TJPA - 0001885-54.2018.8.14.0066

1ª instância - Vara Unica de Uruara

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Polo Ativo

Partes

LEONICE PIRES DE SOUZA

CPF *20.***.*30-68

Advogados

FERNANDA ALMEIDA DE ANDRADE NASCIMENTO

OAB: 20360/PA

CPF *80.***.*25-49

Polo Passivo

Partes

CELESTE DE ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 12:47

    Transitado em Julgado em 13/06/2024

  • 14/06/2024 03:56

    Decorrido prazo de CELESTE DE ANDRADE em 13/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 00:34

    Publicado Sentença em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Núcleo de Justiça 4.0 – META 2/CNJ 0001885-54.2018.8.14.0066 [Capacidade] Nome: LEONICE PIRES DE SOUZA Endereço: desconhecido Nome: CELESTE DE ANDRADE Endereço: desconhecido SENTENÇA Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, I e IV do NCPC excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas da regra prevista no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda.

    Ao se verificar que o processo se encontrava sem movimentação em razão da inércia da parte autora, determinou-se a sua intimação para que informasse se ainda possuía interesse na lide; no entanto, embora regularmente intimada nos autos, não se manifestou, transcorrido longo prazo sem qualquer manifestação útil ao processo, conforme certificado pelo sistema PJe.

    Diante da inércia supracitada, não resta a este juízo alternativa salvo a de encerrar a presente demanda, sem resolução do mérito.

    Não há que se negar que a paralisação do processo por tempo substancial e a ausência de pronunciamento da demandante, conquanto intimada para dar prosseguimento ao feito, promovendo os atos e diligências que lhe competem, revelam, de modo inequívoco, a superveniente falta de interesse seu no desfecho da lide.

    Ressalte-se que, por se tratar de hipótese prevista no inciso VI do art. 485 do CPC/2015, é desnecessária a intimação pessoal da autora, pois o ato só é exigível nas hipóteses de extinção por abandono (art. 485, II ou III), razão pela qual revogo parcialmente despacho anterior determinando a intimação pessoal da parte autora.

    POR ESTAS RAZÕES, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Em caso de recurso, intime-se para contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida os autos à instância recursal adequada.

    Condeno o autor ao pagamento de custas processuais.

    Todavia, fica a exigibilidade das verbas sucumbenciais (honorários e custas) suspensa por força do beneficio da justiça gratuita que ora defiro, art. 98, § 3º, do CPC.

    Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Expeça-se o necessário.

    Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que essa sentença sirva como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias.

    Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) Aline Cysneiros Landim Barbosa de Melo Juíza de Direito em atuação no Núcleo 4.0 – Meta 2 (Portaria nº 5627/23-GP, de 19/12/23)

  • 17/05/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 08:49

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 16/05/2024 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2024 14:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/04/2024 10:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 02:47

    Decorrido prazo de FERNANDA ALMEIDA DE ANDRADE NASCIMENTO em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 02:47

    Decorrido prazo de CELESTE DE ANDRADE em 01/12/2023 23:59.

  • 09/11/2023 00:55

    Publicado Intimação em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0001885-54.2018.8.14.0066 Requerente Nome: LEONICE PIRES DE SOUZA Endereço: desconhecido Requerido Nome: CELESTE DE ANDRADE Endereço: desconhecido

    VISTOS.

    DECIDO.

    Tendo em vista que os autos não foram localizados e o processo foi migrado para o PJe apenas com os documentos constantes no sistema Libra, intimem-se as partes para manifestar interesse no prosseguimento do feito.

    E em caso positivo, proceder com a restauração dos documentos faltantes.

    SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

    Expeça-se o necessário.

    Uruará/PA, data da assinatura eletrônica MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO Juiz de direito substituto, respondendo cumulativamente pela 2ª Vara Criminal de Altamira/PA e Vara única de Uruará/PA

  • 07/11/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2023 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 12:53

    Processo migrado do sistema Libra

  • 17/05/2022 12:50

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00018855420188140066: - Classe Antiga: 58, Classe Nova: 7. - O asssunto 9541 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7657 para 9541. - Nr inquerito alterado de 00000/0000.00

  • 16/05/2022 19:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2022 19:14

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 21/07/2021 10:22

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 12/05/2021 10:53

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 25/11/2019 10:00

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 25/11/2019 08:38

    A SECRETARIA

  • 22/11/2019 18:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2019 18:23

    CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 22/11/2019 18:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/11/2019 18:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/11/2019 16:59

    CONCLUSOS

  • 30/05/2019 21:23

    CONCLUSOS

  • 29/05/2019 08:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/02/2019 14:03

    AGUARDANDO REMESSA

  • 19/02/2019 13:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/02/2019 13:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/02/2019 13:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/02/2019 10:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7718-52

  • 15/02/2019 10:47

    Remessa

  • 15/02/2019 10:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/02/2019 10:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/12/2018 19:09

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 27/09/2018 09:29

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 26/09/2018 08:28

    A SECRETARIA

  • 26/09/2018 08:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/09/2018 14:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/09/2018 14:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2018 17:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/07/2018 12:28

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 09/07/2018 11:58

    A SECRETARIA - Encaminhar processo ao Ministério Público.

  • 22/03/2018 11:01

    CONCLUSOS

  • 07/03/2018 11:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/03/2018 13:43

    OUTROS

  • 01/03/2018 13:40

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 01/03/2018 13:01

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: URUARÁ, Vara: VARA UNICA DE URUARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE URUARA, JUIZ RESPONDENDO: ANGELA GRAZIELA ZOTTIS

  • 01/03/2018 13:01

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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