TJPA - 0001342-69.2011.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WALDIR TAVARES DE LIMA

CPF *76.***.*77-72

Advogados

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB: 5273/PA

CPF *21.***.*60-00

ANGELA DA CONCEICAO SOCORRO MOURAO PALHETA

OAB: 3887/PA

CPF *28.***.*11-00

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 11:46

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 23:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/02/2025 23:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2024 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2024 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2024 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 10:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/10/2024 10:21

    Mandado devolvido cancelado

  • 17/10/2024 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2024 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 10:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/08/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 04:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2024 23:59.

  • 23/06/2024 01:41

    Decorrido prazo de WALDIR TAVARES DE LIMA em 20/06/2024 23:59.

  • 23/06/2024 01:40

    Decorrido prazo de WALDIR TAVARES DE LIMA em 20/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0001342-69.2011.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WALDIR TAVARES DE LIMA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM DESPACHO R.h.

    Verifico que houve decisão proferida nos autos do Conflito de Competência que declarou a competência desse Juízo.

    Assim sendo, considerando o decurso de tempo desde o processamento regular do feito, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem e requererem o que entenderem de direito.

    Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, após, voltem conclusos para os fins de direito.

    Cumpra-se.

    Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz Auxiliar, resp. pela 1ª Vara da Fazenda Pública (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p6

  • 27/05/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 09:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/01/2024 23:59.

  • 21/11/2023 08:55

    Decorrido prazo de WALDIR TAVARES DE LIMA em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 08:55

    Decorrido prazo de WALDIR TAVARES DE LIMA em 20/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 09:04

    Juntada de petição inicial

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0001342-69.2011.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WALDIR TAVARES DE LIMA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM DECISÃO Vistos etc.

    Autos eletrônicos analisados em ordem crescente de download.

    Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM TUTELA ANTECIPADA ajuizada por WALDIR TAVARES DE LIMA em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPAMB, partes qualificadas. Às fls. 177-181 (Num. 61067360 – Págs. 2 a 6), o Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital sentenciou o feito, julgando parcialmente procedentes os pedidos.

    Ultrapassada a fase recursal, o Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital se declarou incompetente para processar e julgar o feito, tendo o feito sido redistribuído a esse Juízo da 1ª Vara de Fazenda da Capital.

    Relatei.

    Decido.

    Observa-se que a mencionada redistribuição ofendeu a regra insculpida no art. 6º, §2º da Resolução nº 14/2017-TJPA, que assim prevê: Art. 6° Os processos em tramitação nas Unidades Judiciárias cuja competência foi alterada serão redistribuídos, de acordo com o cronograma estabelecido por ato do Grupo Gestor das Varas da Fazenda Pública da Capital. (...) §2° Não se aplica a regra do caput aos processos na fase de expedição de Ofício Requisitório ou Requisição de Pequeno Valor.

    Ademais, compulsando os autos, verifico que a parte exequente pleiteia a execução de julgado individual proferido pela 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

    Ora, o procedimento pertinente ao cumprimento de sentença, como regra, deve ser realizado perante o próprio juízo que proferiu a decisão exequenda, conforme os termos do art. 516, II, do CPC/15, que segue reproduzido: Art. 516.

    O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: (...) II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; Nesse sentido, também já decidiu o Tribunal Pleno do TJPA: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, FACE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    APLICA-SE AO CASO O ART. 475-P, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DETERMINA QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVE SER EFETUADA PERANTE O JUÍZO QUE PROCESSOU A CAUSA DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.

    A COMPETÊNCIA PARA JULGAR OS AUTOS É DO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª Vara DA FAMÍLIA DA CAPITAL.

    DECISÃO UNÂNIME. (2013.04222467-36, 126.286, Rel.

    MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET, Órgão Julgador TRIBUNAL PLENO, Julgado em 2013-10-30, Publicado em 2013-11-11) Também assentou o Superior Tribunal de Justiça a inexistência de discussão acerca da competência quando já há sentença proferida por um dos juízos, in verbis: SÚMULA Nº 59: Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos juízos conflitantes.

    Por essa razão, considerando que o pronunciamento que se procura efetivar não foi proferido por este Juízo, eis que o processo singular foi sentenciado por juízo diverso de mesmo grau, infere-se a incompetência absoluta deste Juízo.

    Dispositivo.

    Firme nessas razões, reconheço e DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para atuar no feito.

