09/07/2024 08:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/07/2024 08:18

Baixa Definitiva
06/07/2024 00:09

Decorrido prazo de BIANOR ASSUNCAO em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:03

Publicado Ementa em 14/06/2024.
14/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.

REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO.

DEVER DE INFORMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. recurso conhecido e PROVIDO à unanimidade. 1.

A instrução processual desenvolvida na demanda, permitiu concluir pela regularidade da contratação e, por via de consequência, da inexistência de fraude, especialmente diante da apresentação de contrato contendo a assinatura da parte autora e documentos pessoais apresentados no momento da celebração do negócio jurídico, bem como comprovante de transferência bancária no valor do mútuo.

Contrato de Cartão de Crédito Consignado - RMC. 2.

A tese do STJ fixada no TEMA 1061 não implica na imperiosidade da realização da perícia grafotécnica.

Possibilidade do Banco comprovar a veracidade da assinatura por outros meios de prova, tal como ocorreu no presente caso. 3.

Recurso conhecido, e provido, à unanimidade ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto pelo Banco, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.
12/06/2024 06:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 06:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:56

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido
11/06/2024 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/05/2024 14:13

Conclusos para julgamento
16/05/2024 14:13

Cancelada a movimentação processual
09/05/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:30

Recebidos os autos
03/05/2024 10:30

Conclusos para decisão
03/05/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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