16/06/2024 16:49

Baixa Definitiva
12/01/2024 13:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
12/01/2024 13:03

Juntada de Certidão
12/01/2024 11:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
12/01/2024 11:03

Transitado em Julgado em 20/09/2023
25/09/2023 09:46

Juntada de Petição de termo de ciência
25/09/2023 09:46

Juntada de Petição de termo de ciência
13/09/2023 00:31

Publicado Sentença em 12/09/2023.
13/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 12:24

Juntada de Petição de termo de ciência
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOS N.: 0800511-95.2022.8.14.0076 IMPETRANTE: JULIANA DOS REIS TAVARES IMPETRADO: MUNICIPIO DE ACARA SENTENÇA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA envolvendo as partes acima mencionadas.

A demanda se encontra regular.

Determinada a notificação e indeferida a liminar requerida na peça exordial, conforme ID 58576148.

Conforme petitório de ID 97978163, a parte Requerente pediu a desistência do feito.

Assim, acolho o petitório como pedido de desistência. É o breve relatório.

DECIDO.

Com efeito, o inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, no caso de desistência.

Ressalte-se que a desistência da ação é faculdade processual conferida à parte que abdica, momentaneamente, do monopólio da jurisdição, exonerando o Judiciário de pronunciar-se sobre o mérito da causa. (STJ, REsp 1.115.161/RS, j. 04.03.2010, rel.

Min.

Luiz Fux).

Ante o exposto, julgo EXTINTA A DEMANDA sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, VIII do CPC.

Custas pela parte autora, se houver.

Sem honorários advocatícios.

A verba sucumbencial fica sobrestada por força da concessão dos benefícios da justiça gratuita à requerente.

Ciência às partes.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certifique-se o imediato trânsito e ARQUIVE-SE.

Acará/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Respondendo pela Comarca do Acará
10/09/2023 01:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 01:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 01:00

Extinto o processo por desistência
02/08/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 06:30

Conclusos para julgamento
06/09/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 22:39

Juntada de Petição de parecer
18/08/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 11:49

Conclusos para despacho
18/08/2022 11:49

Cancelada a movimentação processual
09/08/2022 17:13

Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2022 10:50

Juntada de Petição de certidão
09/08/2022 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão
09/08/2022 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 12:21

Expedição de Mandado.
06/07/2022 09:10

Juntada de Petição de diligência
09/06/2022 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 15:23

Juntada de Petição de contestação
11/05/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:32

Expedição de Mandado.
11/05/2022 09:28

Cancelada a movimentação processual
21/04/2022 07:24

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 21:33

Conclusos para decisão
18/04/2022 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
16/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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