05/09/2025 12:42

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:42

Juntada de Certidão
04/09/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 21:31

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS MONTEIRO em 16/07/2025 23:59.
26/08/2025 21:31

Decorrido prazo de FRANCO SANTOS MONTEIRO em 16/07/2025 23:59.
26/08/2025 21:31

Decorrido prazo de AGNALDO DE ARAUJO MONTEIRO JUNIOR em 16/07/2025 23:59.
26/08/2025 21:31

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS MONTEIRO em 16/07/2025 23:59.
26/08/2025 21:31

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO em 16/07/2025 23:59.
26/08/2025 21:31

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
26/08/2025 21:31

Decorrido prazo de RAIZA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS em 16/07/2025 23:59.
26/08/2025 13:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS MONTEIRO em 22/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:33

Decorrido prazo de FRANCO SANTOS MONTEIRO em 22/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:33

Decorrido prazo de AGNALDO DE ARAUJO MONTEIRO JUNIOR em 22/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:32

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS MONTEIRO em 22/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:32

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO em 22/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:32

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.
26/08/2025 12:58

Decorrido prazo de AGNALDO DE ARAUJO MONTEIRO JUNIOR em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 12:58

Decorrido prazo de RAIZA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:55

Publicado Decisão em 14/08/2025.
15/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0019648-81.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO SANTOS MONTEIRO e outros (6) REU: B.A.

MEIO AMBIENTE LTDA e outros Nome: B.A.

MEIO AMBIENTE LTDA Endereço: ROD- BR-316 KM-05 RUA JARDIM PROVIDENCUA N-09, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-440 Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Travessa Primeiro de Março, 424, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-052 DECISÃO Vistos etc.

Tendo em vista que o Magistrado responsável pela realização da audiência foi acometido pela COVID-19, determino o reagendamento da audiência, e DEFIRO a condução coercitiva da testemunha RAIMUNDO PAIXÃO DE OLIVEIRA Designo audiência de instrução e julgamento ONLINE para o dia 02.10.2025 às 10h00m, oportunidade em que serão ouvidas as partes, caso tenha sido requerido, e as testemunhas cujo rol já conste dos autos ou que venha a ser apresentado em até 15 (quinze) dias da intimação da presente decisão, sob pena de preclusão.

Intimem-se as partes, para indicar, em 5 (cinco) dias o respectivo endereço eletrônico (e-mail) para vinculação do ato e que deverão comparecer no ambiente virtual, acompanhadas de suas testemunhas, na forma do art. 455 do CPC/15, segundo o qual “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”.

Figurando no rol de testemunhas servidor público ou militar, determino desde logo a expedição de ofício requisitório ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que ela servir (art. 455, § 4º, III, do CPC/15).

Em se tratando de testemunha arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, sua intimação deverá ser judicial, mediante mandado regularmente expedido pelo Diretor de Secretaria (art. 455, § 4º, IV, do CPC/15), no bojo do qual deverá ser consignado que o depoimento prestado em juízo é considerado serviço público e que a testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço.

Defiro o depoimento pessoal que tenha sido requerido pelo autor em relação ao réu e vice-versa, caso em que o depoente deverá ser pessoalmente intimado, via mandado, devendo o oficial de justiça, por ocasião da diligencia, adverti-lo da pena de confissão, caso não compareça, ou, comparecendo, se recuse a depor (art. 385, § 1º, do CPC/15.

Tendo as partes formulado pedido de realização de prova pericial, deixo para momento oportuno a análise de seu cabimento, na forma do art. 464, § 1º, do CPC/15.

Informo desde logo que a videoconferência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, onde será disponibilizado o link de acesso por este juízo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjU3MDYxNmItOWRlNi00Njg5LWIyNGQtMzlmMDQ3M2RkZjA1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22800f6184-a282-492c-9dea-93db24ad4f75%22%7d Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
12/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:27

Expedição de Mandado.
12/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:25

Expedição de Mandado.
07/08/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:44

Publicado Decisão em 09/07/2025.
10/07/2025 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:49

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0019648-81.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO SANTOS MONTEIRO e outros (6) REU: B.A.

MEIO AMBIENTE LTDA e outros Nome: B.A.

MEIO AMBIENTE LTDA Endereço: ROD- BR-316 KM-05 RUA JARDIM PROVIDENCUA N-09, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-440 Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Travessa Primeiro de Março, 424, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-052 DECISÃO Vistos etc.

Designo audiência de instrução e julgamento ONLINE para o dia 05.08.2025 às 10h00m, oportunidade em que serão ouvidas as partes, caso tenha sido requerido, e as testemunhas cujo rol já conste dos autos ou que venha a ser apresentado em até 15 (quinze) dias da intimação da presente decisão, sob pena de preclusão.

Intimem-se as partes, para indicar, em 5 (cinco) dias o respectivo endereço eletrônico (e-mail) para vinculação do ato e que deverão comparecer no ambiente virtual, acompanhadas de suas testemunhas, na forma do art. 455 do CPC/15, segundo o qual “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”.

Figurando no rol de testemunhas servidor público ou militar, determino desde logo a expedição de ofício requisitório ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que ela servir (art. 455, § 4º, III, do CPC/15).

Em se tratando de testemunha arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, sua intimação deverá ser judicial, mediante mandado regularmente expedido pelo Diretor de Secretaria (art. 455, § 4º, IV, do CPC/15), no bojo do qual deverá ser consignado que o depoimento prestado em juízo é considerado serviço público e que a testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço.

Defiro o depoimento pessoal que tenha sido requerido pelo autor em relação ao réu e vice-versa, caso em que o depoente deverá ser pessoalmente intimado, via mandado, devendo o oficial de justiça, por ocasião da diligencia, adverti-lo da pena de confissão, caso não compareça, ou, comparecendo, se recuse a depor (art. 385, § 1º, do CPC/15.

Tendo as partes formulado pedido de realização de prova pericial, deixo para momento oportuno a análise de seu cabimento, na forma do art. 464, § 1º, do CPC/15.

