TJPA - 0002412-26.2011.8.14.0074

1ª instância - 1ª Vara de Tail Ndia

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Polo Ativo

Partes

LAURINDA PEREIRA DA SILVA

CPF *53.***.*74-04

Advogados

JULIANO MARQUES RIBEIRO

OAB: 8973/MT

CPF *72.***.*85-82

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0155-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 13:49

    Transitado em Julgado em 01/11/2023

  • 20/10/2023 21:29

    Decorrido prazo de LAURINDA PEREIRA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 03:49

    Decorrido prazo de LAURINDA PEREIRA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 08:58

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 08:58

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.

  • 15/09/2023 04:34

    Publicado Sentença em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0002412-26.2011.8.14.0074 AUTOR: LAURINDA PEREIRA DA SILVA Nome: LAURINDA PEREIRA DA SILVA Endereço: desconhecido REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: desconhecido SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de [Auxílio-Doença Acidentário] ajuizada por LAURINDA PEREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

    A demanda foi proposta em 2011 e até o presente momento não houve efetiva prestação jurisdicional, notadamente em virtude da inércia da parte autora.

    Intimada para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, deixando de justificar sua omissão. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Inicialmente, embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, incisos I e IV do Código de Processo Civil excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas do comando previsto no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda.

    Esclarecida a premissa inicial, impende ressaltar que os princípios da celeridade e economia processual, os quais se opõem ao prolongamento indefinido dos processos, impõem a extinção processual com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

    Com efeito, não pode a parte simplesmente permanecer indefinidamente inerte, na medida em que o impulso processual não compete somente ao Poder Judiciário, sendo responsabilidade de todos os integrantes da relação jurídica processual.

    Além disso, é importante salientar que a demanda foi proposta no ano de 2011 e até a presente data não houve andamento regular do feito, notadamente em razão da inércia da parte, restando incontroverso o desinteresse do autor no prosseguimento do feito.

    Ante o acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais pendentes, caso existam, bem como honorários advocatícios de sucumbência no importe de 10% sobre o valor da causa, ficando, contudo, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

    Havendo interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, considerando o 485, § 7º do CPC, retornem os autos conclusos para apreciação.

    Atente-se a Secretaria deste Juízo quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

    Com trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais.

    P.R.I.C.

    Expeça-se o necessário.

    Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Tailândia-PA, data da assinatura eletrônica.

    LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito em atuação no Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 Designado pela Portaria 3.681/2023-GP, de 25/08/2023

  • 13/09/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 15:02

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 13/09/2023 15:02

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/09/2023 15:02

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 12/09/2023 21:13

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 21:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/03/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 11:15

    Processo migrado do sistema Libra

  • 27/05/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/05/2022 11:08

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 16/05/2022 10:53

    REMESSA INTERNA

  • 08/04/2022 13:44

    Remessa

  • 08/04/2022 12:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 08/04/2022 12:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 23/11/2021 09:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/11/2021 10:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1885-74

  • 22/11/2021 10:23

    Remessa

  • 22/11/2021 10:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/11/2021 10:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/08/2020 11:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/06/2020 19:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/06/2020 19:55

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/02/2020 16:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/08/2019 10:37

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/10/2018 13:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/03/2017 09:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/10/2016 12:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/10/2016 11:23

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 11/10/2016 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2016 10:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/01/2016 09:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/10/2015 09:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/02/2015 17:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/01/2015 15:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/11/2014 08:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/11/2014 17:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2014 17:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/10/2014 09:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/07/2014 12:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/07/2014 11:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/07/2014 11:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/06/2014 11:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/06/2014 11:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/06/2014 10:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/06/2014 10:39

    Remessa - PETIÇÃO C/ 07 FLS

  • 09/06/2014 10:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/06/2014 10:02

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTA AO ADVOGADO NUMERADA DE 01 A 44 FOLHAS

  • 21/05/2014 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2014 11:47

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 21/05/2014 11:47

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 18/03/2014 15:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/03/2014 15:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/03/2014 15:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/03/2014 15:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/02/2014 15:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/02/2014 15:54

    Remessa - PETIÇÃO C/ 02 FLS

  • 12/02/2014 15:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/02/2014 14:42

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE FORNANCIARI WOLSKI (8185009), que representa a parte LAURINDA PEREIRA DA SILVA (6015837) no processo 00024127420118140074.

  • 11/02/2014 14:42

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIANO MARQUES RIBEIRO (4134252), que representa a parte LAURINDA PEREIRA DA SILVA (6015837) no processo 00024127420118140074.

  • 11/02/2014 14:41

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LAURINDA PEREIRA DA SILVA no processo 00024127420118140074.

  • 07/02/2014 10:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/01/2014 13:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/01/2014 12:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/12/2013 11:44

    Remessa - PETIÇÃO C/ 09 FLS - APRESENTA CONTESTAÇÃO

  • 24/12/2013 11:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/12/2013 11:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/12/2013 11:05

    Remessa

  • 04/09/2013 17:20

    PROCURADORIA DO INSS

  • 12/08/2013 11:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/08/2013 11:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/04/2013 15:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/03/2013 12:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/02/2013 11:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/02/2013 11:50

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/02/2013 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/06/2012 14:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/06/2012 12:03

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00024127420118140074.

  • 16/09/2011 10:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/09/2011 09:30

    A SECRETARIA - Recebido por: ADRIANO DE OLIVEIRA NUNES - SEC. DA VARA UNICA DE TAILANDIA.

  • 16/09/2011 07:30

    AUTUAÇÃO

  • 16/09/2011 06:14

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 74001 - Vara Unica de Tailandia . Usuario: 708333112

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2011

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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