TJPA - 0001648-19.2017.8.14.0401
1ª instância - Vara de Combate ao Crime Organizado de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 10:31
Juntada de Petição de diligência
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15/09/2025 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2025 04:14
Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
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14/09/2025 04:31
Decorrido prazo de WAGNER COELHO ASSUNCAO em 05/09/2025 23:59.
-
14/09/2025 04:31
Decorrido prazo de ANDRE LUIS SILVA em 05/09/2025 23:59.
-
14/09/2025 04:31
Decorrido prazo de ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE em 05/09/2025 23:59.
-
14/09/2025 04:31
Decorrido prazo de FELIPE KENNEDY SILVA SOUTO em 05/09/2025 23:59.
-
14/09/2025 04:31
Decorrido prazo de RAFAEL MELO DE SOUSA em 05/09/2025 23:59.
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05/09/2025 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/09/2025 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/09/2025 09:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/09/2025 11:46
Expedição de Carta precatória.
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04/09/2025 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/09/2025 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/09/2025 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/09/2025 12:58
Juntada de Petição de termo de ciência
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02/09/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 12:24
Expedição de Carta precatória.
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02/09/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 11:44
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 10:06
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 09:57
Expedição de Carta precatória.
-
02/09/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2025 09:26
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 09:16
Expedição de Carta precatória.
-
02/09/2025 08:26
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 08:26
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 07:56
Expedição de Mandado.
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02/09/2025 07:49
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 07:49
Expedição de Mandado.
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02/09/2025 07:37
Juntada de Petição de diligência
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02/09/2025 07:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 10:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/09/2025 09:47
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 17/10/2025 08:30, Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
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01/09/2025 09:46
Audiência de Instrução e Julgamento do dia 25/08/2025 09:00 cancelada.
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01/09/2025 09:45
Expedição de Mandado.
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31/08/2025 00:51
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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31/08/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
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31/08/2025 00:11
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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31/08/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
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31/08/2025 00:11
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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31/08/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
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31/08/2025 00:10
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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31/08/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
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31/08/2025 00:10
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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31/08/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
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31/08/2025 00:10
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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31/08/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
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27/08/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 10:06
Conclusos para despacho
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22/08/2025 10:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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22/08/2025 00:46
Pedido de inclusão em pauta
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21/08/2025 21:28
Conclusos para despacho
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04/08/2025 18:18
Juntada de Petição de termo de ciência
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04/08/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 04:38
Decorrido prazo de FELIPE KENNEDY SILVA SOUTO em 08/04/2025 23:59.
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24/04/2025 04:38
Decorrido prazo de ANDRE LUIS SILVA em 08/04/2025 23:59.
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21/04/2025 03:14
Decorrido prazo de WAGNER COELHO ASSUNCAO em 08/04/2025 23:59.
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21/04/2025 03:14
Decorrido prazo de ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE em 08/04/2025 23:59.
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21/04/2025 03:14
Decorrido prazo de FABIANO WANDERLEY DIAS BARROS em 07/04/2025 23:59.
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21/04/2025 03:14
Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
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21/04/2025 03:14
Decorrido prazo de RAFAEL MELO DE SOUSA em 07/04/2025 23:59.
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21/04/2025 03:13
Decorrido prazo de LUCIANO LIMA NERYS DE SA em 08/04/2025 23:59.
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04/04/2025 02:27
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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04/04/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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02/04/2025 10:55
Juntada de Petição de termo de ciência
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02/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - META 4[i] _________________________________________________________________________________________________________________________________________ VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM PROCESSO N.º 0001648-19.2017.8.14.0401 AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de ação penal em que foram denunciados os seguintes réus: 1.
Dourivan Brito Chaves (1974); 2.
Cezaltino Damacena Filho (1973); - Processo cindido. 3.
Sidnei de Sá (1950); 4.
Osmailton Barros Mundoco (1975); 5.
Eguinaldo Barbosa de Oliveira (1983); 6.
Marcileu Gontijo da Silva (1975); 7.
Luciano Cardoso Tavares (1976); 8.
Agnaldo Pereira Malta (1981); 9.
Moisés Cabral Guedes Sobrinho (14/08/1955); 10.Moyses Marques de Sousa (1947); 11.João Souza Barros (1979); 12.Miguel Lima Fernandes (1948); 13.Wagner Coelho Milhomem (1980).
A denúncia foi oferecida em 19/12/2016 (ID 45848880 - Pág. 2) e recebida em 01/02/2017 (ID 45848948 - Pág. 2).
Os réus foram devidamente citados nos seguintes registros: 1.
Dourivan Brito Chaves - ID 45849107 - Pág. 7; 2.
Sidney de Sá - ID 45849134 - Pág. 30; 3.
Osmailton Barros Mundoco - ID 45849388 - Pág. 9; 4.
Eguinaldo Barbosa de Oliveira - ID 45849102 - Pág. 5; 5.
Marcileu Gontijo da Silva - ID 45849102 - Pág. 8; 6.
Luciano Cardoso Tavares - ID 45849102 - Pág. 2; 7.
Agnaldo Pereira Malta - ID 45849100 - Pág. 25; 8.
Moisés Cabral Guedes Sobrinho - ID 45849135 - Pág. 25; 9.