Informo desde logo que a videoconferência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, onde será disponibilizado o link de acesso por este juízo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjU3MDYxNmItOWRlNi00Njg5LWIyNGQtMzlmMDQ3M2RkZjA1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22800f6184-a282-492c-9dea-93db24ad4f75%22%7d Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, data da assinatura eletrônica.

Juízo de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
07/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:27

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 08:02

Conclusos para decisão
11/03/2025 08:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/03/2025 00:58

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 24/02/2025 23:59.
05/03/2025 00:58

Decorrido prazo de RAIZA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS em 24/02/2025 23:59.
05/03/2025 00:58

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
05/03/2025 00:58

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO em 24/02/2025 23:59.
05/03/2025 00:58

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS MONTEIRO em 24/02/2025 23:59.
05/03/2025 00:58

Decorrido prazo de AGNALDO DE ARAUJO MONTEIRO JUNIOR em 24/02/2025 23:59.
05/03/2025 00:58

Decorrido prazo de FRANCO SANTOS MONTEIRO em 24/02/2025 23:59.
27/02/2025 04:24

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS MONTEIRO em 17/02/2025 23:59.
27/02/2025 04:24

Decorrido prazo de FRANCO SANTOS MONTEIRO em 17/02/2025 23:59.
27/02/2025 04:24

Decorrido prazo de AGNALDO DE ARAUJO MONTEIRO JUNIOR em 17/02/2025 23:59.
27/02/2025 04:24

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS MONTEIRO em 17/02/2025 23:59.
27/02/2025 04:24

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO em 17/02/2025 23:59.
27/02/2025 04:24

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
27/02/2025 01:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:36

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS MONTEIRO em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:36

Decorrido prazo de RAIZA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:17

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS MONTEIRO em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:17

Decorrido prazo de RAIZA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS em 17/02/2025 23:59.
25/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
25/02/2025 01:34

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 20:31

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0019648-81.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO SANTOS MONTEIRO e outros (6) REU: B.A.

MEIO AMBIENTE LTDA e outros DESPACHO R.h.

Por ordem do Magistrado, considerando o tempo exíguo para intimação das testemunhas, a audiência designada para o dia 06.02.2025 resta cancelada.

Informo que a referida audiência será redesignada para um momento breve e oportuno.

Após, voltem conclusos.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LUCAS NEVES DE MELO Assessor do Juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
06/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:03

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/01/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 08:32

Conclusos para decisão
04/10/2024 08:32

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 12:44

Juntada de Petição de diligência
24/02/2024 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2024 12:31

Juntada de Petição de diligência
24/02/2024 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2024 11:51

Juntada de Petição de diligência
24/02/2024 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 12:56

Expedição de Certidão.
10/02/2024 11:29

Juntada de Petição de diligência
10/02/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2024 11:23

Juntada de Petição de diligência
10/02/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2024 06:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO PAIXAO DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:56

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.
05/02/2024 01:17

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS MONTEIRO em 29/01/2024 23:59.
05/02/2024 01:17

Decorrido prazo de AGNALDO DE ARAUJO MONTEIRO JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
05/02/2024 01:17

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS MONTEIRO em 29/01/2024 23:59.
05/02/2024 01:17

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
05/02/2024 01:17

Decorrido prazo de RAIZA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS em 29/01/2024 23:59.
05/02/2024 01:17

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:08

Decorrido prazo de RAIZA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:08

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:08

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:08

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS MONTEIRO em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:08

Decorrido prazo de FRANCO SANTOS MONTEIRO em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:08

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS MONTEIRO em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 11:59

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE BELÉM - SESAN em 26/01/2024 23:59.
31/01/2024 10:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2024 23:59.
31/01/2024 08:34

Decorrido prazo de AGNALDO DE ARAUJO MONTEIRO JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 08:34

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO em 26/01/2024 23:59.
31/01/2024 08:31

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 08:31

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 08:31

Decorrido prazo de FRANCO SANTOS MONTEIRO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 22:07

Juntada de Petição de diligência
26/01/2024 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 21:46

Juntada de Petição de diligência
26/01/2024 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 23:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:50

Juntada de Petição de certidão
23/01/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 16:03

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2024 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2024 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2024 10:38

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:28

Expedição de Mandado.
19/01/2024 10:28

Expedição de Mandado.
19/01/2024 10:28

Expedição de Mandado.
18/01/2024 09:10

Juntada de Petição de certidão
18/01/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 08:41

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 00:00

Intimação

PROC. 0019648-81.2014.8.14.0301 AUTOR: ALESSANDRO SANTOS MONTEIRO, FRANCO SANTOS MONTEIRO, AGNALDO DE ARAUJO MONTEIRO JUNIOR, EDSON DOS SANTOS MONTEIRO, RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO, MARLENE PEREIRA DOS SANTOS, RAIZA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS REU: B.A.

MEIO AMBIENTE LTDA, MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz desta Vara, ficam intimadas as partes da audiência ONLINE designada para o dia 05/03/2024, às 10h, conforme decisão de ID 1106368758, anexa. (Ato ordinatório - Provimento nº 006/2006, art. 1º, § 2º, XI -CJRMB).

Int.

Belém - PA, 11 de janeiro de 2024 MONALISA MELO DA CUNHA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
11/01/2024 15:48

Juntada de Petição de diligência
11/01/2024 15:48

Mandado devolvido cancelado
11/01/2024 15:44

Juntada de Petição de diligência
11/01/2024 15:44

Mandado devolvido cancelado
11/01/2024 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 13:48

Juntada de Petição de certidão
11/01/2024 13:48

Mandado devolvido cancelado
11/01/2024 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:37

Desentranhado o documento
11/01/2024 09:37

Cancelada a movimentação processual
11/01/2024 09:34

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:34

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:34

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:34

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:30

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:29

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:28

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:27

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:26

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:26

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:24

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:24

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:22

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:21

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:10

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:08

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:07

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:06

Expedição de Mandado.
11/01/2024 08:51

Expedição de Mandado.
11/01/2024 08:46

Expedição de Mandado.
11/01/2024 08:35

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:33

Desentranhado o documento
11/01/2024 08:33

Cancelada a movimentação processual
10/01/2024 14:20

Desentranhado o documento
10/01/2024 14:20

Cancelada a movimentação processual
10/01/2024 14:13

Expedição de Mandado.
20/12/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:13

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:13

Cancelada a movimentação processual
13/12/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 08:31

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE BELÉM - SESAN em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 09:55

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 03:19

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 12:36

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:28

Expedição de Mandado.
01/11/2023 12:27

Expedição de Mandado.
29/10/2023 09:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO PAIXAO DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 13:21

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:15

Juntada de Petição de certidão
20/10/2023 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 13:42

Expedição de Mandado.
27/09/2023 13:41

Expedição de Mandado.
27/09/2023 06:46

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0019648-81.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO SANTOS MONTEIRO e outros (6) REU: B.A.

