TJPA - 0002625-79.2010.8.14.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2023 09:11
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.
-
12/10/2023 00:11
Decorrido prazo de CARMERINA GOMES FERNANDES em 11/10/2023 23:59.
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19/09/2023 00:10
Publicado Intimação em 19/09/2023.
-
19/09/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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18/09/2023 00:00
Intimação
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO Nº 0002625-79.2010.8.14.0005 RELATORA: DESA.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO (OAB/PA 6.557) APELADA: CARMERINA GOMES FERNANDES ADVOGADO: JOÃO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR (OAB/PA 14.737) PROCURADORA DE JUSTIÇA: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO DECISÃO MONOCRÁTICA No caso presente o vínculo encerrou em DEZEMBRO/2007 sendo proposta a ação em 18/10/2010 O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.336.848/PA (Tema 1.189), sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes, cuja controvérsia consiste em definir sobre a aplicabilidade do prazo bienal, previsto na supracitada norma constitucional, para cobrança dos depósitos do FGTS, por nulidade de contratações temporárias efetuadas pelo Poder Público.
ASSIM, determino o sobrestamento deste feito até que haja decisão definitiva sobre a matéria no âmbito do RE 1.336.848/PA (Tema 1.189) e da ADI 5.090/DF.
P.
R.
I.
C.
Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.
Desa.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora -
16/09/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 15:07
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1189
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14/09/2023 09:26
Conclusos para decisão
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14/09/2023 09:26
Cancelada a movimentação processual
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10/07/2023 08:58
Cancelada a movimentação processual
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31/03/2023 12:06
Juntada de Petição de petição
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23/03/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 13:19
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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27/01/2023 12:54
Conclusos para decisão
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27/01/2023 12:54
Cancelada a movimentação processual
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17/01/2023 16:25
Recebidos os autos
-
17/01/2023 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2023
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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