Moyses Marques de Sousa - ID 45849101 - Pág. 22; 10.
João Souza Barros - ID 45849107 - Pág. 7; 11.
Miguel Lima Fernandes - ID 45849388 - Pág. 12; 12.
Wagner Coelho Milhomem - ID 45849107 - Pág. 7.
Os réus apresentaram resposta à acusação nos seguintes registros: 1.
Eguinaldo Barbosa de Oliveira - ID 45848969 - Pág. 2; 2.
Marcileu Gontijo da Silva - ID 45848976 - Pág. 19; 3.
Luciano Cardoso Tavares - ID 45848984 - Pág. 5; Arrolou uma testemunha da Comarca de Xinguara (id. 45848979 - Pág. 10). 4.
Moisés Cabral Guedes Sobrinho - ID 45849101 - Pág. 1; Cinco testemunhas arroladas com endereço de Conceição do Araguaia (id. 45849101 - Pág. 1). 5.
Miguel Lima Fernandes - ID 45849105 - Pág. 11; Não arrolou testemunhas (id. 45849105 - Pág. 17). 6.
João Souza Barros - ID 45849105 - Pág. 18; Arrolou seis testemunhas da Comarca de Redenção (id. 45849106 - Pág. 1). 7.
Osmailton Barros Mundoco (apresentada pela Defensoria Pública) - ID 45849133 - Pág. 23; *Defesa constituída apresentou nova resposta - ID 45849137 - Pág. 3; *Resposta a acusação pela defesa constituída id. 122492750 - Pág. 1 que não foi juntada no processo pela secretaria, datado de 20/03/2017; Arrolou cinco testemunhas, sem qualificação nos autos (id. 122492750 - Pág. 9). 8.
Sidney de Sá (apresentada pela Defensoria Pública) - ID 45849137 - Pág. 15; Arrolou duas testemunhas das Comarca de Redenção (id. 45849137 - Pág. 20-21). 9.
Agnaldo Pereira Malta (apresentada pela Defensoria Pública) - ID 45849136 - Pág. 13; Não arrolou testemunhas. 10.
Wagner Coelho Milhomem (apresentada pela Defensoria Pública) - ID 45849133 - Pág. 8; Arrolou duas testemunhas da Comarca de Redenção (id. 45849133 - Pág. 12) 11.
Moyses Marques de Sousa (apresentada pela Defensoria Pública) - ID 45849136 - Pág. 13; Não arrolou testemunhas. 12.
Dourivan Brito Chaves (apresentada pela Defensoria Pública) - ID 45849136 - Pág. 13.
Não arrolou testemunhas.
ANDAMENTOS PROCESSUAIS RELEVANTES · Levantamento do sigilo da delação premiada no processo nº 0027355-23.2016.8.14.0401 (ID 45849091 - Pág. 8); · Cezaltino Damacena Filho citado por edital (ID 105638056 - Pág. 1), com desmembramento do feito gerando o processo nº 0803024-60.2024.8.14.0401 (ID 109000097 - Pág. 1); · O Ministério Público desistiu das oitivas de suas testemunhas, exceto DPC Alécio Janunes Neto e IPC Julimar Dias Vieira (ID 112161998); · Medidas cautelares diversas da prisão concedidas a: *Luciano Cardoso Tavares e Eguinaldo Barbosa de Oliveira - Habeas Corpus nº 0014047-56.2016.8.14.0000 e nº 0014416-50.2016.8.14.0000; *Dourivan Brito Chaves - ID 45848948 - Pág. 4; · Falecimento de Miguel Lima Fernandes em 03/01/2021 - ID 45849390 - Pág. 10; · Deliberações na audiência de id. 120876777. É o relatório do necessário.
Decido.
A apresentação espontânea do réu ao Juízo, tomando ciência de todos os termos da acusação, supre a citação por mandado judicial. (STJ - HC: 49121 RS 2005/0176224-0, Relator.: Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 18/05/2006, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: --> DJ 12/06/2006 p. 513).
Conforme certidão de id. 126141094, preclusa está a questão de ordem sobre a regularidade da migração do processo pelas defesas.
REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 09H00MIN, a ser realizada de forma híbrida NO SALÃO PLENÁRIO NELSON AMORIM, FÓRUM CRIMINAL DA CAPITAL, SITUADO À RUA TOMÁZIA PERDIGÃO, 310, 1º ANDAR, BAIRRO CIDADE VELHA, CEP 66015-260, BELÉM/PA.
Contato para envio do link da audiência: (91) 98010-0843.
NA OPORTUNIDADE, SERÁ REALIZADA A OITIVA APENAS DAS TESTEMUNHAS DPC ALÉCIO JANUNES NETO E IPC JULIMAR DIAS VIEIRA. 1.
INTIMEM-SE os réus, exceto Miguel Lima Fernandes (falecido), através de suas defesas constituídas, para que compareçam à audiência na data e hora acima designadas. 2.
INTIMEM-SE PESSOALMENTE apenas os réus que atualmente são patrocinados pela Defensoria Pública.
Depreque-se, caso necessário com as anotações de urgência (META 4 – CNJ) ao juízo deprecado. 3.
