TJPA - 0044138-12.2010.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR PENA DE NOVAES

CPF *77.***.*61-00

Advogados

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB: 13372/PA

CPF *23.***.*92-53

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB: 7985/PA

CPF *21.***.*90-53

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB: 13085/PA

CPF *07.***.*80-00

VIVIAN RIBEIRO SANTOS

OAB: 23042/PA

CPF *59.***.*30-82

LAINA MORAES ALMEIDA

OAB: 32139/PA

CPF *30.***.*67-69

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2024 03:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 03:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 10:52

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/07/2024 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 10:52

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 04/07/2024 05:12

    Decorrido prazo de PAULO CESAR PENA DE NOVAES em 27/06/2024 23:59.

  • 04/07/2024 04:52

    Decorrido prazo de PAULO CESAR PENA DE NOVAES em 27/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 00:50

    Publicado Sentença em 06/06/2024.

  • 07/06/2024 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

  • 04/06/2024 10:06

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/06/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 12:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/01/2024 08:54

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 01:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 06:06

    Decorrido prazo de PAULO CESAR PENA DE NOVAES em 28/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 06:55

    Decorrido prazo de PAULO CESAR PENA DE NOVAES em 27/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 02:28

    Publicado Intimação em 06/11/2023.

  • 07/11/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 01/11/2023 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 07:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/10/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 15:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/10/2023 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2023 03:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 11:59

    Decorrido prazo de PAULO CESAR PENA DE NOVAES em 05/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 03:43

    Publicado Intimação em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0044138-12.2010.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR PENA DE NOVAES REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMÓIOS N.º 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação.

    Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Com relação ao restante, remanescendo controversa, deverão especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia.

    Bem como, com a apresentação de quesitos para a perícia, sob pena de indeferimento.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

    Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, bem como, o desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

    Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

    Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Fazenda da Capital – M2

  • 19/09/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 14:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/07/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2022 01:00

    Decorrido prazo de PAULO CESAR PENA DE NOVAES em 03/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 01:19

    Decorrido prazo de PAULO CESAR PENA DE NOVAES em 27/09/2022 23:59.

  • 09/10/2022 04:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 00:25

    Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.

  • 21/09/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 19/09/2022 11:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/09/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 11:23

    Processo migrado do sistema Libra

  • 03/06/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 11:13

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00441383720108140301: - O asssunto 10342 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10342 para 10422. - Justificativa: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE S

  • 03/06/2022 11:13

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 03/06/2022 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2021 11:57

    REMESSA INTERNA

  • 29/06/2021 08:56

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/06/2021 08:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/06/2021 08:55

    Remessa

  • 13/12/2017 09:05

    CONCLUSOS

  • 01/12/2017 11:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/10/2017 09:39

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA

  • 25/10/2017 09:39

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 24/10/2017 10:09

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 28/09/2017 14:52

    AGUARD. REMES. DISTRIB.

  • 13/09/2017 13:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/09/2017 13:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2017 13:56

    Incompetência - Incompetência

  • 17/12/2015 11:33

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 01/06/2015 09:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/06/2015 09:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/06/2015 09:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/06/2015 09:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/06/2015 09:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/06/2015 09:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/03/2015 12:45

    OUTROS

  • 31/03/2015 12:44

    OUTROS

  • 13/01/2015 09:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/01/2015 09:36

    Remessa

  • 13/01/2015 09:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/12/2014 18:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/12/2014 18:12

    Remessa

  • 09/12/2014 18:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/12/2014 10:03

    OUTROS

  • 28/07/2014 09:34

    OUTROS

  • 23/07/2014 11:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/01/2014 15:52

    OUTROS

  • 21/01/2014 11:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/01/2014 11:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/01/2014 11:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/01/2014 10:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/01/2014 10:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/01/2014 10:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/01/2014 10:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/01/2014 10:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/01/2014 10:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/01/2014 10:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/01/2014 10:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/01/2014 10:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/01/2014 10:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/01/2014 10:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/01/2014 10:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/01/2014 10:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/01/2014 10:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/01/2014 10:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/01/2014 10:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/01/2014 10:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/01/2014 10:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/01/2014 10:41

    Remessa

  • 17/01/2014 10:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/01/2014 10:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/12/2013 18:01

    Remessa

  • 06/12/2013 18:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/12/2013 18:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/11/2013 11:16

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 16/10/2013 17:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/10/2013 17:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/10/2013 17:37

    Remessa

  • 16/10/2013 11:34

    Remessa

  • 16/10/2013 11:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/10/2013 11:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/04/2013 13:42

    Remessa

  • 22/04/2013 13:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/04/2013 13:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/02/2013 14:53

    Remessa

  • 26/02/2013 14:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/02/2013 14:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/07/2012 12:40

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 06/07/2012 12:00

    OUTROS

  • 01/06/2012 08:56

    OUTROS

  • 31/05/2012 09:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/05/2012 09:05

    Remessa

  • 31/05/2012 09:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/05/2012 08:50

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2012 15:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/04/2012 15:23

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/04/2012 16:08

    OUTROS

  • 10/04/2012 16:07

    OUTROS

  • 10/04/2012 15:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/04/2012 15:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/04/2012 15:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/04/2012 15:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/04/2012 15:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/04/2012 15:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/03/2012 16:18

    Remessa

  • 12/03/2012 16:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/03/2012 16:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/02/2012 13:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 31/01/2012 07:38

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 31/01/2012 07:38

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/01/2012 10:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 10/01/2012 10:58

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANDREWS ROGERS FURTADO FORMIGOSA

  • 10/01/2012 08:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.02582405-92 de 3ª AREA DE BELÉM, para 2ª AREA DE BELÉM. Justificativa: Mandado cadastrado em área diversa

  • 09/01/2012 11:07

    AGUARDANDO MANDADO

  • 09/01/2012 09:47

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 15/12/2011 13:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/12/2011 13:01

    Citação CITACAO

  • 09/12/2011 13:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2011 10:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/12/2011 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/12/2011 11:42

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/08/2011 10:50

    OUTROS

  • 24/08/2011 09:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - JUIZ AUXILIAR

  • 09/06/2011 08:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/06/2011 08:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/06/2011 08:29

    Remessa

  • 19/05/2011 14:39

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 28/04/2011 14:00

    AGUARD. REMES. DISTRIB.

  • 15/04/2011 14:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/04/2011 14:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/04/2011 14:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/12/2010 13:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/12/2010 13:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/12/2010 13:03

    Remessa

  • 16/11/2010 13:37

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 12/11/2010 08:29

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 12/11/2010 08:29

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2010

Ultima Atualização
21/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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