11/07/2025 11:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 08/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:42

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 08/05/2025 23:59.
05/06/2025 06:32

Apensado ao processo 0856119-77.2025.8.14.0301
05/06/2025 06:31

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/05/2025 13:14

Juntada de Petição de alvará
09/05/2025 07:44

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
07/05/2025 22:36

Decorrido prazo de AYLSO CARNEIRO FAVACHO em 06/05/2025 23:59.
22/04/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:52

Publicado Sentença em 22/04/2025.
20/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0834402-87.2017.8.14.0301 SENTENÇA Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995.

Analisando os autos, verifico que a parte reclamada juntou comprovante de depósito judicial (ID 139669851) para fins de cumprimento da r. sentença e do acórdão constante nos autos e o promovente Aylso Carneiro Favacho na petição do ID 140091663 informando que concorda com os valores depositados pela parte promovida e requerendo a expedição de alvará de transferência para a conta bancária de seu patrono.

A reclamante Bethania Batista da Silva peticionou no ID 140144289 requerendo apenas a expedição de alvará, não apresentando nenhum tipo de impugnação quanto a obrigação de pagar.

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

A secretaria para expedir dois alvarás judiciais de transferência do valor depositado para as contas bancárias da promovente Bethania Batista da Silva informada no ID140144289 e do advogado do requerente Aylso Carneiro Favacho na petição do ID 139730304, vez que possui poderes expressos na procuração do ID 139118376 para receber e dar quitação.

Devendo observar o valor referente à obrigação principal que deve ser rateado entre os reclamantes e aquele relativo aos honorários advocatícios de sucumbência.

Diante da condenação em custas processuais no acórdão do ID 139076389, encaminhem-se os autos a UNAJ para que certifique a existência ou não de custas processuais pendentes de pagamento.

Em caso positivo, a secretaria para promover o arquivamento definitivo deste processo e aguardar a instauração do PAC, nos termos do §2º do art. 46 da Lei nº. 8.328/15, regulamentado pelo §2º do art. 2º da Resolução nº. 20/2021-TJPA.

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, 15 de abril de 2025 MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz Auxiliar de 3ª Entrância – Capital Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém
15/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 10:15

Conclusos para julgamento
15/04/2025 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/04/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:29

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/03/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:32

Juntada de intimação de pauta
11/01/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/01/2024 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 08:19

Juntada de identificação de ar
29/12/2023 08:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/12/2023 08:51

Juntada de identificação de ar
21/12/2023 06:52

Conclusos para decisão
21/12/2023 06:52

Juntada de Petição de certidão
19/12/2023 05:30

Decorrido prazo de BETHANIA BATISTA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 04:27

Decorrido prazo de AYLSO CARNEIRO FAVACHO em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 11:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 08:29

Juntada de identificação de ar
07/12/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 08:54

Juntada de identificação de ar
07/12/2023 07:54

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 06:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 06:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 06:54

Juntada de Petição de certidão
06/12/2023 16:53

Juntada de Petição de apelação
22/11/2023 00:10

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 15:19

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
26/01/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 02:28

Decorrido prazo de AYLSO CARNEIRO FAVACHO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 21:25

Conclusos para julgamento
07/12/2022 21:25

Juntada de Petição de certidão
24/11/2022 14:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 14:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 12:07

Juntada de Petição de certidão
23/11/2022 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2022 06:55

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 11:19

Juntada de Petição de diligência
11/11/2022 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2022 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 28/10/2022.
29/10/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
27/10/2022 14:11

Expedição de Mandado.
26/10/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 20:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4
18/10/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 09:01

Conclusos para despacho
23/10/2020 08:23

Juntada de Petição de certidão
31/08/2020 00:06

Decorrido prazo de AYLSO CARNEIRO FAVACHO em 28/08/2020 23:59.
08/08/2020 00:46

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 07/08/2020 23:59.
06/08/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 10:34

Juntada de Petição de certidão
15/02/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 17:45

Juntada de Petição de documento de identificação
12/02/2020 17:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2019 20:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/08/2019 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2019 11:24

Juntada de Petição de certidão
27/08/2019 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2019 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2019 14:34

Expedição de Mandado.
06/08/2019 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 09:54

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema: 4 - IRDR - Definir as balizas de inspeção para a apuração de consumo de energia não faturado e, consequentemente, a validade das cobranças de débito realizadas a partir dessas inspeções.
05/08/2019 12:06

Conclusos para decisão
05/08/2019 12:06

Movimento Processual Retificado
11/03/2019 13:11

Conclusos para julgamento
11/03/2019 13:11

Audiência instrução e julgamento realizada para 11/03/2019 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/03/2019 13:02

Juntada de Petição de termo de audiência
11/03/2019 13:02

Juntada de Petição de termo de audiência
08/03/2019 14:41

Juntada de Petição de contestação
07/09/2018 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2018 12:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2018 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2018 12:30

Audiência instrução e julgamento designada para 11/03/2019 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/07/2018 12:29

Audiência conciliação realizada para 09/07/2018 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/07/2018 00:24

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 09/07/2018 15:42:50.
09/07/2018 13:35

Juntada de Petição de termo de audiência
09/07/2018 13:35

Juntada de Termo de audiência
09/07/2018 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2018 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/07/2018 11:55

Expedição de Mandado.
05/07/2018 16:28

Concedida a Medida Liminar
04/07/2018 10:55

Conclusos para decisão
04/07/2018 10:54

Juntada de Certidão
19/06/2018 00:06

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 18/06/2018 23:59:59.
08/06/2018 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2018 11:00

Expedição de Mandado.
08/06/2018 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/06/2018 10:01

Decorrido prazo de AYLSO CARNEIRO FAVACHO em 05/06/2018 23:59:59.
05/06/2018 10:04

Conclusos para decisão
04/06/2018 12:59

Juntada de petição
21/05/2018 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2018 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2018 11:47

Juntada de identificação de ar
10/05/2018 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2018 11:54

Expedição de Mandado.
07/05/2018 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 10:26

Conclusos para despacho
02/04/2018 10:26

Movimento Processual Retificado
27/03/2018 11:49

Conclusos para decisão
27/03/2018 11:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 11:47

Juntada de petição
13/11/2017 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2017 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2017 12:47

Juntada de termo de ciência
08/11/2017 12:41

Conclusos para decisão
08/11/2017 12:41

Audiência conciliação designada para 09/07/2018 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/11/2017 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2017

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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