EXPEÇA-SE mandado de intimação ou ofícios requisitórios para a(s) vítima(s) e testemunhas arroladas pelo Ministério Público, devendo constar nos mandados que a ausência injustificada da testemunha poderá ensejar a aplicação de multa de 1 a 10 salários-mínimos, a sua condução coercitiva, o pagamento das custas da diligência, e ainda a instauração de procedimento contra a testemunha por crime de desobediência – art. 330 do Código Penal. 5.
Intime-se o Ministério Público. 7.
Intimem-se a Defesa. É facultado às partes participarem da audiência por meio de videoconferência na plataforma/aplicativo Microsoft Teams através do link/qrcode abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzM5OGFjYzMtYTNlZS00YzY0LWE3ZTktMzM5N2MwNmQ3MTRj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22d9f6e01d-0c57-4a41-b024-7c8f349fb3a5%22%7d Baixar o Teams | Participe na web No ofício que requisita os policiais deverá conter a advertência de que caso optem por participar da audiência via videoconferência, deverão informar nos autos que o farão, no prazo de até 2 dias que antecedem a audiência, sob pena de não lhe ser permitido o acesso ao link.
Considerando o dever do Juízo de garantir a razoável duração do processo e evitar dilações indevidas (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), advirto as defesas de que condutas processuais que se revelem meramente protelatórias não serão toleradas, podendo ensejar as medidas cabíveis, nos termos do art. 796 do Código de Processo Penal e do art. 80 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente.
O direito à ampla defesa não pode ser deturpado para obstruir o curso regular da ação penal, sob pena de configuração de abuso de direito e litigância de má-fé.
Ainda, ressalto a necessidade de cumprimento rigoroso das medidas cautelares diversas da prisão anteriormente impostas ao(s) acusado(s), nos termos do art. 282, §4º, do Código de Processo Penal.
O descumprimento injustificado dessas medidas poderá ensejar a aplicação do art. 312 do CPP, com a conversão das cautelares em prisão preventiva, caso reste evidenciada a necessidade para garantia da ordem pública, da instrução criminal ou da aplicação da lei penal.
Concluam-se os autos até 3 dias antes da data designada.
Ciência ao Ministério Público, ciência às defesas.
Cumpra-se.
De Oriximiná pra Belém, 31 de março de 2025.
JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 4/CNJ PORTARIA Nº 1211/2025-GP, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. [i] Conforme Resolução CNJ nº 385, de 6 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0 e dá outras providências; Resolução CNJ nº 398, de 9 de junho de 2021, que dispõe sobre a atuação dos Núcleos de Justiça 4.0 em apoio às unidades jurisdicionais; Resolução TJPA nº 21, de 13 de outubro de 2021, que dispõe sobre os Núcleos de Justiça 4.0 do 1º grau de jurisdição no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará; e Portaria TJPA nº 1131/2022-GP, que institui o Núcleo de Justiça 4.0 Meta 4, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará. -
01/04/2025 11:04
Juntada de Petição de termo de ciência
-
01/04/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 09:26
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 25/08/2025 09:00, Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
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31/03/2025 20:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 15:04
Conclusos para decisão
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13/03/2025 11:06
Juntada de Petição de termo de ciência
-
12/03/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 11:29
Juntada de Petição de termo de ciência
-
26/02/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 10:36
Juntada de Ofício
-
20/02/2025 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 12:37
Juntada de Petição de termo de ciência
-
26/11/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 12:56
Juntada de Ofício
-
04/11/2024 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 03:34
Decorrido prazo de WAGNER COELHO ASSUNCAO em 07/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 03:34
Decorrido prazo de SIDNEI DE SA em 05/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 03:34
Decorrido prazo de WAGNER COELHO MILHOMEM em 05/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 03:34
Decorrido prazo de MOYSES MARQUES DE SOUSA em 05/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 03:34
Decorrido prazo de DOURIVAN BRITO CHAVES em 05/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 03:33
Decorrido prazo de RAFAEL MELO DE SOUSA em 07/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 03:33
Decorrido prazo de ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE em 07/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 03:33
Decorrido prazo de ANDRE LUIS SILVA em 07/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 03:33
Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 08:20
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 10:37
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2024 01:28
Publicado Intimação em 26/07/2024.
-
27/07/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
-
26/07/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 00:00
Intimação
EM ANEXO, TERMO DE AUDIÊNCIA DE AUDIÊNCIA.
NÃO HOUVE GRAVAÇÃO DE MÍDIA. -
24/07/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 09:52
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/07/2024 08:30 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
-
22/07/2024 09:51
Juntada de Decisão
-
22/07/2024 08:43
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 08:20
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
22/07/2024 08:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2024 20:06
Juntada de Petição de certidão
-
21/07/2024 20:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2024 08:43
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
21/07/2024 08:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2024 08:30
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
21/07/2024 08:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/07/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2024 10:52
Juntada de Petição de certidão
-
06/07/2024 10:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/07/2024 10:51
Juntada de Petição de certidão
-
06/07/2024 10:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/07/2024 10:50
Juntada de Petição de certidão
-
06/07/2024 10:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/07/2024 11:13
Juntada de Petição de diligência
-
05/07/2024 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2024 12:34
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
01/07/2024 12:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2024 19:25
Juntada de Petição de diligência
-
25/06/2024 19:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2024 15:39
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
25/06/2024 15:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2024 07:54
Expedição de Carta precatória.
