20/03/2024 00:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (3385/)
16/01/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 13:43

Baixa Definitiva
16/01/2024 13:42

Juntada de Certidão
24/12/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 22:05

Juntada de Petição de termo de ciência
19/12/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:48

Julgado improcedente o pedido
11/12/2023 10:05

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:44

Conclusos para julgamento
10/11/2023 14:44

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 14:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIMA DA CRUZ em 11/09/2023 23:59.
17/09/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 14:15

Juntada de Petição de alegações finais
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0801470-70.2020.8.14.0065.

DECISÃO Analisando os autos verifico que a testemunha RAISSA ROCHA DA SILVA possui parentesco por afinidade com o acusado Raimundo da Cruz Lima, sendo padrasto e enteada, conforme documentos acostados nos Ids. 89609317 e 89609318.

Em audiência de instrução e julgamento, realizada no dia 23.03.2023 (ID. 89458742), a defesa pugnou pela contradita da testemunha, vez que na época dos fatos mantinha um relacionamento com a vítima, o que foi indeferido por este Juízo.

Assim, em petição de ID. 89609314, a defesa requer que o depoimento da referida testemunha seja somente na qualidade de informante, haja vista seu parentesco por afinidade com o acusado.

Diante disso, sendo o depoimento da testemunha RAISSA ROCHA DA SILVA imprescindível, ainda que com o devido valor a ser dado pelo Juízo posteriormente, acolho o pedido da defesa e DETERMINO: 01.

O depoimento prestado pela testemunha RAISSA ROCHA DA SILVA será considerado na condição de INFORMANTE, nos termos do artigo 206 do Código de Processo Penal; 02.

VISTAS dos autos sucessivamente ao Ministério Público e à defesa para apresentarem as alegações finais por memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias corridos; Xinguara (PA), 4 de setembro de 2023.

Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito
04/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 11:18

Conclusos para decisão
12/07/2023 12:09

Juntada de Petição de parecer
10/07/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:26

Conclusos para despacho
19/06/2023 11:26

Cancelada a movimentação processual
15/04/2023 17:13

Juntada de Petição de parecer
28/03/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 10:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/03/2023 10:00 Vara Criminal de Xinguara.
23/03/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 08:50

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 08:40

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
23/03/2023 08:30

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 08:24

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 09:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/03/2023 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2023 13:59

Juntada de Petição de termo de ciência
15/02/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 10:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/03/2023 10:00 Vara Criminal de Xinguara.
15/02/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:02

Expedição de Mandado.
15/02/2023 10:02

Expedição de Mandado.
15/02/2023 09:46

Expedição de Mandado.
15/02/2023 09:46

Expedição de Mandado.
15/02/2023 09:25

Expedição de Mandado.
14/02/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 13:37

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
31/12/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 10:11

Conclusos para decisão
09/09/2022 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 12:40

Conclusos para decisão
17/11/2021 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2021 10:40

Juntada de Petição de certidão
19/10/2021 09:24

Juntada de Petição de diligência
19/10/2021 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 15:55

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 15:48

Expedição de Mandado.
06/10/2021 15:45

Expedição de Mandado.
10/12/2020 14:07

Recebida a denúncia contra RAIMUNDO LIMA DA CRUZ (REU)
10/12/2020 09:12

Conclusos para decisão
10/12/2020 09:11

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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