03/10/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 12:05

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/09/2024 01:58

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA PAIXAO CORREA em 05/09/2024 23:59.
09/09/2024 10:53

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
09/09/2024 09:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/09/2024 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.
08/09/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 07:25

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LAURA KARIME DO NASCIMENTO CORRÊA em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:19

Decorrido prazo de AUGUSTO GUIMARÃES DO NASCIMENTO CORRÊA em 21/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:52

Decorrido prazo de AUGUSTO GUIMARÃES DO NASCIMENTO CORRÊA em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:04

Decorrido prazo de LAURA KARIME DO NASCIMENTO CORRÊA em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/08/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA PAIXAO CORREA em 09/08/2024 23:59.
29/07/2024 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.
23/07/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA Processo nº 0800062-71.2021.8.14.0077 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: JOSE AUGUSTO DA PAIXAO CORREA REU: AUGUSTO GUIMARÃES DO NASCIMENTO CORRÊA, LAURA KARIME DO NASCIMENTO CORRÊA ATO ORDINATÓRIO Amparado(a) pelo Provimento 006/2006 da CRJMB: Em cumprimento ao despacho de id 111182648, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/2024, às 09h00min, a ser realizada no Gabinete da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba, situado no Fórum de Marituba, na Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº. 536, Centro, Marituba/PA.

Intimem-se pessoalmente as partes, advertindo-os que deverão prestar depoimento pessoal e que a ausência injustificada ensejará confissão quanto à matéria de fato.

Há possibilidade de participação virtual no link a saber: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a4d589bbe05704c3085d5ac3449ea5120%40thread.skype/1720704177017?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22c77c65db-e48d-41ec-8ea5-3ecb738e29d2%22%7d Caso as partes e/ou testemunha não tenham acesso às ferramentas para realização da audiência por meio de videoconferência, deverão comparecer a este Fórum na data e hora marcada.

Marituba (PA), 11 de julho de 2024.

INAYE LARISSA FARIAS DOS SANTOS Analista Judiciário da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
19/07/2024 11:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/09/2024 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.
19/07/2024 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2024 08:31

Expedição de Mandado.
19/07/2024 08:24

Expedição de Mandado.
19/07/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 09:22

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:21

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 09:33

Audiência Instrução realizada para 22/11/2023 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.
17/11/2023 15:15

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 15:03

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 15:47

Audiência Instrução designada para 22/11/2023 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.
06/11/2023 15:27

Expedição de Mandado.
20/10/2023 22:49

Decorrido prazo de LAURA KARIME DO NASCIMENTO CORRÊA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 22:49

Decorrido prazo de AUGUSTO GUIMARÃES DO NASCIMENTO CORRÊA em 19/10/2023 23:59.
03/10/2023 18:26

Decorrido prazo de LAURA KARIME DO NASCIMENTO CORRÊA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 18:26

Decorrido prazo de AUGUSTO GUIMARÃES DO NASCIMENTO CORRÊA em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2023 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.
11/09/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 05:56

Decorrido prazo de LAURA KARIME DO NASCIMENTO CORRÊA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:56

Decorrido prazo de AUGUSTO GUIMARÃES DO NASCIMENTO CORRÊA em 23/08/2023 23:59.
09/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 10:58

Juntada de Petição de termo de ciência
19/07/2023 12:36

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/09/2023 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.
19/07/2023 12:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2023 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.
19/07/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:21

Conclusos para despacho
18/07/2023 09:18

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 09:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/05/2023 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.
17/05/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 12:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/05/2023 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.
05/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 09:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/05/2023 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.
04/05/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 11:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2023 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.
13/03/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 08:49

Conclusos para despacho
15/06/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 04:26

Decorrido prazo de AUGUSTO GUIMARÃES DO NASCIMENTO CORRÊA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 04:26

Decorrido prazo de LAURA KARIME DO NASCIMENTO CORRÊA em 13/06/2022 23:59.
01/06/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 11:28

Conclusos para despacho
03/02/2022 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2022 12:11

Expedição de Certidão.
29/01/2022 01:01

Decorrido prazo de ALMYR CARLOS DE MORAIS FAVACHO em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 10:51

Juntada de Petição de termo de ciência
04/12/2021 01:27

Publicado Intimação em 03/12/2021.
04/12/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
04/12/2021 01:27