MEIO AMBIENTE LTDA e outros DECISÃO SANEADORA Vistos etc.

Recebo o processo no estado em que se encontra e passo a analisá-lo.

Tratam os presentes autos de AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada por MARLENE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS, em face do MUNICÍPIO DE BELÉM e B.

A.

MEIO AMBIENTE LTDA, partes qualificadas.

Alega a parte autora que, no dia 30/07/2009, Agnaldo de Araújo Monteiro, companheiro da autora e pai dos demais autores, foi levado a óbito após ser atingido por trator, em manobra, que afirma ter sido irregular, durante desempenho de atividades à prefeitura Municipal de Belém.

Neste sentido, alegam terem sofrido grande abado, pleiteando, portanto, danos morais e materiais Em sede de tutela antecipada, requereram a condenação dos réus a pagarem alimentos provisionais, na base de um salário mínimo mensal aos autores até o julgamento da lide.

Ao final, pedem a condenação dos réus ao pagamento de indenização pelos danos morais experimentados.

O pedido de tutela antecipada foi indeferido.

Citado, a BA MEIO AMBIENTE LTDA apresentou contestação, arguindo a inépcia da petição inicial e a sua ilegitimidade passiva ad causam.

No mérito, defendeu o não cabimento dos danos morais pela inexistência dos pressupostos que ensejam a responsabilidade civil e ausência de provas.

Ao final, requereu a improcedência do pedido.

Devidamente citado, o Município de Belém denunciou a lide em relação a Belém Meio Ambiente Ltda e a Raimundo Paixão Oliveira e arguiu a má formação da petição inicial da ausência de prova quanto à condição de companheira da sra.

Marlene Pereira dos Santos e à condição de filho de Franco Santos Monteiro.

No mérito, sustentou a ausência da obrigação indenizatória e a exorbitância do valor indenizatório pretendido.

Pugnou, nesses termos, pela improcedência do pedido.

Os autores apresentaram réplica às contestações.

Enviados os autos ao Ministério Público, a Ilustre Promotora declinou de atuar no feito.

Instadas as partes para que informassem as provas que pretendiam produzir, a ré B A MEIO AMBIENTE LTDA requereu o depoimento pessoal das partes oitiva de testemunha, os autores pediram a oitiva do preposto da ré B.A.

MEIO AMBIENTE LTDA, bem como do Sr.

Raimundo Paixão de Oliveira e o Município de Belém pugnou pela exibição completa do Laudo de Exame de Corpo de Delito, a realização de perícia ou com a exumação do corpo do "de cujus" (se ainda for possível) ou sobre os prontuários médicos e sobre o laudo completo de Exame de Corpo de Delito para atestar a efetiva causa da morte e a oitiva de testemunhas.

Designada audiência de instrução de julgamento, o Município de Belém se manifestou, pedindo a apreciação das provas por ele requeridas e apresentou o rol de testemunhas a serem escutadas e a ré B.A.

MEIO AMBIENTE LTDA apresentou o seu rol de testemunhas.

Determinou-se que a parte autora juntasse aos autos laudo completo de Exame de Corpo de Delito - Necropsia Médico – Legal, sendo consignado no mesmo despacho que as demais questões levantadas pela Municipalidade seriam apreciadas na Audiência de Instrução e Julgamento designada.

Os autores informaram que não possuíam o laudo completo de Exame de Corpo de Delito-Necropsia Médico-Legal.

Na audiência realizada em 15/03/2016, determinou-se a intimação, via carta precatória, de RAIMUNDO PAIXÃO DE OLIVEIRA e que se oficiasse ao Instituto Renato Chaves para enviar o laudo de número 23595/2009.

Em resposta ao ofício encaminhado pelo Juízo, o CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS "RENATO CHAVES" encaminhou o Laudo n° 23595 / 2009.

Na audiência realizada em 28/07/2022, os réus demonstraram interesse na oitiva de RAIMUNDO PAIXÃO DE OLIVEIRA, enquanto que a parte autora mostrou desinteresse na produção de prova testemunhal, sendo deferido o pedido de diligência da parte requerida para localização do endereço da testemunha RAIMUNDO PAIXÃO OLIVEIRA junto ao Sistema de Informações Eleitorais (SIEL).

Relatei.

Decido.

Denunciação à lide.

A suposta obrigatoriedade de integração à lide firmada pelo art. 70 do CPC revogado não se fez presente na redação do atual CPC/2015, cujo art. 125 é expresso em afirmar que esse tipo de assistência é apenas admissível.

Em todo caso, mesmo na vigência da codificação anterior, a prática jurisprudencial já caminhava no sentido de reconhecer, ao menos nos feitos envolvendo a Fazenda Pública, que a chamada do causador do dano para compor a lide não era obrigatória, em razão do prejuízo que a apuração da responsabilidade subjetiva do denunciado poderia causar ao andamento da marcha processual, que em tese seria mais célere com a presença somente do ente público.

Isso em decorrência da responsabilidade objetiva deste e, em consequência, da desnecessidade de apuração de dolo ou culpa para a definição do dever de indenizar.

