26/08/2025 11:51

Decorrido prazo de ASS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:13

Decorrido prazo de ACX ENGENHARIA LTDA em 19/08/2025 23:59.
11/08/2025 01:28

Publicado Citação em 11/08/2025.
11/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 11/08/2025.
10/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
10/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS RUA C, Quadra Especial, Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, 68515-000 - (94)3327-9607 - Cidade Nova - PARAUAPEBAS Processo: 0805582-60.2020.8.14.0040 Nome: ASS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME Endereço: Rua Santa Catarina, 104, Liberdade I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 FONE: Nome: ACX ENGENHARIA LTDA Endereço: Rua Jarina, Lote 11, Quadra 87, Sala 02, Jardim Mariliza, GOIâNIA - GO - CEP: 74885-250 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em virtude de determinação deste Juízo, nos autos da AÇÃO JUDICIAL acima citado, foi expedida a presente correspondência que tem por fim INTIMÁ-LO(A) a comparecer à audiência marcada para o dia 09/10/2025 11:30, que se realizará PREFERENCIALMENTE POR VIA ELETRÔNICA[1], Podendo a parte, caso necessário, comparecer pessoalmente à sala de audiências do Juizado Especial de Parauapebas.

Acesso à sala de audiência virtual: para participar da audiência telepresencial as partes e advogados deverão acessar, no dia e hora designados para a audiência, portando documento pessoal de identificação, o link: https://bit.ly/juizadosalaespera O link deverá ser acessado através do aplicativo Microsoft Teams, que deverá ser previamente baixado/instalado no computador ou celular. É importante que o link da audiência seja aberto em uma nova aba; e/ou baixado o mandado de intimação de audiência UNA telepresencial em PDF para que possa acessar o link da audiência.

Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Secretaria do Juizado Especial nos telefones (94) 3198-2175 ou 3198-2181. É possível que, ao ingressar na sala de audiências, apareça uma mensagem solicitando que aguarde autorização do organizador (magistrado ou servidor) para ingresso na audiência.

Nesse caso, fique na sala de espera virtual, aguardando a autorização para ingresso na sala de audiências Nessa audiência, será realizada uma tentativa de acordo e, caso não alcançado o acordo, o réu poderá apresentar defesa, sob pena de revelia.

Caso seja requerida a produção de prova oral poderá ser oportunamente designada outra audiência.

A defesa, procuração e documentos deverão ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico sistema PJe, até o horário designado para a audiência ou nela apresentada oralmente, sob pena de considerarem verdadeiras as alegações da parte autora.

Os documentos constantes da Petição Inicial estão disponíveis para consulta no site: https://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/ConsultaPublica/listView.seam Caso haja preferência, a sala de audiências também pode ser acessada pelo link completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTc4Mzk0N2UtNGQ3YS00ZWQwLWE5MWUtYWNhMTMyZmEyNjBh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f51c8df7-9552-45d5-afb4-9e1f5e9f49a0%22%7d Dado e passado nesta cidade de Parauapebas/PA, 7 de agosto de 2025.

ELIENE COSTA DE SOUZA Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas ADVERTÊNCIAS: 1.

O NÃO COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA ensejará no caso do autor a extinção do processo sem resolução do mérito e na hipótese do réu a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, consoante o art. 20, 23[1] e 51, I, todos da Lei 9.099/95 e art. 29, da PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 22 DE MAIO DE 2020. 2.

Os procedimentos a serem adotados pelas partes quando da utilização do Sistema CNJ - PJE estão disponíveis no site http://pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam.

Orientações também por meio da Resolução 185 de 18.12.2013 do CNJ que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. 3.

Sendo a parte autora PESSOA JURÍDICA (incluindo condomínios), não poderá ser representado, inclusive na audiência, devendo apresentar até a audiência seus atos constitutivos e comparecer na audiência o sócio administrador ou síndico, sob pena de ser extinto o processo, sem julgamento do mérito.

Caso seja a ré pessoa jurídica, poderá se fazer representada por preposto, mas deverá apresentar a devida carta de preposição até a audiência, sob pena de revelia. [1] Art. 22.

A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. [...] § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020). [1] Art. 23.

Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença. (Redação dada pela Lei nº 13.994, de 2020)
07/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:30

Audiência de Una designada em/para 09/10/2025 11:30, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
24/07/2025 02:31

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:59

Anulada a(o) sentença/acórdão
22/07/2025 08:07

Conclusos para julgamento
22/07/2025 08:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/07/2025 09:50

Juntada de petição
05/12/2023 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/12/2023 07:31

Decorrido prazo de ACX ENGENHARIA LTDA em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 06:35

Decorrido prazo de ACX ENGENHARIA LTDA em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 08:46

Decorrido prazo de ACX ENGENHARIA LTDA em 21/11/2023 23:59.
07/11/2023 05:57

Publicado Intimação em 06/11/2023.
07/11/2023 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 00:00

Intimação

VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS PROCESSO n. 0805582-60.2020.8.14.0040 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO Nome: ASS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME Endereço: Rua Santa Catarina, 104, Liberdade I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: ACX ENGENHARIA LTDA Endereço: Rua Jarina, Lote 11, Quadra 87, Sala 02, Jardim Mariliza, GOIâNIA - GO - CEP: 74885-250 DECISÃO 1.

Considerando o Enunciado 166 do FONAJE, a tempestividade do recurso e o pedido de gratuidade formulado no Recurso Inominado, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, independente do preparo, vez que cabe à Turma Recursal apreciação do pedido de gratuidade, nos termos da norma do artigo 99 do CPC. 2.

Caso não conste nos autos as contrarrazões, intime-se a parte recorrida para apresentar no prazo de 10 (dez) dias úteis. 3.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens e cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, conforme o provimento n.º 003/2009 da CJCI.

Comarca de Parauapebas JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos Documento datado e assinado eletronicamente
02/11/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 11:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/10/2023 10:10

Conclusos para decisão
21/10/2023 09:32

Decorrido prazo de TATHIANA ASSUNCAO PRADO em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:32

Decorrido prazo de TATHIANA ASSUNCAO PRADO em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 23:50

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA LAMOUNIER MORAES em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 23:50

Decorrido prazo de SOLANGE LIMA E LIRA em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 23:50

Decorrido prazo de FERNANDO VIEIRA DE SOUZA em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2023 14:16

Decorrido prazo de ACX ENGENHARIA LTDA em 26/01/2022 23:59.
01/09/2023 14:16

Juntada de identificação de ar
28/07/2023 10:39

Juntada de identificação de ar
20/07/2023 12:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/07/2023 00:51

Decorrido prazo de ACX ENGENHARIA LTDA em 03/05/2023 23:59.
12/07/2023 21:08

Conclusos para julgamento
12/07/2023 21:08

Cancelada a movimentação processual
17/04/2023 17:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/04/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:36

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/03/2023 17:13

Conclusos para julgamento
29/03/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 19:10

Audiência Una realizada para 28/03/2023 08:50 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
30/01/2023 06:07

Juntada de identificação de ar
17/01/2023 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 06:03

Juntada de identificação de ar
24/11/2022 14:45

Decorrido prazo de ASS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 14:45

Decorrido prazo de ASS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 10:08

Decorrido prazo de ACX ENGENHARIA LTDA em 21/11/2022 23:59.
11/11/2022 20:29

Decorrido prazo de ASS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 10/11/2022 23:59.
28/10/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 10:55

Audiência Una designada para 28/03/2023 08:50 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
11/10/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 08:42

Conclusos para decisão
14/06/2022 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 08:36

Audiência Una realizada para 14/06/2022 08:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
31/05/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 13:33

Juntada de Certidão
07/03/2022 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 10:39

Audiência Una designada para 14/06/2022 08:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
27/11/2021 02:58

Decorrido prazo de ASS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 23/11/2021 23:59.
04/11/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos
02/11/2021 15:49

Conclusos para julgamento
02/11/2021 15:49

Cancelada a movimentação processual
02/09/2021 11:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
02/09/2021 11:53

Juntada de Certidão
30/08/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 13:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/08/2021 08:42

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/07/2021 15:52

Conclusos para julgamento
27/07/2021 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2021 09:25

Audiência Una realizada para 22/07/2021 08:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
07/04/2021 01:44

Decorrido prazo de ACX ENGENHARIA LTDA em 06/04/2021 23:59.
09/03/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 14:51

Audiência Una designada para 22/07/2021 08:30 Vara do Juizado Especial Cível de Parauapebas.
16/09/2020 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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