TJPA - 0837174-52.2019.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADONAY JUNIOR CUNHA CARDOSO

CPF *63.***.*10-34

Advogados

ADONAY JUNIOR CUNHA CARDOSO

OAB: 23628/PA

CPF *63.***.*10-34

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI

CNPJ: 21.117.381/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2021 09:47

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº. 0837174-52.2019.8.14.0301.

    SENTENÇA Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

    Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, em que as partes celebraram acordo e peticionaram requerendo a homologação da transação.

    A conciliação é objetivo a ser perseguido pelo Poder judiciário, competindo ao Juiz, nos termos do artigo 139, V do CPC, proporcionar às partes litigantes a possibilidade de conciliarem a qualquer tempo.

    Não é outro senão este o principal instrumento de concretude do princípio do livre acesso à tutela jurisdicional, que deve ser não apenas justa, mas também adequada, efetiva e célere (artigo 5º, XXXV, da CRFB/88).

    Não se pode olvidar, ademais, que cumpre aos jurisdicionados, na posição de cidadãos em exercício, comportarem-se proativamente como cocriadores da paz social que buscam perante o Estado Democrático de Direito.

    Como, no caso em comento, o acordo foi celebrado por partes capazes e devidamente representadas por seus advogados, detentores de poderes especiais, conforme instrumentos de mandato juntados aos autos, o reconhecimento de seu direito de disposição com a consequente homologação judicial é medida que se impõe como de lídima justiça, ainda que após o julgamento do recurso.

    Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes para que surta seus regulares efeitos de título executivo judicial.

    Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do CPC.

    Sem depósito judicial, arquive-se.

    P.R.I.C Belém, 29 de junho de 2021.

    Andréa Cristine Corrêa Ribeiro Juíza de Direito

  • 01/07/2021 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2021 13:12

    Transitado em Julgado em 29/06/2021

  • 01/07/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 13:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/06/2021 12:15

    Homologada a Transação

  • 25/06/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 13:15

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 16/12/2020 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2020 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2020 12:49

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/11/2020 11:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/11/2020 10:57

    Transitado em Julgado em 31/08/2020

  • 22/10/2020 10:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/07/2020 00:24

    Decorrido prazo de ADONAY JUNIOR CUNHA CARDOSO em 06/07/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 18:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/06/2020 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 14:48

    Julgado procedente o pedido

  • 05/05/2020 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2020 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2020 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 10:47

    Outras Decisões

  • 24/04/2020 10:02

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2020 10:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/11/2019 13:32

    Audiência una realizada para 04/11/2019 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 05/11/2019 11:53

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 05/11/2019 11:53

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 04/11/2019 11:22

    Juntada de petição

  • 21/08/2019 09:53

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 18/07/2019 12:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/07/2019 12:53

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2019 09:28

    Audiência una designada para 04/11/2019 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 11/07/2019 09:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
12/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Identificação de AR • Arquivo

Sentença • Arquivo

Identificação de AR • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0847980-83.2018.8.14.0301

Wilson Arno Braga

Y Yamada SA Comercio e Industria

Advogado: Ricardo Augusto Chady Meira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/07/2018 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0804724-71.2019.8.14.0005

Moacir Farias de Souza

Oi Movel S.A.

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/12/2019 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0842369-52.2018.8.14.0301

Ana Suely Pereira de Sena

Y Yamada SA Comercio e Industria

Advogado: Ricardo Augusto Chady Meira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/07/2018 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0800365-86.2021.8.14.0109

Joao Lemos

Maria Edilma Alves de Lima

Advogado: Camila do Nascimento da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/06/2021 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0003600-39.2013.8.14.0024

Rodrigo Rolim Maciel

Obras Sociais e Educacionais da Igreja D...

Advogado: Maria Cristina Portinho Bueno

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/07/2013 16:09

Exibir Processo