Recentemente, houve evolução da jurisprudência a afirmar a ilegitimidade do agente público, conforme Tema 940 da Repercussão Geral, RE 1027633: Tema 940 - Responsabilidade civil subjetiva do agente público por danos causados a terceiros, no exercício de atividade pública.

Tese: A teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. (RE 1027633, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 14/08/2019, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-268 DIVULG 05-12-2019 PUBLIC 06-12-2019) Por estas razões, INDEFIRO o pedido de Denunciação formulado pelo réu em relação ao sr.

RAIMUNDO PAIXÃO DE OLIVEIRA.

Em relação à Belém Meio Ambiente Ltda, o pedido é notadamente despido de utilidade, ante o fato de esta figurar como ré nestes autos, pelo que se afigura impossível o seu acolhimento.

Da alegada inépcia da petição inicial.

A preliminar suscitada pelo réu não merece acolhimento porquanto o pedido deve ser extraído a partir de interpretação lógico-sistemática de toda a petição inicial.

Desta feita, o simples fato de que não houve menção à indenização por danos materiais no título da petição inicial, diante da existência de fundamentação e pedido expresso de condenação, não pode implicar na inépcia da exordial.

Verifico ainda que o direito invocado e o pedido se encontram em conformidade com a causa de pedir e que a peça preambular, da forma como está narrada, possui redação simples e lógica, possibilitando, assim, o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Desta feita, REJEITO a prejudicial de inépcia da inicial alegada pelo réu.

Da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam.

A alegação de Ilegitimidade passiva ad causam suscitada será decidida após a oitiva do condutor do veículo, tendo em vista o possível vinculo da ré B.A.

MEIO AMBIENTE LTDA com os fatos narrados nos autos, o qual poderá ser elucidado com a oitiva da testemunha arrolada pelas partes.

Assim, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da ré B.A.

MEIO AMBIENTE LTDA será decidida após a conclusão da instrução processual.

Da alegação de má formação da petição inicial.

Defendeu o Município de Belém que a petição inicial não foi instruída com os documentos indispensáveis a propositura da ação, por estarem ausentes provas quanto à condição de companheira da sra.

Marlene Pereira dos Santos e à condição de filho de Franco Santos Monteiro.

A ausência de documentos indispensáveis a propositura da ação pode realmente ensejar o indeferimento da petição inicial, porém, antes, deve-se determinar ao autor que emende a peça para apresentar a documentação necessária.

Nesse sentido, vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

LOCAÇÃO PREDIAL URBANA.

AÇÃO RENOVATÓRIA.

POSSIBILIDADE DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, MESMO APÓS A CONTESTAÇÃO.

PRECEDENTES.

PROVIMENTO NEGADO. 1. É vedada a emenda da petição inicial, após a contestação, apenas nos casos em que, depois da citação, pretende o autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, em virtude da vedação contida no art. 264 do CPC. 2. À despeito de ser ônus do autor cumprir os requisitos exigidos no art. 71 da Lei 8.245/91 para a propositura de ação renovatória, não cabe a extinção do processo, sem que antes seja proporcionada à parte a oportunidade de trazer aos autos o documento reputado como indispensável à propositura da ação, em observância ao princípio da função instrumental do processo. 3.

Entende-se por petição inicial passível de emenda, a que não se faz acompanhar dos documentos indispensáveis à propositura da ação. 4.

A emenda da petição inicial, no caso, não ensejará a alteração do pedido ou da causa de pedir, limitada que está à simples juntada de documentos. 5.

Estando o acórdão recorrido em manifesto confronto com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, é plenamente admitido o provimento singular do recurso, pelo próprio relator, nos moldes do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil. 6.

Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg na PET no REsp: 1125860 MG 2009/0040902-8, Relator: Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Data de Julgamento: 05/02/2015, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/02/2015) Desta feita, deve-se oportunizar à parte autora a apresentação de provas documentais que comprovem a relação de união estável que existiria entre o falecido senhor e a autora Marlene Pereira dos Santos, bem como a filiação do autor Franco Santos Monteiro.

Da fixação dos pontos controvertidos.

Os pontos controvertidos da demanda dizem respeito, essencialmente, à existência de nexo causal entre a conduta estatal e o evento danoso, à existência de dever de indenizar, à existência de danos morais e de danos materiais.

Da distribuição do ônus da prova.

Sobre os fatos controvertidos estabelecidos no item anterior, adotar-se-á a seguinte distribuição de ônus da prova adotar-se-á a teoria estática prevista no artigo 373, I, do Código de Processo Civil, continuando o autor com a incumbência de provar os fatos constitutivos desses pontos.

Tratando-se de fato extintivo, suspensivo ou modificativo do direito do autor, o réu permanece com o ônus de prová-lo.

Da audiência de instrução e julgamento.

Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/12/2023, às 11h00m, oportunidade em que será ouvida a testemunha arrolada pelas partes.

Intimem-se as partes, que deverão estar ONLINE no horário designado ao ato acompanhadas de suas testemunhas, na forma do art. 455 do CPC/15, segundo o qual “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”.

Informo desde logo que a videoconferência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, onde será disponibilizado o link de acesso por este juízo em momento oportuno, devendo desde logo as partes informarem seus respectivos e-mails para envio de convite para participação da sala de audiência.

INTIMEM-SE os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem provas documentais que comprovem a relação de união estável que existiria entre o falecido senhor e a autora Marlene Pereira dos Santos, bem como a filiação do autor Franco Santos Monteiro, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito em relação a eles.