-
18/06/2024 20:24
Juntada de Petição de diligência
-
18/06/2024 20:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/06/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 11:27
Juntada de Ofício
-
18/06/2024 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/06/2024 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/06/2024 10:41
Expedição de Carta precatória.
-
18/06/2024 10:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/06/2024 09:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/06/2024 08:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/06/2024 08:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/06/2024 08:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/06/2024 14:39
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 14:30
Juntada de Carta precatória
-
17/06/2024 14:22
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 14:18
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 14:13
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 13:09
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 13:04
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 12:58
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/06/2024 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/06/2024 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/06/2024 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/06/2024 08:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2024 14:26
Expedição de Mandado.
-
13/06/2024 14:22
Expedição de Mandado.
-
13/06/2024 14:22
Desentranhado o documento
-
13/06/2024 14:22
Cancelada a movimentação processual
-
13/06/2024 14:04
Expedição de Mandado.
-
13/06/2024 13:56
Expedição de Mandado.
-
20/04/2024 05:16
Decorrido prazo de MOISES CABRAL GUEDES SOBRINHO em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 05:16
Decorrido prazo de MIGUEL LIMA FERNANDES em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 05:16
Decorrido prazo de OSMAILTON BARROS MUNDOCO em 19/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 18:37
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2024 05:39
Decorrido prazo de EGUINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.
-
13/04/2024 05:38
Decorrido prazo de LUCIANO CARDOSO TAVARES em 11/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 02:40
Decorrido prazo de MARCILEU GONTIJO DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 18:43
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 10:12
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/07/2024 08:30 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
-
09/04/2024 08:19
Juntada de Petição de termo de ciência
-
09/04/2024 08:17
Juntada de Petição de termo de ciência
-
08/04/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 10:15
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 12:27
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 13:21
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 13:19
Desmembrado o feito
-
06/02/2024 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 09:14
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 09:14
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 04:14
Decorrido prazo de CEZALTINO DAMACENA FILHO em 29/01/2024 23:59.
-
20/12/2023 10:22
Decorrido prazo de MURILO AURELIO DE ALMEIDA em 18/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 00:42
Publicado Intimação em 11/12/2023.
-
11/12/2023 00:42
Publicado Citação em 11/12/2023.
-
08/12/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
-
08/12/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
-
07/12/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 15 DIAS – De ordem do Exmo.
Sr.
ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO, Juiz de Direito, Auxiliar da Vara de Combate ao Crime Organizado da Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará, na forma da lei etc.
FAZ SABER aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que pelo Exmº.
Sr.
Dr.
Promotor (a) de Justiça, foram denunciados(as), os (as) Nacionais: CEZALTINO DAMACENA FILHO, brasileiro, nascido em 17/09/1973, inscrito no CPF nº *01.***.*80-78, atualmente, em lugares incertos e não sabido, dado como incurso na pena do(s) artigo(s) 1º, §1º da lei nº 12.850/13, e como não foram encontrados (as) para serem citados (as) pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, para que os (as) denunciados (as), no prazo de 10 (dez) dias, ofereçam Defesa Preliminar por escrito por meio de advogado habilitado, ficando desde já cientes que, nesta fase, poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
Não se manifestando no prazo supra consignado, ficará nomeado Defensor Público vinculado a esta vara para oferecê-la em idêntico prazo, concedendo-lhe vista dos autos.
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
E para que ninguém no futuro possa alegar ignorância, será o presente publicado e afixado na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, Secretaria da Vara de Combate ao Crime Organizado, ao dia 06 do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três (2023).
Nancy Palmeira Sadalla Analista Judiciário -
06/12/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 11:03
Juntada de Petição de edital
-
06/12/2023 10:51
Desentranhado o documento
-
06/12/2023 10:51
Cancelada a movimentação processual
-
28/11/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 10:33
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 00:29
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 00:28
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
14/10/2023 03:49
Decorrido prazo de MURILO AURELIO DE ALMEIDA em 10/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 02:51
Publicado Intimação em 03/10/2023.
-
03/10/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
02/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – META 4 CNJ Processo n. 0001648-19.2017.814.0401 DESPACHO Defiro o pedido ministerial de id. 98656902, intimo, eletronicamente, a Defesa de CEZALTINO DAMASCENA FILHO para que, em cinco dias, apresente seu endereço atualizado.
Após, em caso de indicação, cite-se o denunciado.
Belém, data conforme sistema.
Juiz ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO -
29/09/2023 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 07:41
Juntada de Carta precatória
-
04/09/2023 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 10:36
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 10:36
Cancelada a movimentação processual
-
11/08/2023 14:31
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 22:25
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 12:36
Juntada de Carta precatória
-
10/07/2023 08:10
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 10:39
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 11:46
Juntada de Carta precatória
-
05/06/2023 11:15
Expedição de Carta precatória.
