STJ - 0004244-39.2013.8.14.0005

13/09/2023 09:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/09/2023 09:53

Transitado em Julgado em 13/09/2023

21/08/2023 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2023 Petição Nº 459679/2023 - AgInt

18/08/2023 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0459679 - AgInt nos EREsp 2022641 - Publicação prevista para 21/08/2023

14/08/2023 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

08/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00459679/2023 - AgInt nos EREsp 2022641/PA

15/06/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/06/2023

14/06/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/06/2023 16:36

Incluído em pauta para 02/08/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00459679/2023 - AgInt nos EREsp 2022641/PA

12/06/2023 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

12/06/2023 20:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 564285/2023

12/06/2023 20:00

Protocolizada Petição 564285/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/06/2023

19/05/2023 05:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/05/2023 Petição Nº 459679/2023 -

18/05/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/05/2023 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 459679/2023. Publicação prevista para 19/05/2023)

17/05/2023 18:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 459679/2023

17/05/2023 18:11

Protocolizada Petição 459679/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/05/2023

25/04/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2023

24/04/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2023

19/04/2023 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

19/04/2023 14:15

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro RAUL ARAÚJO - CORTE ESPECIAL

18/04/2023 13:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/04/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

12/04/2023 13:34

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2022641)

12/04/2023 11:10

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

04/04/2023 15:57

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 285661/2023

04/04/2023 15:53

Protocolizada Petição 285661/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 04/04/2023

15/03/2023 05:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2023 Petição Nº 1147570/2022 - EDcl no AgInt no

14/03/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/03/2023 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1147570 - EDcl no AgInt no REsp 2022641 - Publicação prevista para 15/03/2023

13/03/2023 23:59

Embargos de Declaração de NORTE ENERGIA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01147570/2022 - EDcl no AgInt no REsp 2022641/PA

01/03/2023 14:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 138923/2023

01/03/2023 14:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 138924/2023

01/03/2023 14:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 138922/2023

01/03/2023 14:22

Protocolizada Petição 138924/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/03/2023

01/03/2023 14:22

Protocolizada Petição 138923/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/03/2023

01/03/2023 14:22

Protocolizada Petição 138922/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/03/2023

28/02/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000022-2023-AJC-3T)

24/02/2023 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/02/2023

23/02/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/02/2023 17:22

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01147570/2022 - EDcl no AgInt no REsp 2022641/PA

23/02/2023 14:02

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 116626/2023

23/02/2023 13:48

Protocolizada Petição 116626/2023 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 23/02/2023

13/02/2023 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

26/12/2022 10:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1182199/2022

26/12/2022 10:38

Protocolizada Petição 1182199/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/12/2022

14/12/2022 05:50

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/12/2022 Petição Nº 1147634/2022 -

14/12/2022 05:50

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/12/2022 Petição Nº 1147570/2022 -

13/12/2022 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

13/12/2022 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

12/12/2022 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1147570/2022. Publicação prevista para 14/12/2022)

12/12/2022 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1147634/2022. Publicação prevista para 14/12/2022)

12/12/2022 18:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1147634/2022

12/12/2022 18:18

Protocolizada Petição 1147634/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/12/2022

12/12/2022 18:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1147570/2022

12/12/2022 18:10

Protocolizada Petição 1147570/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/12/2022

07/12/2022 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2022 Petição Nº 948049/2022 - AgInt

07/12/2022 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2022 Petição Nº 896399/2022 - AgInt

06/12/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/12/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/12/2022 10:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0896399 - AgInt no REsp 2022641 - Publicação prevista para 07/12/2022

06/12/2022 10:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0948049 - AgInt no REsp 2022641 - Publicação prevista para 07/12/2022

05/12/2022 23:59

Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00948049/2022 - AgInt no REsp 2022641/PA

05/12/2022 23:59

Conhecido o recurso de MARIA MIRACI REIS BARBOSA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00896399/2022 - AgInt no REsp 2022641/PA

22/11/2022 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000244-2022-AJC-3T)

22/11/2022 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000244-2022-AJC-3T)

21/11/2022 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/11/2022

21/11/2022 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/11/2022

18/11/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/11/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/11/2022 16:21

Incluído em pauta para 29/11/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 948049/2022 - AgInt no REsp 2022641/PA

18/11/2022 16:21

Incluído em pauta para 29/11/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 896399/2022 - AgInt no REsp 2022641/PA

28/10/2022 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

28/10/2022 12:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 989666/2022

28/10/2022 12:47

Protocolizada Petição 989666/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/10/2022

24/10/2022 08:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 969714/2022

24/10/2022 08:23

Protocolizada Petição 969714/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/10/2022

18/10/2022 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/10/2022 Petição Nº 948049/2022 -

17/10/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/10/2022 14:17

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 948049/2022. Publicação prevista para 18/10/2022)

17/10/2022 13:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 948049/2022

17/10/2022 13:55

Protocolizada Petição 948049/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/10/2022

07/10/2022 17:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 907763/2022

07/10/2022 17:18

Protocolizada Petição 907763/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/10/2022

06/10/2022 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/10/2022 Petição Nº 896399/2022 -

05/10/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/10/2022 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 896399/2022. Publicação prevista para 06/10/2022)

05/10/2022 12:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 896399/2022

05/10/2022 11:57

Protocolizada Petição 896399/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/10/2022

23/09/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2022

22/09/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2022 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2022

22/09/2022 16:20

Conhecido o recurso de MARIA MIRACI REIS BARBOSA e provido

09/09/2022 10:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

09/09/2022 10:00

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

25/08/2022 12:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