Intimem-se as partes.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, 22 de setembro de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3
25/09/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/08/2023 16:54

Juntada de Ofício
18/04/2023 09:16

Conclusos para decisão
18/04/2023 09:16

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:40

Conclusos para despacho
14/03/2023 11:40

Cancelada a movimentação processual
28/11/2022 15:25

Expedição de Certidão.
28/07/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 15:35

Juntada de Informações
12/06/2022 01:52

Decorrido prazo de RAIZA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022 01:52

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS MONTEIRO em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022 01:52

Decorrido prazo de FRANCO SANTOS MONTEIRO em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022 01:52

Decorrido prazo de AGNALDO DE ARAUJO MONTEIRO JUNIOR em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022 01:52

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS MONTEIRO em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022 01:52

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022 01:52

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DOS SANTOS em 09/06/2022 23:59.
09/06/2022 04:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2022 23:59.
06/06/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 03:44

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS MONTEIRO em 01/06/2022 23:59.
04/06/2022 03:42

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 01/06/2022 23:59.
04/06/2022 03:42

Decorrido prazo de RAIZA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS em 01/06/2022 23:59.
04/06/2022 03:42

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59.
04/06/2022 03:42

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO em 01/06/2022 23:59.
04/06/2022 03:42

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS MONTEIRO em 01/06/2022 23:59.
04/06/2022 03:42

Decorrido prazo de AGNALDO DE ARAUJO MONTEIRO JUNIOR em 01/06/2022 23:59.
04/06/2022 03:42

Decorrido prazo de FRANCO SANTOS MONTEIRO em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022 04:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:14

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0019648-81.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO SANTOS MONTEIRO e outros (6) REU: B.A.

MEIO AMBIENTE LTDA e outros DECISÃO Vistos etc.

Designo audiência de instrução e julgamento ONLINE para o dia 28.07.2022 às 10h00m, oportunidade em que serão ouvidas as partes, caso tenha sido requerido, e as testemunhas cujo rol já conste dos autos ou que venha a ser apresentado em até 15 (quinze) dias da intimação da presente decisão, sob pena de preclusão.

Intimem-se as partes, que deverão juntar aos autos, em 5 (cinco) dias, o endereço eletrônico para vinculação do ato e comparecer acompanhadas de suas testemunhas, na forma do art. 455 do CPC/15, segundo o qual “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”.

Figurando no rol de testemunhas servidor público ou militar, determino desde logo a expedição de ofício requisitório ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que ela servir (art. 455, § 4º, III, do CPC/15).

Em se tratando de testemunha arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, sua intimação deverá ser judicial, mediante mandado regularmente expedido pelo Diretor de Secretaria (art. 455, § 4º, IV, do CPC/15), no bojo do qual deverá ser consignado que o depoimento prestado em juízo é considerado serviço público e que a testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço.

Defiro o depoimento pessoal que tenha sido requerido pelo autor em relação ao réu e vice-versa, caso em que o depoente deverá ser pessoalmente intimado, via mandado, devendo o oficial de justiça, por ocasião da diligencia, adverti-lo da pena de confissão, caso não compareça, ou, comparecendo, se recuse a depor (art. 385, § 1º, do CPC/15.

Tendo as partes formulado pedido de realização de prova pericial, deixo para momento oportuno a análise de seu cabimento, na forma do art. 464, § 1º, do CPC/15.

Intime-se pessoalmente a testemunha Raimundo Paixão de Oliveira, considerando o endereço apontado na petição de ID 57689733.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Belém, 4 de maio de 2022.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P9
09/05/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2022 03:34

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS MONTEIRO em 27/04/2022 23:59.
08/05/2022 03:34

Decorrido prazo de FRANCO SANTOS MONTEIRO em 27/04/2022 23:59.
08/05/2022 03:34

Decorrido prazo de AGNALDO DE ARAUJO MONTEIRO JUNIOR em 27/04/2022 23:59.
08/05/2022 03:34

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS MONTEIRO em 27/04/2022 23:59.
08/05/2022 03:34

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO em 27/04/2022 23:59.
08/05/2022 03:34

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.
08/05/2022 03:34

Decorrido prazo de RAIZA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS em 27/04/2022 23:59.
08/05/2022 01:37

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 03/05/2022 23:59.
08/05/2022 00:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/04/2022 23:59.
04/05/2022 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2022 11:50

Conclusos para decisão
15/04/2022 00:50

Decorrido prazo de RAIZA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS em 13/04/2022 23:59.
15/04/2022 00:50

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2022 23:59.
15/04/2022 00:50

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO em 13/04/2022 23:59.
15/04/2022 00:50

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS MONTEIRO em 13/04/2022 23:59.
15/04/2022 00:50

Decorrido prazo de AGNALDO DE ARAUJO MONTEIRO JUNIOR em 13/04/2022 23:59.
15/04/2022 00:50

Decorrido prazo de FRANCO SANTOS MONTEIRO em 13/04/2022 23:59.
15/04/2022 00:50

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS MONTEIRO em 13/04/2022 23:59.
12/04/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 03:47

Publicado Despacho em 06/04/2022.
06/04/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0019648-81.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO SANTOS MONTEIRO e outros (6) REU: B.A.

MEIO AMBIENTE LTDA e outros DESPACHO R.h.

Considerando as informações apresentadas nos IDs 35558521 e 40096408, manifeste-se a requerida B.A.

MEIO AMBIENTE LTDA no prazo de 10 (dez) dias.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se.

Somente após, voltem conclusos.

Belém, 30 de março de 2022.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P9
04/04/2022 22:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 22:07

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 08:45

Conclusos para despacho
30/03/2022 08:45

Cancelada a movimentação processual
09/11/2021 03:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/11/2021 23:59.
04/11/2021 22:00

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 19:09

Conclusos para despacho
29/09/2021 19:09

Cancelada a movimentação processual
23/09/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 16:59

Juntada de Certidão
23/09/2021 16:58

Cancelada a movimentação processual
23/09/2021 15:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/09/2021 23:59.
27/08/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 11:57

Conclusos para despacho
25/08/2021 11:57

Cancelada a movimentação processual
19/08/2021 13:36

Expedição de Certidão.
21/07/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0019648-81.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO SANTOS MONTEIRO e outros (6) REU: B.A.

MEIO AMBIENTE LTDA e outros DESPACHO R.h.

Intime-se a ré B.A.

MEIO AMBIENTE LTDA para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o documento de ID 28261215.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, após, retornem os autos conclusos.

