TJPA - 0802295-96.2023.8.14.0133
1ª instância - Vara Criminal de Marituba
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 02:00
Arquivado Definitivamente
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01/04/2024 13:15
Extinta a Punibilidade de DAVID MIKON SANTOS FERREIRA - CPF: *21.***.*17-57 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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01/04/2024 11:23
Conclusos para julgamento
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26/03/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 23:22
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 09:43
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de DAVID MIKON SANTOS FERREIRA - CPF: *21.***.*17-57 (AUTOR DO FATO)
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12/12/2023 14:54
Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 12/12/2023 10:45 Vara Criminal de Marituba.
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15/11/2023 04:40
Decorrido prazo de JOAO VICTOR DA SILVA SABEL em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 08:44
Juntada de Petição de devolução de mandado
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14/11/2023 08:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/11/2023 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/11/2023 08:52
Decorrido prazo de JOAO VICTOR DA SILVA SABEL em 07/11/2023 23:59.
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08/11/2023 08:52
Decorrido prazo de MARLON GALENO RODRIGUES JUNIOR em 07/11/2023 23:59.
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08/11/2023 07:39
Decorrido prazo de MARLON GALENO RODRIGUES JUNIOR em 06/11/2023 23:59.
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31/10/2023 02:02
Publicado Intimação em 31/10/2023.
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31/10/2023 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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30/10/2023 00:00
Intimação
AÇÃO PENAL Processo n. 0802295-96.2023.8.14.0133 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Indiciado: DAVID MIKON SANTOS FERREIRA Advogados: Dr.
JOÃO VICTOR DA SILVA SABEL, OAB/PA 28103, e Dr.
MARLON GALENO RODRIGUES JÚNIOR, OAB/ PA 32127 ATO ORDINATÓRIO Nos Termos do Provimento n. 006/2006-CJRM, combinado com o Provimento n. 006/2009-CJCI, INTIME(M)-SE, através do Diário de Justiça Eletrônico, o(a)(s) advogado(a)(s) do(a) acusado(a) acima epigrafado acerca da Audiência para análise e homologação da Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) designada para 14.12.2023, às 10h45, que será realizada neste juízo- sito à Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba/PA.
Roselene Arnaud Garcia Auxiliar Judiciária -
27/10/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 09:55
Expedição de Mandado.
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27/10/2023 09:42
Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 12/12/2023 10:45 Vara Criminal de Marituba.
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26/10/2023 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/10/2023 10:28
Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 26/10/2023 09:30 Vara Criminal de Marituba.
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26/10/2023 10:27
Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 26/10/2023 09:30 Vara Criminal de Marituba.
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18/10/2023 06:46
Juntada de Petição de petição
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16/10/2023 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 07:59
Conclusos para despacho
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21/09/2023 18:37
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 10:05
Juntada de Petição de diligência
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28/06/2023 10:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/06/2023 10:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
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05/06/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 10:43
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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16/05/2023 18:04
Juntada de Petição de inquérito policial
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15/05/2023 12:16
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 14:26
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 14:10
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
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01/05/2023 01:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/04/2023 19:37
Expedição de Mandado.
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30/04/2023 19:36
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2023 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/04/2023 12:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/04/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2023 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2023
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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