30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
22/05/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 14:17

Juntada de Alvará
21/05/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 04:16

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 04:15

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 13:51

Juntada de Alvará
07/05/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
02/05/2024 00:54

Publicado Alvará em 02/05/2024.
01/05/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Av.

Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: (093) 99162-6874 / [email protected] Processo nº: 0806971-81.2019.8.14.0051 REQUERENTE: TATIANA PATRICIA CORREA Advogado(s) do reclamante: ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA REQUERIDO: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA Advogado(s) do reclamado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO, DANIEL CIDRAO FROTA, NELSON BRUNO DO REGO VALENCA SENTENÇA Vieram-me os autos conclusos para julgamento.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Autos em fase de cumprimento de sentença, que a parte requerida/executada procedeu à quitação total do débito.

Constato a existência de depósito referente à condenação e que a parte autora manifestou concordância com o montante depositado e requereu a expedição de alvará.

Verifico que houve penhora positiva no valor da condenação, contudo, a executada não embargou e procedeu ao pagamento voluntário do valor devido corrigido e solicitando o desbloqueio dos valores.

Ante o exposto, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL, da quantia depositada de R$12.918,56 (doze mil novecentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos), devidamente corrigida, em favor da parte autora ou em nome de seu patrono, caso tenha poderes para tanto, observando as cautelas de praxe.

Ademais, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL da quantia penhorada de R$12.397,07 (doze mil trezentos e noventa e sete reais e sete centavos) para a executada.

Assim, tendo em vista que a obrigação foi devidamente satisfeita, EXTINGO O PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II c/c art. 925 do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 54, caput e art. 55 ambos da Lei nº 9.099/95.

Por fim, considerando que a natureza da presente sentença indica a inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado, e, confirmada a devida expedição de alvará, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema PJE.

Santarém-PA, data da assinatura eletrônica.

VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
29/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:51

Juntada de Sentença
24/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:06

Expedição de .
22/04/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 02:04

Decorrido prazo de TATIANA PATRICIA CORREA em 02/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:01

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 19:01

Conclusos para decisão
27/03/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2024 08:48

Conclusos para decisão
27/03/2024 08:48

Cancelada a movimentação processual
27/03/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 07:42

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA em 19/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:59

Decorrido prazo de TATIANA PATRICIA CORREA em 15/03/2024 23:59.
24/02/2024 01:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 01:09

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 07:01

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 05:37

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 10:46

Conclusos para despacho
01/02/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.
29/01/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo 0806971-81.2019.8.14.0051 REQUERENTE: TATIANA PATRICIA CORREA Advogado(s) do reclamante: ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA REQUERIDO: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA Advogado(s) do reclamado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO, DANIEL CIDRAO FROTA, NELSON BRUNO DO REGO VALENCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON BRUNO DO REGO VALENCA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos a esta instância, bem como para prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias, requerendo o que lhes aprouver, sob pena de arquivamento.

Santarém, 23 de janeiro de 2024.

THIAGO ESBER SANT ANNA Analista/Auxiliar Judiciário da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
23/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 08:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2023 08:46

Juntada de intimação de pauta
31/07/2020 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/07/2020 00:33

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA em 13/07/2020 23:59:59.
22/06/2020 10:03

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 14:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/06/2020 17:33

Conclusos para decisão
08/06/2020 17:32

Juntada de Petição de certidão
20/04/2020 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2020 15:15

Juntada de Petição de apelação
09/03/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 00:08

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA em 13/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 10:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2020 10:37

Juntada de Petição de certidão
23/01/2020 14:35

Julgado procedente o pedido
27/11/2019 00:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 26/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 09:44

Conclusos para julgamento
19/11/2019 12:26

Juntada de Petição de contestação
14/11/2019 17:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 11:57

Juntada de Petição de termo de audiência
04/11/2019 11:57

Juntada de Termo de audiência
04/11/2019 11:57

Juntada de Petição de termo de audiência
04/11/2019 11:54

Audiência conciliação realizada para 04/11/2019 10:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
01/11/2019 17:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/10/2019 10:43

Conclusos para decisão
21/10/2019 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 10:42

Juntada de Certidão
21/10/2019 10:33

Audiência conciliação redesignada para 04/11/2019 10:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
10/10/2019 11:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/10/2019 11:40

Juntada de Petição de certidão
10/10/2019 11:40

Movimento Processual Retificado
10/10/2019 10:03

Conclusos para decisão
28/08/2019 00:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 27/08/2019 23:59:59.
26/08/2019 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 17:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2019 00:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2019 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2019 08:27

Juntada de termo de ciência
19/07/2019 11:14

Expedição de Mandado.
18/07/2019 13:18

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2019 09:07

Juntada de Certidão
17/07/2019 09:04

Conclusos para decisão
17/07/2019 09:04

Audiência conciliação designada para 03/12/2019 11:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
17/07/2019 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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