TJPA - 0027594-41.2013.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ORENICE BORGES DA SILVA

CPF *08.***.*15-00

Advogados

SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO

OAB: 7035/PA

CPF *59.***.*10-82

Polo Passivo

Partes

MARIA JOSE BORGES DE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2024 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2024 09:33

    Transitado em Julgado em 18/12/2023

  • 02/12/2023 02:53

    Decorrido prazo de MARIA JOSE BORGES DE ALMEIDA em 01/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 01:48

    Publicado Sentença em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 CLASSE: USUCAPIÃO (49) AUTOS N.: 0027594-41.2013.8.14.0301 AUTOR: ORENICE BORGES DA SILVA Nome: ORENICE BORGES DA SILVA Endereço: desconhecido REU: MARIA JOSE BORGES DE ALMEIDA Nome: MARIA JOSE BORGES DE ALMEIDA Endereço: desconhecido SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de [Usucapião Especial (Constitucional)] ajuizada por ORENICE BORGES DA SILVA, qualificado nos autos, em face do MARIA JOSE BORGES DE ALMEIDA.

    A demanda foi proposta em 2013 e até o presente momento não houve efetiva prestação jurisdicional, notadamente em virtude da inércia da parte autora.

    Intimada pessoalmente para manifestar interesse no feito, conforme certidão de Id 70656982, a parte autora quedou-se inerte, deixando de justificar sua omissão. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Inicialmente, embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, incisos I e IV do Código de Processo Civil excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas do comando previsto no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda.

    Esclarecida a premissa inicial, impende ressaltar que os princípios da celeridade e economia processual, os quais se opõem ao prolongamento indefinido dos processos, impõem a extinção processual com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

    Com efeito, não pode a parte simplesmente permanecer indefinidamente inerte, na medida em que o impulso processual não compete somente ao Poder Judiciário, sendo responsabilidade de todos os integrantes da relação jurídica processual.

    Além disso, é importante salientar que a demanda foi proposta no ano de 2013 e até a presente data não houve andamento regular do feito, notadamente em razão da inércia da parte, restando incontroverso o desinteresse do autor no prosseguimento do feito.

    Ante o acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais pendentes, caso existam, bem como honorários advocatícios de sucumbência no importe de 10% sobre o valor da causa, ficando, contudo, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

    Havendo interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, considerando o 485, § 7º do CPC, retornem os autos conclusos para apreciação.

    Atente-se a Secretaria deste Juízo quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

    Com trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais.

    P.R.I.C.

    Expeça-se o necessário.

    Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Belém-PA, data da assinatura eletrônica.

    LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito em atuação no Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 Designado pela Portaria 3.681/2023-GP, de 25/08/2023

  • 07/11/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 12:06

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/11/2023 12:06

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 06/11/2023 16:14

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2023 16:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/08/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2023 01:12

    Decorrido prazo de ORENICE BORGES DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

  • 05/04/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 11:05

    Processo migrado do sistema Libra

  • 18/07/2022 11:05

    Juntada de documento de migração

  • 18/07/2022 11:04

    Juntada de documento de migração

  • 18/07/2022 11:02

    Juntada de documento de migração

  • 01/07/2022 12:04

    REMESSA INTERNA

  • 01/07/2022 10:22

    Remessa

  • 01/07/2022 08:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/06/2022 09:43

    CONCLUSOS

  • 08/06/2022 09:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/06/2022 13:38

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/06/2022 13:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2022 13:37

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 07/06/2022 13:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/11/2021 10:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 04/11/2021 10:52

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 04/11/2021 10:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/10/2021 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2021 11:13

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/10/2021 11:13

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 19/10/2021 11:13

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 14/10/2021 12:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

  • 14/10/2021 12:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 14/10/2021 09:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/10/2021 09:22

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 01/10/2021 09:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2021 09:38

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 22/06/2021 09:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/04/2021 11:45

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/04/2021 11:44

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/04/2021 13:48

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 05/04/2021 13:40

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 05/04/2021 11:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/03/2021 12:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/03/2021 10:39

    A SECRETARIA

  • 09/03/2021 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2021 09:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/11/2020 11:59

