24/04/2025 01:59

Decorrido prazo de LUIS SIQUEIRA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 19:17

Decorrido prazo de LUIS SIQUEIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 08:36

Transitado em Julgado em 25/03/2025
18/03/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:10

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 02:10

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo n.º 0814289-76.2023.8.14.0051.

INTERDITO PROIBITÓRIO (1709).

Demandante(s): LUIS SIQUEIRA.

Demandado(s): WILSON DE SOUSA.

Sentença Vistos etc.

LUIS SIQUEIRA, propôs o(a) presente INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) em face de WILSON DE SOUSA.

Juntou documentos.

O Juízo indeferiu o pedido liminar.

O demandado(a) foi citado e apresentou contestação.

A parte autora peticionou requerendo a desistência do feito.

Intimado, o demandado não se opôs ao pedido de desistência. É o Relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, bastando o constante dos autos para a extinção do feito.

Com efeito, em sua última manifestação nos autos a parte autora expressamente requer a desistência do feito.

O(a) demandado(a), intimado, não apresentou oposição ao pedido.

Pelo Exposto, com fundamento no art. 485, VIII do CPC, homologo a manifestação de vontade da parte e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

Custas pela parte autora.

Verificada a existência de custas a recolher, notifique-se para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de providências atinentes à execução do valor correspondente.

Se for o caso, ultrapassado o prazo sem a comprovação do recolhimento, certifique-se e, independentemente de nova deliberação, adotem-se as providências necessárias à inscrição da dívida e à adequada execução.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o que for necessário, arquivando-se os autos com as formalidades legais.

P.

R.

I.

Santarém - PA, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
24/02/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:28

Extinto o processo por desistência
18/02/2025 13:55

Conclusos para julgamento
17/02/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:57

Conclusos para despacho
12/02/2025 07:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
08/02/2025 02:49

Decorrido prazo de LUIS SIQUEIRA em 23/01/2025 23:59.
08/02/2025 02:48

Decorrido prazo de LUIS SIQUEIRA em 23/01/2025 23:59.
08/02/2025 01:59

Decorrido prazo de WILSON DE SOUSA em 23/01/2025 23:59.
08/02/2025 01:34

Decorrido prazo de WILSON DE SOUSA em 23/01/2025 23:59.
16/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:56

Conclusos para despacho
05/08/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 08:34

Decorrido prazo de LUIS SIQUEIRA em 28/06/2024 23:59.
09/07/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:47

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 10:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/06/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 09:56

Expedição de Mandado.
07/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:11

Conclusos para decisão
11/12/2023 12:10

Juntada de Certidão
08/12/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:13

Publicado Decisão em 20/11/2023.
18/11/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 11:17

Conclusos para decisão
05/10/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 03:59

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:08

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Avenida Mendonça Furtado, S/N, Fórum de Santarém CEP: 68.040-050 Bairro: Liberdade PROCESSO N.º 0814289-76.2023.8.14.0051 RH DESPACHO: O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Novo Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

No caso dos autos, observo elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, sobretudo indicativos de situação financeira favorável da parte autora, evidenciando capacidade econômica para pagamento das custas.

PELO EXPOSTO, com fulcro no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, FIXO o prazo de 15 dias para que a parte carreie aos autos a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (comprovante de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, lista do(s) seu(s) eventual (s) veículo(s), o extrato atualizado de contas bancárias e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, ou outros documentos que entenda aptos à comprovação, anotando-se, desde logo, o sigilo dos documentos apresentados), sob pena de não processamento do feito e cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), podendo, no mesmo prazo, proceder ao devido recolhimento das custas.

Com a comprovação do preparo, juntada dos documentos ou ultrapassado o prazo, Conclusos.

Int.

Santarém/PA, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
12/09/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2023 13:20

Conclusos para decisão
05/09/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800042-08.2022.8.14.0025

Joao Antonio da Silva

Sirleide Fernandes Passos

Advogado: Rogerio da Silva Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/04/2022 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0000820-76.2010.8.14.0301

Douglas Sydney Alcantara Franco

Estado do para

Advogado: Leila Maria Marques de Moraes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/06/2022 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0000820-76.2010.8.14.0301

Douglas Sydney Alcantara Franco

Estado do para

Advogado: Francisco Pompeu Brasil Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/04/2016 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0010605-32.2019.8.14.0015

Miinisterio Publico do Estado do para

Maria Daniely Braga Cordovil

Advogado: Odair Cesar Correa Pingarilho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/10/2019 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0007689-79.2015.8.14.0301

Jane Maria da Cunha Lima Wilm

Heriberto Ferreira de Figueiredo

Advogado: Maria Danielle Oliveira de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/03/2015 11:22

Exibir Processo