Publicado Intimação em 03/12/2021.
04/12/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
02/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANAJÁS/PA PROCESSO Nº: 0800062-71.2021.8.14.0077 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO: [Exoneração] REQUERENTE: Nome: JOSE AUGUSTO DA PAIXAO CORREA Endereço: RUA VIDA NOVA, S/N, CIDADE NOVA II, ANAJÁS - PA - CEP: 68810-000 Advogada: RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS OAB: PA24659 REQUERIDOS: Nome: AUGUSTO GUIMARÃES DO NASCIMENTO CORRÊA Endereço: RUA ANTÔNIO CARDOSO, S/N, CIDADE NOVA II, ANAJÁS - PA - CEP: 68810-000 Nome: LAURA KARIME DO NASCIMENTO CORRÊA Endereço: RUA ANTÔNIO CARDOSO, S/N, CIDADE NOVA II, ANAJÁS - PA - CEP: 68810-000 Advogado: ALMYR CARLOS DE MORAIS FAVACHO OAB: PA7777 Endereço: AVENIDA GOVERNADOR MAGALHAES BARATA, SAO BRAS, BELÉM - PA - CEP: 66060-281 DECISÃO I.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS proposta por JOSÉ AUGUSTO DA PAIXÃO CORRÊA, por intermédio de advogado constituído, em face de AUGUSTO GUIMARÃES DO NASCIMENTO CORRÊA e LAURA KARINE DO NASCIMENTO CORRÊA.

Relatou que, em processo que tramitou nesta Vara, foi determinado que o requerente pagaria 62% (sessenta e dois por cento) do salário-mínimo vigente no país aos requeridos.

Contudo, alegou que já paga pensão a outro filho menor, e os requeridos já possuem trabalho fixo e não estudam, razão pela qual requereu a sua exoneração de alimentos (id 23688090).

Não obtida a conciliação em audiência de id 29967501.

Contestação dos requeridos em id 31196028.

Réplica do requerente em id 37484817. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO De saída, verifico questão de ordem a ser sanada no presente feito.

A classificação da competência, de acordo com o CPC, define como absolutas aquelas em relação à matéria, em razão das pessoas e a funcional; e como relativas aquelas em razão do foro, em razão do valor da causa e a territorial.

A competência absoluta não pode ser violada e é inderrogável, ao contrário da relativa que é prorrogável e derrogável.

Na peça contestatória, a Defesa dos requeridos pugnou pelo reconhecimento da incompetência relativa, com fulcro no art. 53, II, do CPC, posto que a ação foi protocolada na Comarca de Anajás, sendo que os alimentados passaram a residir na Comarca de Marituba/PA (id 31196028, p. 4).

A parte autora, em réplica, alegou ser possível a propositura da ação, visto que possuem vários domicílios, podendo ser demandados em qualquer um deles, na forma do art. 46, § 1º do CPC (id 37484817).

Apesar de os alimentandos não terem juntado comprovante de residência, estes cursam ensino superior em instituições localizadas em Ananindeua e Belém, conforme documentos em id 31197640 e 31197645, de modo que não é razoável inferir que residam na cidade de Anajás, dada a perceptível distância, o que me faz inferir que, de fato, estão domiciliados em Marituba.

Neste viés, deve ser observado que a competência relativa, em razão do foro, tratando-se de litígio que tem como réus os alimentados, tem-se que o domicílio destes é o Juízo competente.

A ação de exoneração de alimentos, portanto, devia ser proposta no local em que os requeridos residem, a teor da norma do art. 53, II, do CPC, qual seja, na Comarca de Marituba/PA.

Entendimento já firmado pelo STJ em CC 50597/MS.

Ademais, não há o que se falar em conexão entre a ação de alimentos e exoneratória, uma vez que a primeira já foi decidida e encontra-se arquivada, e há diferença entre seus objetos e causas de pedir.

Portanto, acolho a preliminar.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a preliminar arguida pelos requeridos e DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente ação de exoneração de alimentos, com fulcro no art. 53, II, e art. 64, §§ 2º e 3º, todos do CPC.

IV.

DISPOSIÇÕES FINAIS 1.

Intimem-se as partes por intermédio de seus procuradores; 2.

Remetam-se os autos à Comarca de Marituba/PA, nos termos do art. 64, § 3º, CPC, para que sejam distribuídos, efetuadas as anotações necessárias, com baixa na distribuição; 3.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO.

Anajás/PA, 08 de novembro de 2021.

Juiz Aubério Lopes Ferreira Filho Substituto
01/12/2021 23:21

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 23:21

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 23:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 14:26

Declarada incompetência
08/11/2021 10:16

Conclusos para decisão
08/11/2021 10:16

Cancelada a movimentação processual
05/11/2021 18:13

Cancelada a movimentação processual
27/10/2021 13:58

Expedição de Certidão.
12/10/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 14:34

Publicado Intimação em 21/09/2021.
24/09/2021 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANAJÁS/PA EXONERAÇÃO - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) 0800062-71.2021.8.14.0077 DESPACHO 1.