-
05/06/2023 11:13
Juntada de Carta precatória
-
05/06/2023 10:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/06/2023 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 13:49
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 11:47
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 13:32
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 10:42
Juntada de Carta precatória
-
22/03/2023 10:54
Juntada de Ofício
-
15/03/2023 13:07
Juntada de Carta precatória
-
15/03/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 11:10
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 10:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/11/2022 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 15:06
Conclusos para julgamento
-
08/11/2022 15:05
Cancelada a movimentação processual
-
04/11/2022 10:55
Juntada de Petição de petição
-
02/11/2022 02:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/10/2022 23:59.
-
21/10/2022 14:33
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 10:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
18/03/2022 10:08
Cancelada a movimentação processual
-
22/12/2021 22:28
Processo migrado do sistema Libra
-
22/12/2021 22:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 22:10
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MOYSES MARQUES DA SOUSA no processo 00016481920178140401.
-
22/12/2021 20:29
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016481920178140401: - O asssunto 3608 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3628 para 3608. - Justificativa: ART. 1º, CAPUT, DA LEI 9.613/1998 C/C ART. 29 DO CPB; ART. 31
-
22/12/2021 20:28
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016481920178140401: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 300. - Justificativa: ART. 1º, CAPUT, DA LEI 9.613/1998 C/C ART. 29 DO CPB; ART. 317, CAPUT E § 1º C/C ART. 29 E C/C ART. 30, ART. 312,
-
21/12/2021 12:15
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016481920178140401: - O asssunto 3420 foi removido. - Justificativa: ART. 1º, CAPUT, DA LEI 9.613/1998 C/C ART. 29 DO CPB; ART. 317, CAPUT E § 1º C/C ART. 29 E C/C ART. 30, ART. 312, CAPUT E
-
21/12/2021 12:15
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016481920178140401: - O Asssunto Principal foi alterado de 3420 para 3628. - Justificativa: ART. 1º, CAPUT, DA LEI 9.613/1998 C/C ART. 29 DO CPB; ART. 317, CAPUT E § 1º C/C ART. 29 E C/C ART
-
21/12/2021 12:14
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016481920178140401: - O asssunto 3420 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3628 para 3420. - Justificativa: ART. 1º, CAPUT, DA LEI 9.613/1998 C/C ART. 29 DO CPB; ART. 31
-
21/12/2021 12:12
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016481920178140401: - O asssunto 3548 foi removido. - O asssunto 3555 foi removido. - O asssunto 3614 foi removido. - Justificativa: ART. 1º, CAPUT, DA LEI 9.613/1998 C/C ART. 29 DO CPB; A
-
26/11/2021 09:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/11/2021 09:01
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/08/2021 10:40
REMESSA INTERNA
-
17/08/2021 16:52
Remessa - Vara de combate ao crime Organizado de Belém - 04 volumes
-
12/08/2021 12:04
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1466-37
-
12/08/2021 12:03
Remessa
-
12/08/2021 12:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/08/2021 12:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/08/2021 12:58
CONCLUSOS META 18 - AÇÃO PENAL 4 VOLUMES
-
11/08/2021 11:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/08/2021 11:06
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
10/08/2021 11:57
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
06/07/2021 09:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
06/07/2021 09:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
06/07/2021 09:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/07/2021 11:47
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1102-10
-
05/07/2021 11:47
Remessa - ADV ZARAH TRINDADE OAB-PA 18107
-
05/07/2021 11:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/07/2021 11:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/06/2021 11:14
RETORNO DO GABINETE
-
15/06/2021 10:59
A SECRETARIA - Ação Penal vols. 1 a 4
-
15/06/2021 08:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/06/2021 08:54
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/06/2021 08:54
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
31/05/2021 10:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AÇÃO PENAL 4 VOLUMES
-
27/05/2021 11:57
CONCLUSOS
-
27/05/2021 11:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/05/2021 11:52
CERTIDAO - CERTIDAO
-
27/05/2021 11:43
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
27/05/2021 11:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/03/2021 09:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/03/2021 09:55
CERTIDAO - CERTIDAO
-
17/12/2020 07:58
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
25/11/2020 12:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
25/11/2020 12:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
25/11/2020 12:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/11/2020 10:54
AGUARDANDO PETICAO
-
17/11/2020 10:34
Remessa - MP
-
17/11/2020 10:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/11/2020 10:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/09/2020 09:50
VISTAS AO PROMOTOR - GAECO
-
21/09/2020 09:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/09/2020 09:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/09/2020 09:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/09/2020 09:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/09/2020 09:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/09/2020 09:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/08/2020 14:22
Remessa - RODRIGO GODINHO OAB 13983
-
31/08/2020 14:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/08/2020 14:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/03/2020 08:15
AGUARDANDO PETICAO
-
17/03/2020 10:17
Remessa - MP GAECO/ PEDRO PAULO CRISPINO
-
17/03/2020 10:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/03/2020 10:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/03/2020 09:22
