27/08/2025 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2025 23:59.
18/08/2025 08:54

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 06:43

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.
11/07/2025 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL END.

FÓRUM – Av.

Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará E-mail: [email protected] Ação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PJE - Proc. 0005866-15.2013.8.14.0051 REQUERENTE: ELMANO SERIQUE DE CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06/2009-CJCI 1 – Considerando o decurso do prazo para pagamento do(s) RPV(s), INTIMEM AS PARTES, por advogado/defensor, para que, no prazo de 15 dias, apresentem manifestação quanto ao referido pagamento e o que mais entender de direito. 2 - Após, com ou sem manifestação, encaminhe-se conclusos.

Santarém/PA, 09/07/2025 CARMEN ELISABETE MEURER Documento Assinado de forma Digital
09/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:15

Processo Desarquivado
03/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2025 23:59.
03/02/2025 10:50

Arquivado Provisoriamente
27/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:50

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:49

Juntada de RPV
25/12/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.
13/12/2024 14:28

Juntada de RPV
05/12/2024 10:15

Transitado em Julgado em 05/12/2024
13/11/2024 11:27

Decorrido prazo de ELMANO SERIQUE DE CASTRO em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.
01/07/2024 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.
25/06/2024 14:08

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:08

Cancelada a movimentação processual
25/06/2024 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 08:37

Conclusos para despacho
26/12/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 05:54

Juntada de petição inicial
09/11/2021 15:14

Processo migrado do sistema Libra
09/11/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2017 13:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005866-15.2013.8.14.0051 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 1000 para Valor da Causa: 0
28/03/2017 09:11

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
28/03/2017 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2017 09:06

CERTIDAO - CERTIDAO
28/03/2017 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2017 09:05

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
23/03/2017 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/03/2017 11:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/03/2017 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2017 13:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/03/2017 09:59

CONCLUSOS
20/02/2017 11:58

CONCLUSOS
20/02/2017 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/02/2017 11:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/02/2017 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/02/2017 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2017 12:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/02/2017 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0493-60
06/02/2017 10:19

Remessa
06/02/2017 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/02/2017 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/02/2017 09:58

Remessa
02/02/2017 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/02/2017 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/02/2017 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/02/2017 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/01/2017 10:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2314-31
13/01/2017 10:43

Remessa
13/01/2017 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/01/2017 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/01/2017 15:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3953-88
12/01/2017 15:18

Remessa - Petição (sem os Autos, remetida através dos CORREIOS) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.
12/01/2017 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/01/2017 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/12/2016 10:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
14/12/2016 10:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/12/2016 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/12/2016 13:44

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
13/12/2016 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2016 12:01

CONCLUSOS
09/12/2016 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/12/2016 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2016 09:55

CERTIDAO - CERTIDAO
22/11/2016 11:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/09/2016 08:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/08/2016 12:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
19/08/2016 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/08/2016 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/08/2016 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/08/2016 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/08/2016 13:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/05/2016 14:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2160-20
13/05/2016 14:13

Remessa - Obs.: Sem anexo(s).
13/05/2016 14:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/05/2016 14:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/03/2016 11:49

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
14/03/2016 17:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/02/2016 16:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/02/2016 12:42

Remessa - CARGA RAPIDA - TIRAR COPIAS TARLES ALVES
06/10/2015 10:06

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA
30/09/2015 08:17

EXPEDIR CARTA PRECAT.
16/09/2015 11:39

EXPEDIR CARTA PRECAT.
14/09/2015 09:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/09/2015 09:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/09/2015 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2015 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/08/2015 13:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/07/2015 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/07/2015 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/07/2015 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/07/2015 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2015 15:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/07/2015 15:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/07/2015 17:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/07/2015 17:13

Remessa
16/07/2015 17:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2015 17:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2015 17:09

Remessa
16/07/2015 17:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2015 17:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2015 09:41

VISTAS AO ADVOGADO
28/04/2015 10:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/04/2015 10:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/04/2015 16:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/04/2015 16:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/04/2015 17:09

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS, feita pela Secretaria da 5ª Câmara Cível Isolada,Belém/PA.Remetida através de Ofício nº453/2015, de 12/03/2015.Autos c/ 106 paginas numeradas.
07/04/2015 17:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/04/2015 17:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/08/2014 15:47

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
11/07/2014 08:24

AGUARDANDO REMESSA TJE
14/05/2014 10:38

AGUARDAR TRANS. JULGADO
25/03/2014 09:14

AGUARDAR TRANS. JULGADO
24/03/2014 08:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/03/2014 08:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/03/2014 15:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/03/2014 15:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/03/2014 11:39

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
20/03/2014 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2014 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/03/2014 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/03/2014 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/03/2014 16:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/02/2014 11:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/02/2014 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/02/2014 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/02/2014 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/02/2014 12:39

Remessa
25/02/2014 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/02/2014 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/02/2014 10:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/02/2014 11:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/02/2014 13:17

Remessa
12/02/2014 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/02/2014 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/02/2014 13:04

RESENHA
10/02/2014 14:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/02/2014 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/02/2014 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/01/2014 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/01/2014 09:30

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
20/01/2014 16:55

Remessa
20/01/2014 16:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/01/2014 16:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/09/2013 09:19

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
03/07/2013 09:35

RESENHA
28/06/2013 12:27

EXPEDIR CARTA PRECAT.
28/06/2013 10:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/06/2013 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/06/2013 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2013 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/06/2013 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/06/2013 11:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
17/06/2013 09:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/06/2013 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: EVERALDO PANTOJA E SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2013

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo