TJPA - 0800347-50.2023.8.14.0059

1ª instância - Vara Unica de Soure

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SOURE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENOQUE DOS SANTOS BANDEIRA

Advogados

GABRIEL DE LIMA RODRIGUES

OAB: 32566/PA

CPF *25.***.*36-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2024 10:46

    Transitado em Julgado em 05/09/2024

  • 10/08/2024 03:53

    Decorrido prazo de ENOQUE DOS SANTOS BANDEIRA em 05/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/07/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2024 12:42

    Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

  • 25/05/2024 14:49

    Decorrido prazo de ENOQUE DOS SANTOS BANDEIRA em 24/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 22:15

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/05/2024 22:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2024 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2024 08:29

    Decorrido prazo de ENOQUE DOS SANTOS BANDEIRA em 02/04/2024 23:59.

  • 15/03/2024 06:23

    Decorrido prazo de ENOQUE DOS SANTOS BANDEIRA em 14/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 03:22

    Publicado Decisão em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 27/02/2024 14:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA UNICA DA COMARCA DE SOURE PROCESSO Nº: 0800347-50.2023.8.14.0059 ASSUNTO: [Despenalização / Descriminalização] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉU: ENOQUE DOS SANTOS BANDEIRA Endereço: 5ª RUA, S/N, COM A TRAVESSA 24, tel. (91) 98418-8154, Macaxeira, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 72, da Lei nº 9.099/95, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 26 de abril de 2024, às 13h30min, por meio de videoconferência, realizada através da plataforma Microsoft Teams, cujos participantes remotos deverão acessar o seguinte link de acesso, com no mínimo de 05 (cinco) minutos de antecedência, munidos de documento oficial com foto: Link para acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWZlODAzOTAtNDk5NC00NjY2LWFhZDItMzI5YmIwYzY4ODc1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2254398980-ab6e-4df4-b042-7b42f8aa899a%22%7d Na audiência preliminar, sendo o caso, haverá a possibilidade da aplicação imediata de pena não privativa de liberdade, podendo o(a) autor(a) do fato aceitar ou não a proposta.

    Intimem-se o(s) AUTOR(ES) DO FATO conforme endereço informado, que deverão comparecer acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), senão ser-lhe-ão nomeado defensor dativo.

    Intimem-se a(s) vítima(s), caso haja(m), conforme endereço informado.

    Intime-se a Defensoria Pública, caso o(s) a(s) autor(es), sejam por ela representado(s).

    Intime-se o(s) advogado(s) por meio de publicação no DJe.

    Dê ciência ao Ministério Público, com vistas dos autos, para querendo, apresentar proposta imediatamente, caso ainda não conste nos autos.

    Junte-se antecedentes atualizado.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Soure (PA), 26 de fevereiro de 2024.

    RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE

  • 26/02/2024 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 13:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/01/2024 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 12:13

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/01/2024 09:30 Vara Única de Soure.

  • 15/12/2023 04:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 07:01

    Decorrido prazo de ENOQUE DOS SANTOS BANDEIRA em 04/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 13:36

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 12/01/2024 09:30 Vara Única de Soure.

  • 23/11/2023 21:44

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/11/2023 21:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 08:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2023 03:13

    Decorrido prazo de ENOQUE DOS SANTOS BANDEIRA em 17/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 00:12

    Publicado Decisão em 30/10/2023.

  • 28/10/2023 06:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA UNICA DA COMARCA DE SOURE PROCESSO Nº: 0800347-50.2023.8.14.0059 ASSUNTO: [Despenalização / Descriminalização] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉU: ENOQUE DOS SANTOS BANDEIRA Endereço: 5ª RUA, S/N, COM A TRAVESSA 24, Macaxeira, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 72, da Lei nº 9.099/95, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 12/01/2024, às 09h30min, por meio de videoconferência, realizada através da plataforma Microsoft Teams, cujos participantes remotos deverão acessar o seguinte link de acesso, com no mínimo de 05 (cinco) minutos de antecedência, munidos de documento oficial com foto.

    Link para acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTE5MTIxYzktOTRlYy00Mzk2LWJjZTAtODQxZmVhOGVhZGM5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22c1262950-021c-4d5b-bf23-ea8f75348b52%22%7d Na audiência preliminar, sendo o caso, haverá a possibilidade da aplicação imediata de pena não privativa de liberdade, podendo o(a) autor(a) do fato aceitar ou não a proposta.

    Intimem-se o(s) AUTOR(ES) DO FATO conforme endereço informado, que deverão comparecer acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), senão ser-lhe-ão nomeado defensor dativo.

    Intimem-se a(s) vítima(s), caso haja(m), conforme endereço informado.

    Intime-se a Defensoria Pública, caso o(s) a(s) autor(es), sejam por ela representado(s).

    Intime-se o(s) advogado(s) por meio de publicação no DJe.

    Dê ciência ao Ministério Público, com vistas dos autos, para querendo, apresentar proposta imediatamente, caso ainda não conste nos autos.

    Junte-se antecedentes atualizado.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Soure (PA), 25 de outubro de 2023.

    RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA UNICA DA COMARCA DE SOURE

  • 26/10/2023 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 07:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 14:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/05/2023 06:21

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/04/2023 01:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59.

  • 13/03/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 08:35

    Audiência Preliminar designada para 16/06/2023 10:20 Vara Única de Soure.

  • 11/03/2023 18:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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