VISTAS AO PROMOTOR
-
09/03/2020 10:18
VISTAS A PROMOTORIA
-
09/03/2020 10:18
VISTAS A PROMOTORIA
-
10/02/2020 13:37
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
10/02/2020 13:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/02/2020 13:36
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
10/02/2020 13:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/01/2020 12:16
A SECRETARIA DE ORIGEM - 4 volumes
-
24/01/2020 12:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/01/2020 12:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/11/2019 12:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - OP. QUINTA PARTE - 4ºNÚCLEO CRIMINOSO EMPRESÁRIOS 4 VOL AP
-
16/09/2019 12:09
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
16/09/2019 11:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/09/2019 11:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/09/2019 11:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/09/2019 13:22
Remessa - mp
-
12/09/2019 13:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/09/2019 13:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/07/2019 09:24
VISTAS AO PROMOTOR
-
09/07/2019 13:00
VISTAS A PROMOTORIA
-
25/06/2019 13:23
CONCLUSOS
-
25/06/2019 13:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/06/2019 13:23
CERTIDAO - CERTIDAO
-
19/06/2019 12:08
AGUARDANDO PETICAO
-
19/06/2019 08:44
AGUARDANDO PETICAO
-
19/06/2019 08:42
AGUARDANDO PETICAO
-
03/06/2019 08:10
VISTAS AO PROMOTOR
-
30/05/2019 08:51
VISTAS A PROMOTORIA
-
29/05/2019 10:13
CONCLUSOS
-
29/05/2019 09:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/05/2019 09:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/05/2019 09:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/05/2019 13:01
Remessa - DEF. PUBLICA- FLORIANO BARBOSA JUNIOR
-
28/05/2019 13:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/05/2019 13:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/05/2019 11:40
AGUARDANDO PETICAO
-
23/05/2019 08:11
VISTAS AO DEFENSOR
-
22/05/2019 13:00
VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO
-
22/05/2019 13:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/05/2019 13:00
CERTIDAO - CERTIDAO
-
22/05/2019 12:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/05/2019 12:20
CERTIDAO - CERTIDAO
-
22/05/2019 12:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/05/2019 12:19
CERTIDAO - CERTIDAO
-
22/04/2019 11:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/04/2019 11:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/03/2019 11:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/03/2019 11:24
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
20/03/2019 10:47
CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
-
20/03/2019 10:47
CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
-
11/03/2019 10:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/03/2019 10:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/03/2019 10:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/02/2019 18:36
Remessa - ADV. NATÁLIA NAZARÉ LOPES LIMA - OAB/PA 25.259
-
27/02/2019 18:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/02/2019 18:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/09/2018 08:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/09/2018 10:57
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
27/09/2018 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/09/2018 10:56
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
27/09/2018 10:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/09/2018 11:23
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL MELO DE SOUSA (15034809), que representa a parte EGUINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA (25066154) no processo 00016481920178140401.
-
26/09/2018 11:18
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MURILO AURELIO DE ALMEIDA (5642791), que representa a parte CEZALTINO DAMACENA FILHO (25066139) no processo 00016481920178140401.
-
26/09/2018 11:17
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MURILO AURELIO DE ALMEIDA (5642791), que representa a parte DOURIVAN BRITO CHAVES (24883186) no processo 00016481920178140401.
-
20/09/2018 08:02
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
19/09/2018 13:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/09/2018 13:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/09/2018 13:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/09/2018 08:54
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - VOLUMES DE I A III
-
13/09/2018 08:35
CONCLUSOS
-
13/09/2018 08:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/09/2018 08:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/09/2018 08:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/09/2018 11:06
Remessa - DR. REGINALDO CÉSAR LIMA ALVARES/MP-PA/GAECO
-
12/09/2018 11:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/09/2018 11:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/09/2018 10:57
AGUARDANDO PETICAO
-
16/08/2018 07:53
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (26203878), que representa a parte OSMAILTON BARROS MUNDOCO (24883386) no processo 00016481920178140401.
-
08/08/2018 08:44
VISTAS AO PROMOTOR
-
07/08/2018 08:52
VISTAS A PROMOTORIA
-
07/08/2018 08:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/08/2018 08:49
CERTIDAO - CERTIDAO
-
02/08/2018 11:50
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VINICIUS NEIMAR MELO MENDES (7261305), que representa a parte LUCIANO CARDOSO TAVARES (24860981) no processo 00016481920178140401.
-
02/08/2018 11:49
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL MELO DE SOUSA (15034809), que representa a parte LUCIANO CARDOSO TAVARES (24860981) no processo 00016481920178140401.
-
02/08/2018 11:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/08/2018 11:15
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
02/08/2018 11:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/08/2018 11:14
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
02/08/2018 09:49
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIANO WANDERLEY DIAS BARROS (4070352), que representa a parte MOISES CABRAL GUEDES SOBRINHO (24883485) no processo 00016481920178140401.
-
24/07/2018 10:44
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
24/07/2018 10:24
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
24/07/2018 10:20
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/07/2018 10:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/07/2018 08:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/07/2018 08:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/07/2018 08:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/07/2018 13:20
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0319-08
-
11/07/2018 13:19
Remessa
-
11/07/2018 13:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/07/2018 13:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/07/2018 12:19
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
29/06/2018 11:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/06/2018 11:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/06/2018 11:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/06/2018 16:57
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7569-57
-
28/06/2018 16:56
Remessa - Dra.Zarah Emanuelle Martinho Trindade.OAB-PA-18.107
-
28/06/2018 16:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/06/2018 16:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/03/2018 10:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 3 Vol AP
-
28/02/2018 11:02
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/02/2018 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/02/2018 10:57
CERTIDAO - CERTIDAO
-
27/02/2018 09:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/02/2018 09:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/02/2018 09:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/02/2018 18:35
Remessa - DR VINICIUS NEIMAR MELO MENDES OAB-PA 18747
-
26/02/2018 18:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/02/2018 18:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/11/2017 08:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/11/2017 08:32
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
26/10/2017 10:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/10/2017 10:41
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
26/10/2017 10:04
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
24/10/2017 08:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/10/2017 09:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/10/2017 09:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/10/2017 09:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/10/2017 13:29
Remessa - DR. VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA - OAB/PA Nº 17308
-
19/10/2017 13:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/10/2017 13:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/10/2017 09:36
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/10/2017 13:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/10/2017 13:40
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
10/10/2017 13:39
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
10/10/2017 13:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/10/2017 11:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/10/2017 11:55
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
10/10/2017 11:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/10/2017 11:28
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
05/10/2017 10:45
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
05/10/2017 08:54
A SECRETARIA DE ORIGEM - 03 volumes.
-
05/10/2017 08:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/10/2017 08:51
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/10/2017 08:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/10/2017 08:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/09/2017 11:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/09/2017 11:03
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
28/08/2017 11:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/08/2017 12:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/08/2017 12:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/08/2017 12:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/08/2017 10:33
Remessa - dr.andre silva-oab-25523
-
22/08/2017 10:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/08/2017 10:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/07/2017 08:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - VOLUMES DE I A III
-
28/07/2017 09:55
CONCLUSOS
-
28/07/2017 09:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/07/2017 09:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/07/2017 09:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/07/2017 13:56
AGUARDANDO PETICAO
-
27/07/2017 13:36
Remessa - MIN. PUBLICO CRIME ORGANIZADO - JOSE AUGUSTO N. SARMENTO
-
27/07/2017 13:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/07/2017 13:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/07/2017 08:02
VISTAS AO PROMOTOR - 03 VOLUMES
-
13/07/2017 13:57
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/07/2017 11:27
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
13/07/2017 11:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/07/2017 11:22
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
13/07/2017 11:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/07/2017 11:22
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
13/07/2017 11:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/07/2017 11:21
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
13/07/2017 11:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/06/2017 09:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/06/2017 09:59
CERTIDAO - CERTIDAO
-
27/06/2017 09:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/06/2017 09:59
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/06/2017 09:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/06/2017 09:03
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
23/06/2017 09:01
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
23/06/2017 08:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/06/2017 13:19
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
22/06/2017 12:30
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/06/2017 12:21
A SECRETARIA DE ORIGEM - Pedido de restituição de NB Automoveis e Peças Ltda, acompanhada de despacho.
-
22/06/2017 11:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/06/2017 11:36
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/06/2017 07:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/06/2017 07:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/06/2017 07:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/06/2017 13:43
AGUARD. CADASTRO
-
05/06/2017 10:32
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3225-50
-
05/06/2017 10:31
Remessa
-
05/06/2017 10:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/06/2017 10:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/06/2017 08:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
02/06/2017 14:42
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
01/06/2017 08:08
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
31/05/2017 09:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/05/2017 09:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/05/2017 09:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/05/2017 12:49
Remessa - DR. BRUNO TIMÓTEO SILVA REZENDE - OAB/PA Nº 19393
-
30/05/2017 12:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/05/2017 12:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/05/2017 10:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/05/2017 10:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/05/2017 10:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/05/2017 11:14
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8390-65
-
29/05/2017 11:14
Remessa - COMARCA DE VILA RICA -MT / DENUNCIADO: CEZALTINO DAMASCENO FILHO E OUTROS / DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA / AR 66015260
-
29/05/2017 11:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/05/2017 11:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/05/2017 09:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - VOLUMES DE I A II
-
23/05/2017 11:01
CONCLUSOS
-
23/05/2017 11:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/05/2017 11:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/05/2017 11:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/05/2017 11:58
AGUARDANDO PETICAO
-
22/05/2017 11:32
Remessa - MP DR. MILTON MENEZES
-
22/05/2017 11:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/05/2017 11:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/05/2017 08:37
VISTAS AO PROMOTOR - GAECO - VOLUMES I E II
-
18/05/2017 13:15
VISTAS A PROMOTORIA
-
18/05/2017 12:38
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/05/2017 12:31
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/05/2017 12:31
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
17/05/2017 09:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/05/2017 09:45
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/05/2017 11:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/05/2017 11:18
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
05/05/2017 09:35
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/05/2017 17:07
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
24/04/2017 10:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/04/2017 10:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/04/2017 10:26
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE (6096176), que representa a parte MIGUEL LIMA FERNANDES (4926591) no processo 00016481920178140401.
-
24/04/2017 10:26
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA (5324271), que representa a parte MIGUEL LIMA FERNANDES (4926591) no processo 00016481920178140401.