Belém, 2 de julho de 2021.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
07/07/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 12:33

Conclusos para despacho
02/07/2021 12:33

Cancelada a movimentação processual
18/06/2021 09:30

Expedição de Certidão.
15/06/2021 12:46

Expedição de Certidão.
15/06/2021 12:32

Juntada de Ofício
14/06/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 10:09

Conclusos para despacho
30/04/2021 02:49

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 02:49

Decorrido prazo de FRANCO SANTOS MONTEIRO em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 02:49

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS MONTEIRO em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 02:49

Decorrido prazo de AGNALDO DE ARAUJO MONTEIRO JUNIOR em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 02:49

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 02:49

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS MONTEIRO em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 02:49

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DOS SANTOS em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 02:49

Decorrido prazo de RAIZA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS em 29/04/2021 23:59.
29/04/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 14:13

Juntada de Certidão
07/04/2021 14:05

Processo migrado do Sistema Libra
07/04/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 13:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00196488120148140301: Munic¿pio atualizado: 1402 - O asssunto 9996 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9996 para 10671. - Justificativa:
14/12/2020 09:58

REMESSA INTERNA
10/12/2020 13:29

Remessa
24/11/2020 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/11/2020 12:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/11/2020 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2020 11:34

Mero expediente - Mero expediente
22/10/2020 11:22

CONCLUSOS
22/10/2020 11:21

CONCLUSOS
31/07/2020 11:57

CONCLUSOS
03/02/2020 09:01

CONCLUSOS
08/10/2019 10:21

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
25/06/2019 10:02

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
03/05/2019 10:38

CONCLUSOS
03/05/2019 10:37

CONCLUSOS
19/03/2019 09:47

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
11/03/2019 09:43

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
11/03/2019 09:43

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
07/03/2019 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/03/2019 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/03/2019 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/03/2019 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/03/2019 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/03/2019 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/03/2019 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/03/2019 07:51

AGUARDANDO JUNTADA
19/02/2019 18:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2019 18:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/02/2019 18:32

Remessa
19/02/2019 17:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2019 17:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/02/2019 17:55

Remessa
14/02/2019 12:43

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 215 folhas. Tel. Cont. 21219981
11/02/2019 11:52

AGUARDANDO PRAZO
08/02/2019 12:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO PAULO COSTA AFFONSO (26344957), que representa a parte B. A. MEIO AMBIENTE LTDA (4127521) no processo 00196488120148140301.
08/02/2019 12:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BERNARDO MORELLI BERNARDES (4977439), que representa a parte B. A. MEIO AMBIENTE LTDA (4127521) no processo 00196488120148140301.
08/02/2019 12:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHEL FERRO E SILVA (24330307), que representa a parte B. A. MEIO AMBIENTE LTDA (4127521) no processo 00196488120148140301.
17/12/2018 13:39

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/12/2018 13:39

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
29/11/2018 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/11/2018 12:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/11/2018 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2018 10:00

Mero expediente - Mero expediente
20/11/2018 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/11/2018 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/11/2018 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/11/2018 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/11/2018 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/11/2018 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/11/2018 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/11/2018 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/11/2018 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/11/2018 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/10/2018 13:00

OUTROS
16/10/2018 18:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2018 18:25

Remessa
16/10/2018 18:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/10/2018 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/10/2018 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/10/2018 13:02

Remessa
09/10/2018 16:04

OUTROS
05/10/2018 11:51

AGUARDANDO PRAZO
28/09/2018 10:55

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
06/09/2018 12:49

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
05/09/2018 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/09/2018 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2018 11:34

Mero expediente - Mero expediente
27/09/2017 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/09/2017 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/09/2017 12:22

Remessa
22/09/2017 11:29

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
05/09/2017 10:58

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
14/03/2017 15:37

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
10/02/2017 08:46

OUTROS
03/02/2017 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/02/2017 15:23

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
02/02/2017 15:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/02/2017 15:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/02/2017 15:01

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
02/02/2017 15:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/02/2017 15:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/02/2017 15:00

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
02/02/2017 15:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/02/2017 15:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/01/2017 08:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/01/2017 08:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/01/2017 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/01/2017 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/01/2017 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/01/2017 09:41

Remessa
02/12/2016 16:56

AGUARDANDO PRAZO
28/11/2016 10:51

AGUARDANDO AUDIENCIA
23/11/2016 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/11/2016 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/11/2016 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/11/2016 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/11/2016 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/11/2016 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/11/2016 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/11/2016 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/11/2016 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/11/2016 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2016 14:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/11/2016 14:53

Remessa
25/10/2016 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 21/10/2016
21/10/2016 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2016 14:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/10/2016 14:31

Remessa
17/10/2016 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 14/10/2016
17/10/2016 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 14/10/2016
14/10/2016 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/10/2016 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/10/2016 11:15

Remessa
13/10/2016 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS (MOV. 11/10).
05/10/2016 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 04/10/2016
26/09/2016 11:17

REMESSA AOS CORREIOS - js497358341br - 6664000 - IML
26/09/2016 11:16

REMESSA AOS CORREIOS - js497358338br - PMB - 66910000
26/09/2016 11:15

REMESSA AOS CORREIOS - js497365577br - 66635040 - NEUTON
26/09/2016 11:14

REMESSA AOS CORREIOS - js497365563br - 66073110 - ADRIANA
26/09/2016 11:13

REMESSA AOS CORREIOS - js497365550br - 66073120 - MARLENE
26/09/2016 10:57

AGUARDANDO AUDIENCIA
23/09/2016 13:04

SETOR CORRESPONDENCIA
23/09/2016 13:04

SETOR CORRESPONDENCIA
23/09/2016 13:02

SETOR CORRESPONDENCIA
23/09/2016 13:02

SETOR CORRESPONDENCIA
23/09/2016 13:02

SETOR CORRESPONDENCIA
23/09/2016 11:55

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
23/09/2016 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2016 11:44

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
23/09/2016 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2016 11:33

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
23/09/2016 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2016 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2016 11:20

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
23/09/2016 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2016 11:04

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
23/09/2016 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2016 11:01

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
11/07/2016 12:25

OUTROS
11/07/2016 12:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/07/2016 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/07/2016 10:33

