TJPA - 0000814-85.2007.8.14.0944

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

EMANOEL MASCARENHAS BARBOSA

CPF *08.***.*24-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO AMAZONIA AGENCIA CENTRAL

Advogados

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB: 11471/PA

CPF *42.***.*67-80

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB: 11163/PA

CPF *86.***.*44-87

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB: 17380/DF

CPF *64.***.*50-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 10:45

    Transitado em Julgado em 07/11/2023

  • 01/11/2023 07:49

    Decorrido prazo de EMANOEL MASCARENHAS BARBOSA em 31/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2023 20:19

    Decorrido prazo de EMANOEL MASCARENHAS BARBOSA em 26/10/2023 23:59.

  • 29/10/2023 20:19

    Decorrido prazo de BANCO AMAZONIA AGENCIA CENTRAL em 25/10/2023 23:59.

  • 29/10/2023 20:19

    Decorrido prazo de BANCO AMAZONIA AGENCIA CENTRAL em 26/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 08:14

    Juntada de identificação de ar

  • 06/10/2023 04:37

    Publicado Sentença em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 09:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua PROCESSO: 0000814-85.2007.8.14.0944 RECLAMANTE: Nome: EMANOEL MASCARENHAS BARBOSA Endereço: desconhecido RECLAMADO (A): Nome: BANCO AMAZONIA AGENCIA CENTRAL Endereço: desconhecido SENTENÇA-MANDADO Vistos e etc.

    Relatório dispensado na forma da legislação correlata.

    Fundamento e decido.

    Nos termos do artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, as partes têm o dever de declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.

    O artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Dessa forma, presumindo-se válida a intimação da parte autora, sem que tenha havido atendimento a determinação judicial, notadamente quanto ao cumprimento de diligências com vistas ao bom andamento da ação, inviabilizado restou o seu prosseguimento, antes mesmo da ordem de suspensão do processo.

    Consequentemente, tal desídia evidencia a ausência de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional que vindicou inicialmente, fato esse que enseja a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do NCPC/2015.

    Pelo exposto, configurada a falta de interesse processual superveniente, consubstanciada, pela ausência de manifestação quanto a informação essencial ao processo, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

    Sem custas judiciais.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente.

    ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

  • 04/10/2023 22:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 22:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 22:14

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/10/2023 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2023 14:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/11/2022 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 16:00

    Processo migrado do sistema Libra

  • 24/02/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 15:53

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008148520078140944: - Classe Antiga: 102139, Classe Nova: 436. Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Jus

  • 21/02/2022 14:49

    REMESSA INTERNA

  • 10/02/2022 12:57

    Remessa

  • 14/07/2017 09:34

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 13:58

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRICIO DOS REIS BRANDAO (24324530), que representa a parte BANCO AMAZONIA AGENCIA CENTRAL (25214488) no processo 00008148520078140944.

  • 06/03/2017 13:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/03/2017 13:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/03/2017 13:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/03/2017 10:02

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5664-81

  • 06/03/2017 10:02

    Remessa

  • 06/03/2017 10:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/03/2017 10:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/04/2016 09:22

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 23/03/2016 13:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/03/2016 13:16

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/03/2016 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2016 09:41

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/12/2015 14:01

    CONCLUSOS

  • 04/12/2015 11:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/12/2015 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2015 11:21

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/10/2015 11:06

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/10/2015 21:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2015 21:51

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 03/10/2015 21:51

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 29/09/2015 14:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/09/2015 13:57

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANANINDEUA, : ANTONIO THOMAZ COSTA BURLE

  • 29/09/2015 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2015 09:34

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 29/09/2015 08:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/09/2015 15:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2015 15:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/09/2015 10:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/09/2015 11:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/08/2014 17:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/07/2013 20:53

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 07/12/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/12/2012 00:00

    Despacho

  • 09/12/2011 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/12/2011 11:36

    A SECRETARIA

  • 13/03/2009 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Sentença CX IX

  • 19/11/2008 15:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/11/2008 14:45

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 12/08/2008 17:57

    AGUARDANDO CONCLUSAO - Pt. 2007.

  • 22/04/2008 17:59

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cumprimento despacho.

  • 21/02/2008 15:46

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Aguardando apresentação de documentos. Após, conclusos.

  • 21/02/2008 15:36

    AUDIENCIA ACOMPANHADA SEM ACORDO

  • 21/02/2008 15:36

    AUDIENCIA REALIZADA

  • 20/02/2008 17:00

    INSTRUCAO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/02/2008 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/02/2008 00:00

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA

  • 14/08/2007 18:56

    AGUARDANDO AUDIÊNCIA

  • 24/07/2007 16:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/07/2007 16:56

    Intimação

  • 24/07/2007 16:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/07/2007 16:56

    Intimação

  • 24/07/2007 16:54

    A SECRETARIA

  • 24/07/2007 16:54

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para o 12001 - 1ª GABINETE. Distribuido por ROSIVALDO FERREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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