    CONCLUSOS

  • 23/11/2020 11:56

    CONCLUSOS

  • 20/11/2020 10:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/11/2020 11:44

    OUTROS

  • 16/11/2020 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/11/2020 11:29

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/08/2020 14:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/08/2020 12:24

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 03/08/2020 08:24

    A SECRETARIA

  • 03/08/2020 07:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/07/2020 12:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2020 12:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/07/2020 12:49

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 29/07/2020 12:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2020 12:43

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 29/07/2020 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2020 12:48

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 02/12/2019 11:17

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 23/08/2019 10:58

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 14/08/2019 11:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/08/2019 11:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/08/2019 11:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/08/2019 11:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/07/2019 15:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/07/2019 15:08

    Remessa

  • 30/07/2019 15:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/06/2019 13:03

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/06/2019 10:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 03/06/2019

  • 15/05/2019 13:15

    REMESSA AOS CORREIOS - BI835688879BR - ITERPA - 66821000

  • 15/05/2019 12:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/05/2019 12:01

    ENVIO DE OFICIO

  • 02/05/2019 10:31

    OUTROS

  • 30/04/2019 16:00

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 30/04/2019 16:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2019 12:22

    OUTROS

  • 18/02/2019 11:43

    OUTROS

  • 23/03/2018 14:26

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/01/2018 11:48

    Remessa

  • 13/03/2017 12:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/03/2017 11:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/02/2017 12:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/09/2015 10:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/09/2015 15:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/09/2015 15:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2015 14:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2015 14:58

    Citação CITACAO

  • 14/07/2015 14:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/06/2015 08:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/06/2015 10:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2015 10:19

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/06/2015 10:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/03/2015 15:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/03/2015 16:45

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/03/2015 08:42

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2014 15:01

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/02/2014 10:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/02/2014 10:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/02/2014 10:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/02/2014 09:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/02/2014 09:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/02/2014 09:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/02/2014 09:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/02/2014 09:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/02/2014 09:19

    Remessa

  • 09/12/2013 10:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/12/2013 14:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/11/2013 14:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/11/2013 14:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/10/2013 15:26

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/10/2013 11:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/10/2013 11:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/10/2013 11:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/10/2013 16:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/10/2013 16:57

    Remessa

  • 17/10/2013 16:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/10/2013 11:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR

  • 17/10/2013 10:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR

  • 17/10/2013 10:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR

  • 17/10/2013 09:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR

  • 16/10/2013 09:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/10/2013 09:34

    Remessa

  • 16/10/2013 09:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/10/2013 15:20

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/10/2013 15:19

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/10/2013 13:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/10/2013 13:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/10/2013 13:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/10/2013 16:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/10/2013 16:42

    Remessa

  • 02/10/2013 16:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/09/2013 11:30

    REMESSA AOS CORREIOS - RA060103767BR - 66035220 - 2º OFICIO - 28gr

  • 25/09/2013 11:30

    REMESSA AOS CORREIOS - RA060103753BR - 66035170 - CODEM - 28gr

  • 25/09/2013 11:29

    REMESSA AOS CORREIOS - RA060103740BR - 66010020 - AGU - 28gr

  • 25/09/2013 11:29

    REMESSA AOS CORREIOS - RA060103736BR - 66045315 - 1º OFICIO - 28gr

  • 23/09/2013 10:32

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 23/09/2013 10:21

    ENVIO DE OFICIO

  • 23/09/2013 10:21

    ENVIO DE OFICIO

  • 23/09/2013 10:21

    ENVIO DE OFICIO

  • 23/09/2013 10:21

    ENVIO DE OFICIO

  • 12/08/2013 11:18

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 12/08/2013 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2013 11:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2013 11:12

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 12/08/2013 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2013 11:06

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 12/08/2013 10:58

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 12/08/2013 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2013 10:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2013 10:49

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 25/07/2013 08:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/07/2013 08:37

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/06/2013 15:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/05/2013 14:55

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/05/2013 12:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/05/2013 12:36

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/05/2013 12:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/05/2013 12:17

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/05/2013 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2013 12:17

    Mero expediente - Mero expediente

  • 27/05/2013 09:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/05/2013 08:55

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 22/05/2013 12:52

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 22/05/2013 12:52

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2013

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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