OUTROS
25/06/2016 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/05/2016 10:05

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
16/05/2016 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2016 10:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/05/2016 10:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/05/2016 09:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/05/2016 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/05/2016 09:44

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
16/05/2016 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2016 09:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/04/2016 10:46

AGUARDANDO AUDIENCIA
15/04/2016 10:44

AGUARDANDO AUDIENCIA
15/04/2016 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2016 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2016 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/04/2016 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/04/2016 11:59

Remessa
14/04/2016 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/04/2016 11:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/03/2016 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/03/2016 12:00

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
15/03/2016 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2016 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2016 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/03/2016 12:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/03/2016 12:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/03/2016 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/03/2016 11:26

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/03/2016 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2016 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/03/2016 11:25

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/03/2016 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2016 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/03/2016 11:20

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/03/2016 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2016 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/03/2016 11:20

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/03/2016 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2016 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/03/2016 11:20

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/03/2016 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2016 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/03/2016 11:20

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/03/2016 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2016 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/03/2016 11:19

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/03/2016 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2016 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/03/2016 13:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : VINICIUS SOUZA LAREDO
11/03/2016 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/03/2016 13:34

AGUARDANDO PUBLICACAO
11/03/2016 13:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/03/2016 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2016 12:16

MANDADO(S) A CENTRAL
11/03/2016 11:04

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
11/03/2016 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2016 10:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/03/2016 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2016 13:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/03/2016 13:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/03/2016 11:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/03/2016 11:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/03/2016 11:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/03/2016 11:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/02/2016 12:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : VINICIUS SOUZA LAREDO
26/02/2016 12:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA
26/02/2016 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/02/2016 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/02/2016 12:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA
26/02/2016 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/02/2016 13:25

AGUARDANDO AUDIENCIA
24/02/2016 11:46

MANDADO(S) A CENTRAL
24/02/2016 11:46

MANDADO(S) A CENTRAL
24/02/2016 11:46

MANDADO(S) A CENTRAL
23/02/2016 11:29

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/02/2016 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2016 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2016 11:23

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/02/2016 11:15

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/02/2016 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2016 09:24

PREPARACAO DE MANDADO
11/02/2016 13:35

AGUARDANDO PRAZO
20/01/2016 11:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/01/2016 09:57

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
18/01/2016 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/01/2016 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/01/2016 09:55

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
18/01/2016 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/01/2016 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2015 11:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/12/2015 08:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS (4062818), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (2852630) no processo 00196488120148140301.
14/12/2015 08:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRICIO BACELAR MARINHO (7818742), que representa a parte MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (8513959) no processo 00196488120148140301.
11/12/2015 10:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/11/2015 08:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/11/2015 08:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/11/2015 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2015 11:54

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
24/11/2015 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/11/2015 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2015 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/11/2015 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/11/2015 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/11/2015 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/11/2015 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/11/2015 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/11/2015 08:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/11/2015 08:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/11/2015 08:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/11/2015 08:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/11/2015 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/11/2015 12:19

Remessa
23/11/2015 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/11/2015 09:55

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/11/2015 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/11/2015 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/11/2015 09:55

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/11/2015 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/11/2015 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/11/2015 13:11

AGUARDANDO AUDIENCIA
20/11/2015 12:24

VISTA AO PROCURADOR - CARGA RAPIDA P/ COPIA AO DR. VINICIUS NEIMAR MELO MENDES - OAB/PA 18747. TELEFONE: 98051-6016; 3213-9400. ENDEREÇO: AV. GOV. JOSE MALCHER, Nº80, BAIRRO: CAMPINA, BELEM - PA.
18/11/2015 11:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/11/2015 11:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/11/2015 11:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/11/2015 11:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/11/2015 08:53

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/11/2015 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/11/2015 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/11/2015 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/11/2015 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/11/2015 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/11/2015 12:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : AMILCAR CAMARA LEAO
16/11/2015 12:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : PABLO VINICIUS CHAVES MARQUES
16/11/2015 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/11/2015 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/11/2015 12:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : ALIRIO DE JESUS E SILVA FILHO
16/11/2015 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/11/2015 12:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : PABLO VINICIUS CHAVES MARQUES
16/11/2015 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/11/2015 09:20

MANDADO(S) A CENTRAL
16/11/2015 09:20

MANDADO(S) A CENTRAL
16/11/2015 09:20

MANDADO(S) A CENTRAL
16/11/2015 09:20

MANDADO(S) A CENTRAL
16/11/2015 09:15

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
16/11/2015 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2015 09:07

MANDADO(S) A CENTRAL
16/11/2015 09:07

MANDADO(S) A CENTRAL
16/11/2015 09:07

MANDADO(S) A CENTRAL
16/11/2015 08:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/11/2015 08:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/11/2015 13:57

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/11/2015 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2015 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/11/2015 10:17

Remessa
12/11/2015 11:23

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
12/11/2015 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2015 11:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/11/2015 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2015 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2015 11:10

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
12/11/2015 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2015 11:06

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
11/11/2015 12:13

PREPARACAO DE MANDADO
11/11/2015 11:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/11/2015 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/11/2015 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/11/2015 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/11/2015 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/11/2015 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2015 09:09

Mero expediente - Mero expediente
11/11/2015 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/11/2015 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/11/2015 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/11/2015 12:54

OUTROS
10/11/2015 09:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/11/2015 09:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/11/2015 17:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2015 17:45

Remessa
04/11/2015 17:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/11/2015 08:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/11/2015 08:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/11/2015 08:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/11/2015 08:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/11/2015 16:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2015 16:41

Remessa
03/11/2015 16:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/11/2015 11:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/11/2015 11:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/11/2015 11:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/11/2015 11:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/10/2015 16:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/10/2015 12:27

PREPARACAO DE MANDADO
09/10/2015 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/10/2015 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/10/2015 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/10/2015 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2015 16:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/10/2015 16:54

