07/01/2025 11:44

Conclusos para admissibilidade recursal
07/01/2025 11:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/01/2025 11:10

Determinação de redistribuição por prevenção
14/06/2024 15:57

Conclusos ao relator
14/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:09

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000075-31.2011.8.14.0085 APELANTE: DIOGO DIAS BREDA Advogado do(a) APELANTE: JOSE MARIO RANGEL FORATINI - PA15284-A APELADO: ROSIMAR SOCORRO DE SOUZA RAMOS, ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES Advogado do(a) APELADO: ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES - PA7865-A Advogado do(a) APELADO: ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES - PA7865-A DECISÃO I - Considerando que foi oportunizado no ID 16625917 para que a parte apelante comprovasse a hipossuficiência através de documentos que atestassem a alegada hipossuficiência e não o fez, bem como, há nos autos elementos que evidenciam a ausência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade requerida em favor do recorrente, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

II - Ante o exposto, em cumprimento ao art. 99, §7º, do CPC, intime-se a parte agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, recolha as custas recursais, sob pena de não conhecimento do referido recurso. À Secretaria para providências.

P.

R.

I.

C.

Belém, 14 de maio de 2024.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DESEMBARGADOR RELATOR
05/06/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DIOGO DIAS BREDA (APELANTE).
12/03/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 10:40

Conclusos ao relator
17/11/2023 04:18

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:29

Decorrido prazo de DIOGO DIAS BREDA em 16/11/2023 23:59.
30/10/2023 00:04

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000075-31.2011.8.14.0085 APELANTE: DIOGO DIAS BREDA APELADO: ROSIMAR SOCORRO DE SOUZA RAMOS, ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES D E S P A C H O I.

O pedido do benefício de justiça gratuita pelo recorrente não veio respaldado em prova capaz de aferir a hipossuficiência financeira alegada.

II.

A simples alegação de que o apelante não tem condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu respectivo sustento e da família, não faz presumir a hipossuficiência econômica, sendo necessária a comprovação através de documentos, os quais evidenciem os pressupostos legais para a sua concessão, tais como: CTPS, Declaração de Imposto de Renda ou outro documento que possibilite seu exame.

III.

Intime-se o recorrente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade pleiteada (CPC, art. 99, § 2º e Súmula 06 TJPA), sob pena de indeferimento do pleito, ou promova o recolhimento das custas devidas. À Secretaria para as providências cabíveis.

P.R.I.C.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DESEMBARGADOR RELATOR
26/10/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:24

Conclusos para decisão
05/07/2023 10:19

Recebidos os autos
05/07/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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