    Por se tratar de conflito negativo de competência estabelecido entre Juízes de 1º Grau vinculados ao mesmo Tribunal, nos termos do art. 66, inciso II, do Código de Processo Civil, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça para o processamento e julgamento do conflito estabelecido, encaminhando cópia dos autos para fins de viabilização da decisão a ser proferida, observando-se o art. 953 e seguintes, do CPC.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

    Belém, 13 de setembro de 2023.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3

  • 25/10/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:21

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 13:20

    Suscitado Conflito de Competência

  • 13/04/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2022 03:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/11/2022 23:59.

  • 06/11/2022 03:32

    Decorrido prazo de WALDIR TAVARES DE LIMA em 28/10/2022 23:59.

  • 06/11/2022 02:24

    Decorrido prazo de WALDIR TAVARES DE LIMA em 26/10/2022 23:59.

  • 21/10/2022 00:17

    Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

  • 21/10/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 20/10/2022 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 12:23

    Processo migrado do sistema Libra

  • 12/05/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 11:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00013425620118140301: - O asssunto 6178 foi removido. - O asssunto 10252 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6178 para 10252. - Justificativa: AÇÃO REVISIONAL DE PROVENT

  • 12/05/2022 11:37

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 12/05/2022 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2022 11:37

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte IPAMB INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM no processo 00013425620118140301.

  • 12/05/2022 11:37

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte IPAMB INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM no processo 00013425620118140301.

  • 12/05/2022 11:37

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte IPAMB INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM no processo 00013425620118140301.

  • 12/05/2022 11:37

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00013425620118140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Justificativa: AÇÃO REVISIONAL DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA PARA RESTABELECIMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL .

  • 02/06/2021 14:19

    REMESSA INTERNA

  • 09/04/2021 11:33

    Remessa

  • 09/10/2020 10:51

    CONCLUSOS

  • 07/10/2020 11:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/10/2020 08:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2020 08:31

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/09/2020 11:05

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 22/09/2020 10:42

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 18/09/2020 10:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/09/2020 10:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/09/2020 12:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/09/2020 12:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2020 11:55

    CONCLUSOS

  • 09/09/2020 11:19

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 04/09/2020 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2020 11:10

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/02/2020 09:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/01/2020 08:52

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 13/01/2020 12:12

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 04/12/2019 14:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/11/2019 10:57

    Remessa

  • 20/11/2019 10:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/10/2019 13:55

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/10/2019 13:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/10/2019 13:52

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 15/10/2019 13:52

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 11/10/2019 11:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/06/2019 11:34

    Remessa

  • 20/05/2019 08:54

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 15/05/2019 15:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/05/2019 15:10

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/05/2019 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2019 09:44

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/04/2019 11:32

    CONCLUSOS

  • 23/04/2019 12:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/04/2019 12:14

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 28/03/2019 09:39

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 28/03/2019 09:39

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D

  • 22/03/2019 08:41

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 31/01/2019 08:59

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 29/01/2019 13:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/01/2019 12:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/01/2019 11:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/01/2019 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/01/2019 10:48

    CONCLUSOS

  • 18/12/2018 13:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/12/2018 11:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/12/2018 11:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/12/2018 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/12/2018 09:28

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 14/12/2018 14:24

    Remessa

  • 14/12/2018 14:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/12/2018 14:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/12/2018 11:13

    Remessa

  • 03/12/2018 09:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/11/2018 14:48

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00013425620118140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 30/11/2018 14:48

    CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272

  • 30/11/2018 13:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2018 13:57

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 30/11/2018 13:57

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 30/11/2018 10:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/11/2018 11:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/07/2015 13:52

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001342-56.2011.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 10000 para Valor da Causa: 0

  • 13/04/2015 10:21

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 04/03/2015 10:26

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 13/01/2015 10:25

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 17/12/2014 10:39

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2014 09:31

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 25/11/2014 08:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/11/2014 08:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/11/2014 08:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/11/2014 10:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/11/2014 10:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/11/2014 10:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/11/2014 08:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 30/10/2014 15:05

    Remessa

  • 30/10/2014 15:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/10/2014 15:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/10/2014 19:58

    Remessa

  • 23/10/2014 19:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/10/2014 19:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/10/2014 08:58

    VISTAS AO ADVOGADO - NA PESSOA DA ADVOGADA CARILINNE REIS OAB 17954 DEVIDAMENTE AUTORIZADA

  • 21/10/2014 10:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/09/2014 09:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/09/2014 12:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/09/2014 12:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/09/2014 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2014 09:04

    Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

  • 24/09/2014 13:22

    OUTROS

  • 18/09/2014 12:25

    OUTROS

  • 18/09/2014 11:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/09/2014 11:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/09/2014 11:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/09/2014 11:27

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 21/08/2014 17:02

    Remessa

  • 21/08/2014 17:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/08/2014 17:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/08/2014 12:25

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 12/08/2014 10:45

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 07/08/2014 10:38

    OUTROS

  • 24/07/2014 13:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/07/2014 10:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/07/2014 15:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/07/2014 09:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2014 09:52

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 30/05/2014 15:30

    OUTROS

  • 12/05/2014 10:30

    OUTROS

  • 30/04/2014 12:54

    OUTROS

  • 29/04/2014 13:35

    Remessa

  • 04/04/2014 13:38

    CONCLUSOS

  • 04/04/2014 13:25

    CONCLUSOS

  • 07/08/2013 10:46

    CONCLUSOS - SERVIDORES CIVIS

  • 07/08/2013 10:46

    CONCLUSOS - SERVIDORES CIVIS

  • 01/08/2013 10:17

    CONCLUSOS

  • 01/08/2013 10:14

    CONCLUSOS

  • 26/03/2013 09:28

    CONCLUSOS P/ SENTENÇA

  • 01/03/2013 13:40

    CONCLUSOS P/ SENTENÇA

  • 05/02/2013 10:37

    EM CONCLUSÃO

  • 27/11/2012 12:23

    EM CONCLUSÃO

  • 24/10/2012 15:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/10/2012 15:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/10/2012 15:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/10/2012 15:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/10/2012 10:29

    Remessa

  • 05/10/2012 10:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/10/2012 10:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/10/2012 09:46

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/09/2012 09:22

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2012 11:45

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 29/08/2012 10:33

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/08/2012 10:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/08/2012 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2012 13:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/08/2012 10:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/08/2012 10:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/08/2012 10:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/08/2012 10:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/08/2012 10:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/03/2012 12:13

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 30/09/2011 09:29

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 29/09/2011 16:57

    Remessa

  • 29/09/2011 16:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/09/2011 16:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/09/2011 12:42

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 13/09/2011 12:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/09/2011 09:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/09/2011 09:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/09/2011 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2011 11:30

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/09/2011 08:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/07/2011 12:30

    Remessa

  • 12/07/2011 12:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/07/2011 12:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/07/2011 10:07

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/06/2011 09:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/06/2011 09:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/06/2011 13:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2011 13:20

    Mero expediente - Mero expediente

  • 21/06/2011 11:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/06/2011 17:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/06/2011 17:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/06/2011 16:48

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/06/2011 15:49

    Remessa

  • 10/06/2011 15:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/06/2011 15:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/06/2011 14:00

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 08/06/2011 14:00

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANGELA DA CONCEICAO SOCORRO MOURAO PALHETA (47814), que representa a parte WALDIR TAVARES DE LIMA (4024405) no processo 00013425620118140301.

  • 01/06/2011 10:43

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 31/05/2011 09:30

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 31/05/2011 09:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/05/2011 14:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/05/2011 14:34

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 30/05/2011 14:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2011 11:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/05/2011 15:04

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REINALDO TORRES MIRANDA (4061411), que representa a parte IPAMB - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM (4074399) no processo 00013425620118140301.

  • 17/05/2011 15:03

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO SARMENTO CAVALCANTE (4063188), que representa a parte IPAMB - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM (4074399) no processo 00013425620118140301.

  • 17/05/2011 15:03

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDILSON JOSE LISBOA AGRASSAR (4062042), que representa a parte IPAMB - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM (4074399) no processo 00013425620118140301.

  • 17/05/2011 15:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/05/2011 15:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/04/2011 10:04

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 21/03/2011 17:36

    Remessa

  • 21/03/2011 17:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/03/2011 17:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/02/2011 12:03

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/02/2011 11:28

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/02/2011 11:28

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/02/2011 10:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ALMIRO CARVALHO DE OLIVEIRA

  • 03/02/2011 10:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 02/02/2011 11:14

    AGUARDANDO MANDADO

  • 02/02/2011 10:23

    MANDADO(S) A CENTRAL - P/ O IPAMB

  • 01/02/2011 15:44

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 01/02/2011 12:44

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/02/2011 12:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/02/2011 12:43

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/01/2011 10:28

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 27/01/2011 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2011 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2011 10:27

    Requisição de Informações - Requisição de Informações

  • 25/01/2011 13:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 25/01/2011 13:41

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 18/01/2011 12:44

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 18/01/2011 12:44

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2011

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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