Remessa
06/10/2015 12:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : REINALDO CARVALHO LIMA
06/10/2015 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/10/2015 10:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO JORGE TEIXEIRA FARIAS
06/10/2015 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/10/2015 10:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : FERNANDO DO CARMO SILVA MIRANDA
06/10/2015 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/10/2015 10:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : REINALDO CARVALHO LIMA
06/10/2015 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/10/2015 10:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : WALDEMAR NOVA DA COSTA FILHO
06/10/2015 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/10/2015 10:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO
06/10/2015 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/10/2015 10:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO JORGE TEIXEIRA FARIAS
06/10/2015 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/10/2015 15:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/10/2015 15:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/10/2015 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2015 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2015 09:33

OUTROS
02/10/2015 09:25

MANDADO(S) A CENTRAL
02/10/2015 09:25

MANDADO(S) A CENTRAL
02/10/2015 09:25

MANDADO(S) A CENTRAL
02/10/2015 09:25

MANDADO(S) A CENTRAL
02/10/2015 09:25

MANDADO(S) A CENTRAL
02/10/2015 09:25

MANDADO(S) A CENTRAL
02/10/2015 09:25

MANDADO(S) A CENTRAL
02/10/2015 08:39

OUTROS
30/09/2015 11:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/09/2015 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2015 11:36

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
30/09/2015 11:34

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
30/09/2015 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2015 11:33

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
30/09/2015 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2015 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2015 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2015 11:22

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
30/09/2015 11:21

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
30/09/2015 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2015 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2015 11:19

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
30/09/2015 11:18

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
30/09/2015 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2015 15:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VERENA DE NOVOA MERGULHAO (57390), que representa a parte RAIZA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS (8513987) no processo 00196488120148140301.
23/09/2015 14:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/09/2015 08:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/09/2015 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2015 12:17

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
15/09/2015 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2015 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/08/2015 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/08/2015 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/08/2015 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/08/2015 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/08/2015 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2015 15:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/08/2015 15:20

Remessa
13/08/2015 14:14

OUTROS
13/08/2015 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/08/2015 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/08/2015 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/08/2015 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/08/2015 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/08/2015 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/08/2015 17:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2015 17:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/08/2015 17:16

Remessa
12/08/2015 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2015 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/08/2015 12:29

Remessa
03/08/2015 11:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/08/2015 09:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL DE MEIRA LEITE (4068007), que representa a parte B. A. MEIO AMBIENTE LTDA (4127521) no processo 00196488120148140301.
03/08/2015 09:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS (4065523), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (2852630) no processo 00196488120148140301.
03/08/2015 08:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/07/2015 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/07/2015 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2015 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/07/2015 11:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/05/2015 08:11

OUTROS
22/05/2015 07:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/05/2015 07:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/05/2015 07:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/05/2015 14:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/05/2015 14:03

Remessa
18/05/2015 14:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2015 11:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/04/2015 14:10

VISTAS AO PROMOTOR
22/04/2015 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/04/2015 14:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/04/2015 14:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/03/2015 13:48

OUTROS
17/03/2015 09:49

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
13/03/2015 18:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/03/2015 18:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/03/2015 18:43

Remessa
03/03/2015 13:49

VISTAS AO ADVOGADO - AUTORIZA O ADV. CARLOS SE SENNA MENDES A CARGA fone 980565860
11/02/2015 12:32

AGUARDANDO PUBLICACAO
11/02/2015 12:32

AGUARDANDO PUBLICACAO
10/02/2015 11:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/02/2015 11:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
10/02/2015 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2014 11:49

OUTROS
16/12/2014 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/12/2014 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/12/2014 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/12/2014 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/12/2014 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/12/2014 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/12/2014 10:03

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
01/12/2014 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/12/2014 16:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/12/2014 16:13

Remessa
18/11/2014 17:15

Remessa
18/11/2014 17:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/11/2014 17:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/11/2014 11:25

VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA AO PROCURADOR BRUNO FREITAS OAB: 11290, 3182-1100, COM AUTORIZAÇÃO ADRIANA BANDEIRA RG: 15466, 37 FOLHAS
24/10/2014 13:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/10/2014 09:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/10/2014 09:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/10/2014 09:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/09/2014 08:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/09/2014 08:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/09/2014 07:20

AGUARDANDO PUBLICACAO
18/09/2014 10:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : JOAO LUIZ DA ROCHA MELO
18/09/2014 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/09/2014 09:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO RUBENS DE ARAUJO SILVA
18/09/2014 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/09/2014 10:44

MANDADO(S) A CENTRAL
17/09/2014 10:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/09/2014 10:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/09/2014 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/09/2014 08:33

MANDADO(S) A CENTRAL
17/09/2014 08:29

AGUARDANDO PUBLICACAO
16/09/2014 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/09/2014 09:29

Citação CITACAO
15/09/2014 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2014 09:28

Citação CITACAO
15/09/2014 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2014 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2014 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/07/2014 09:08

OUTROS
30/06/2014 13:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/06/2014 13:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/06/2014 13:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/06/2014 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2014 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2014 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2014 10:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/06/2014 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2014 10:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/06/2014 10:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/06/2014 10:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/05/2014 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2014 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2014 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2014 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/05/2014 12:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
16/05/2014 11:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/05/2014 11:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CRISTINA SANDOVAL COLLYER

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2014

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801043-72.2019.8.14.0012

Jose Maria Medeiros Costa

Banco do Brasil SA

Advogado: Ana Rosa Goncalves Mendes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/04/2019 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0001261-14.2020.8.14.0105

Delegacia de Concordia do para

Patrique Dias do Carmo

Advogado: Wendel Jose de Souza Madeiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/07/2020 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0004265-45.2020.8.14.0045

Ministerio Publico Estadual - para

Adnaldo Cabral Cunha

Advogado: Caroline Machado Piaggio Couto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/07/2020 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0827486-95.2021.8.14.0301

Eleusina Soares dos Santos

Advogado: Ederson Antunes Gaia

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/05/2021 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0800637-15.2019.8.14.0024

Rita Facundes Milhomem

Leonice Souza da Silva

Advogado: Lara Rosany Diniz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/03/2019 12:51

Exibir Processo