Ofertada defesa, intime-se a parte autora, por intermédio de seu(sua) advogado(a), para que se manifeste em réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 10, 350 e 351, todos CPC, sobretudo quanto à preliminar de incompetência do juízo, sob pena de preclusão. 2.

Com ou sem manifestação, certifique-se. 3.

Após, conclusos. 4.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Este despacho servirá, por cópia digitalizada, como mandado de intimação.

Anajás/PA, 2 de setembro de 2021.

Juiz Aubério Lopes Ferreira Filho Substituto
17/09/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 11:54

Conclusos para despacho
02/09/2021 11:54

Cancelada a movimentação processual
09/08/2021 21:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 01:13

Decorrido prazo de RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS em 29/07/2021 23:59.
21/07/2021 17:33

Juntada de Petição de termo de audiência
21/07/2021 17:31

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2021 14:00 Vara Única de Anajás.
21/07/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 12:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/07/2021 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 12:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/07/2021 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2021 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2021 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANAJÁS Fórum Dr.

Walton Cezar Brudzinsk, Av.

Barão do Rio Branco, n° 19, Bairro Centro – CEP 68.810-000.

Fone: (91)3605-1460 – Email: [email protected] 0800062-71.2021.8.14.0077 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: JOSE AUGUSTO DA PAIXAO CORREA Nome: JOSE AUGUSTO DA PAIXAO CORREA Endereço: RUA VIDA NOVA, S/N, CIDADE NOVA II, ANAJáS - PA - CEP: 68810-000 REU: AUGUSTO GUIMARÃES DO NASCIMENTO CORRÊA, LAURA KARIME DO NASCIMENTO CORRÊA Nome: AUGUSTO GUIMARÃES DO NASCIMENTO CORRÊA Endereço: RUA ANTÔNIO CARDOSO, S/N, CIDADE NOVA II, ANAJáS - PA - CEP: 68810-000 Nome: LAURA KARIME DO NASCIMENTO CORRÊA Endereço: RUA ANTÔNIO CARDOSO, S/N, CIDADE NOVA II, ANAJáS - PA - CEP: 68810-000 Decisão Interlocutória Vistos etc., RECEBO a inicial, porquanto presentes os requisitos do art. 319 do CPC e DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Processe-se em segredo de justiça (art. 189, II do CPC).

Reservo-me para apreciar o pleito de alimentos provisionais após tentativa de conciliação.

DESIGNO para o dia 21/07/2021, às 14h:00min, a audiência de conciliação.

Ficam as partes alertadas que, não havendo conciliação nesta data, será designada audiência para instrução e julgamento.

CITE-SE o Requerido e INTIME-SE o requerente para que compareça à audiência de conciliação, advertindo-o de que sua ausência injustificada importará em ato atentatório à dignidade da justiça, e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, §8º do art. 334).

Não obtida a conciliação ou não comparecendo qualquer das partes, passará a fluir o prazo do réu para contestar a presente ação (CPC, art. 335, I).

Considerando o disposto no art. 695, § 1º, do CPC, a cópia da inicial não poderá ser juntada ao mandado citatório.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO/CARTA de INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, na forma do Provimento nº 003/2009 da CJCI.

Expedientes necessários.

Anajás, 18 de janeiro de 2021. __________________________________________ ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA Juiz de Direito Titular da Comarca de Anajás
07/07/2021 13:19

Expedição de Mandado.
07/07/2021 13:19

Expedição de Mandado.
07/07/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 11:51

Audiência Conciliação designada para 21/07/2021 14:00 Vara Única de Anajás.
01/04/2021 11:46

Cancelada a movimentação processual
23/03/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 15:37

Conclusos para decisão
25/02/2021 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005770-74.2014.8.14.0306

Ricardo Menezes Siqueira

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Eugen Barbosa Erichsen

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/10/2014 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0850233-10.2019.8.14.0301

Centro Educacional Socio - Interacionist...

Maria do Socorro Mendes Silva

Advogado: Ana Luiza Azevedo Pires

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/09/2019 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0812592-22.2018.8.14.0301

Jump Comercio de Roupas LTDA - ME

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/01/2018 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0800368-12.2020.8.14.0130

Delegacia de Policia Civil de Ulianopoli...

Castelo Vinicius Ferreira Muniz

Advogado: Naldayane Costa da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/10/2020 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0800276-55.2019.8.14.0005

Lidia Patricia de Lucena Pereira

Rosicleia da Silva Sales

Advogado: Yuri Freitas Fonseca

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/01/2019 14:22

Exibir Processo