-
24/04/2017 10:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/04/2017 10:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/04/2017 10:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/04/2017 10:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/04/2017 10:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/04/2017 10:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/04/2017 12:24
Remessa - DR. VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA- OAB/PA Nº 17308
-
20/04/2017 12:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/04/2017 12:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/04/2017 12:20
Remessa - DR. VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA- OAB/PA Nº 17308
-
20/04/2017 12:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/04/2017 12:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/04/2017 08:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
03/04/2017 12:38
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
03/04/2017 12:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/04/2017 12:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/04/2017 12:27
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
31/03/2017 13:54
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
29/03/2017 13:26
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/03/2017 13:17
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
29/03/2017 13:17
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/03/2017 13:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/03/2017 12:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/03/2017 12:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/03/2017 12:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/03/2017 12:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/03/2017 12:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/03/2017 12:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/03/2017 12:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/03/2017 12:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/03/2017 12:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/03/2017 11:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/03/2017 11:43
CERTIDAO - CERTIDAO
-
28/03/2017 11:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/03/2017 11:40
CERTIDAO - CERTIDAO
-
27/03/2017 16:17
Remessa - DR. RAFAEL MELO //OAB-0PA// 22596
-
27/03/2017 16:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/03/2017 16:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/03/2017 16:16
Remessa - DR. RAFAEL MELO //OAB-0PA// 22596
-
27/03/2017 16:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/03/2017 16:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/03/2017 16:16
Remessa - DR. RAFAEL MELO //OAB-0PA// 22596
-
27/03/2017 16:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/03/2017 16:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/03/2017 08:14
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/03/2017 10:05
CONCLUSOS
-
24/03/2017 09:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/03/2017 09:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/03/2017 09:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/03/2017 12:45
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8770-84
-
23/03/2017 12:45
Remessa - wilson brandão - pj
-
23/03/2017 12:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/03/2017 12:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/03/2017 09:33
VISTAS AO PROMOTOR
-
16/03/2017 08:46
VISTAS AO PROMOTOR
-
13/03/2017 09:43
CONCLUSOS
-
13/03/2017 08:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/03/2017 11:10
CONCLUSOS
-
24/02/2017 11:28
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016481920178140401: - Segredo alterado de S para N. - Justificativa: ART. 1º, CAPUT, DA LEI 9.613/1998 C/C ART. 29 DO CPB; ART. 317, CAPUT E § 1º C/C ART. 29 E C/C ART. 30, ART. 312, CAPUT E
-
15/02/2017 15:18
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ISRAEL AUGUSTO COELHO SOUZA (7439345), que representa a parte EGUINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA (25066154) no processo 00016481920178140401.
-
15/02/2017 15:17
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HILTON JOSE SANTOS DA SILVA (5409313), que representa a parte EGUINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA (25066154) no processo 00016481920178140401.
-
15/02/2017 15:16
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS CELSO ACACIO BARBOSA (8298732), que representa a parte EGUINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA (25066154) no processo 00016481920178140401.
-
15/02/2017 13:46
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GABRIELA SILVA MATOS (23986079), que representa a parte MOYSES MARQUES DA SOUSA (24883498) no processo 00016481920178140401.
-
15/02/2017 13:46
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GLEYDSON DA SILVA ARRUDA (4068502), que representa a parte MOYSES MARQUES DA SOUSA (24883498) no processo 00016481920178140401.
-
15/02/2017 13:32
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL MELO DE SOUSA (15034809), que representa a parte MARCILEU GONTIJO DA SILVA (5770116) no processo 00016481920178140401.
-
15/02/2017 13:20
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO BARROS DINIZ (24192676), que representa a parte WAGNER COELHO MILHOMEM (24860980) no processo 00016481920178140401.
-
15/02/2017 13:19
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES (24324572), que representa a parte WAGNER COELHO MILHOMEM (24860980) no processo 00016481920178140401.
-
15/02/2017 10:53
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
15/02/2017 08:58
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WAGNER COELHO ASSUNCAO (7481127), que representa a parte JOAO SOUZA BARROS (3893181) no processo 00016481920178140401.
-
15/02/2017 07:29
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA MARIA LIMA NERYS (58371), que representa a parte AGNALDO PEREIRA MALTA (6257641) no processo 00016481920178140401.
-
15/02/2017 07:27
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANO LIMA NERYS DE SA (8386830), que representa a parte AGNALDO PEREIRA MALTA (6257641) no processo 00016481920178140401.
-
13/02/2017 10:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/02/2017 10:46
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
13/02/2017 10:26
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
13/02/2017 10:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/02/2017 10:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/02/2017 10:12
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
13/02/2017 08:54
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
13/02/2017 08:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/02/2017 08:48
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
13/02/2017 08:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/02/2017 10:27
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
01/02/2017 09:15
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
01/02/2017 09:15
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
01/02/2017 08:41
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
01/02/2017 08:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
01/02/2017 08:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/01/2017 12:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/01/2017 12:24
CONCLUSOS
-
24/01/2017 12:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/01/2017 12:07
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
24/01/2017 12:06
MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
-
24/01/2017 12:06
Definitivo - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
-
24/01/2017 11:32
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
23/01/2017 10:05
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
23/01/2017 10:05
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00276964920168140401 - DOCUMENTO 20.***.***/9127-77 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM, Secretar
-
23/01/2017 10:05
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00276964920168140401 - DOCUMENTO 20.***.***/9127-77 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM, Secretar
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2017
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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