 10/05/2022 14:35

    OUTROS

  • 10/05/2022 12:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2022 12:24

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/01/2022 08:58

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00124436420158140301: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 156.

  • 20/01/2022 08:58

    CUMPRIMENTO INICIADO - Verificar se iniciou o Cumprimento de Sentença do processo após migração ao sistema PJE.

  • 03/12/2021 13:17

    OUTROS

  • 03/12/2021 13:08

    OUTROS

  • 19/11/2021 09:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/10/2021 14:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/10/2021 11:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/10/2021 08:48

    Improcedência - Improcedência

  • 13/10/2021 08:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2021 08:48

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 13/10/2021 08:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2021 20:52

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12662 - SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát

  • 11/12/2020 12:13

    CONCLUSOS

  • 10/08/2020 11:56

    CONCLUSOS

  • 10/08/2020 11:55

    CONCLUSOS

  • 02/10/2019 08:57

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BENEDITO COSTA MORAES no processo 00124436420158140301.

  • 02/10/2019 08:57

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAIARA DO SOCORRO DA SILVA AMARAL (26105962), que representa a parte BENEDITO COSTA MORAES (9690966) no processo 00124436420158140301.

  • 30/09/2019 08:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/09/2019 08:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/09/2019 08:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/09/2019 08:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/09/2019 08:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/09/2019 08:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/09/2019 11:37

    CONCLUSOS

  • 11/04/2019 10:19

    CONCLUSOS

  • 11/04/2019 10:18

    CONCLUSOS

  • 20/02/2019 08:22

    CONCLUSOS

  • 04/06/2018 10:17

    Remessa

  • 04/06/2018 10:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/06/2018 10:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/01/2018 08:45

    CONCLUSOS

  • 16/01/2018 08:44

    CONCLUSOS

  • 07/11/2017 17:00

    Remessa

  • 07/11/2017 17:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/11/2017 17:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/10/2017 11:48

    CONCLUSOS

  • 20/10/2017 10:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/10/2017 09:41

    CONCLUSOS

  • 11/10/2017 13:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/10/2017 13:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/10/2017 13:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/10/2017 15:18

    Remessa

  • 10/10/2017 15:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/10/2017 15:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/09/2017 12:08

    AO PERITO

  • 01/09/2017 09:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 31/08/2017 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2017 10:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 31/08/2017 10:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/08/2017 16:45

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/07/2017 11:03

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/07/2017 13:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/07/2017 13:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/07/2017 13:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/07/2017 18:01

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4955-51

  • 17/07/2017 18:01

    Remessa

  • 17/07/2017 18:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/07/2017 18:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/06/2017 16:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/06/2017 09:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/06/2017 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/06/2017 14:23

    CONCLUSOS

  • 12/06/2017 14:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/06/2017 14:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/06/2017 14:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/06/2017 12:07

    Remessa

  • 01/06/2017 12:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/06/2017 12:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/05/2017 08:13

    AO PERITO

  • 26/05/2017 07:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/05/2017 07:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/05/2017 07:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/05/2017 17:40

    Remessa

  • 16/05/2017 17:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/05/2017 17:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/04/2017 12:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/04/2017 15:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/04/2017 15:56

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 25/04/2017 07:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/04/2017 14:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/04/2017 14:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/02/2017 13:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/04/2016 10:23

    CONCLUSOS

  • 06/10/2015 09:32

    CONCLUSOS

  • 30/09/2015 09:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/09/2015 09:23

    CONCLUSOS

  • 24/09/2015 12:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/09/2015 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2015 11:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/09/2015 11:05

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 24/09/2015 11:05

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 24/09/2015 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2015 08:27

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARILIA DIAS ANDRADE (4067478), que representa a parte LIDER SEGURADORA S/A (8636631) no processo 00124436420158140301.

  • 24/09/2015 08:27

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUANA SILVA SANTOS (4099568), que representa a parte LIDER SEGURADORA S/A (8636631) no processo 00124436420158140301.

  • 26/08/2015 13:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/08/2015 13:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/08/2015 13:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/08/2015 18:13

    Remessa

  • 20/08/2015 18:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/08/2015 18:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/07/2015 12:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 21/07)

  • 18/06/2015 11:18

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 18/06/2015 10:27

    REMESSA AOS CORREIOS - JH065360586BR - LÍDER SEGURADORA - 20031205 - 70GR MP

  • 18/06/2015 08:21

    Citação INTIMACAO POSTAL

  • 17/06/2015 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2015 10:21

    Citação CITACAO

  • 16/06/2015 08:50

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 15/06/2015 12:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/06/2015 12:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/05/2015 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2015 09:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/04/2015 14:10

    CONCLUSOS

  • 15/04/2015 14:09

    CONCLUSOS

  • 15/04/2015 11:42

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 15/04/2015 11:37

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 15/04/2015 11:04

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 09/04/2015 09:28

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 09/04/2015 09:28

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2015

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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