22/08/2022 11:39

Arquivado Definitivamente
22/08/2022 11:39

Juntada de Alvará
22/08/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 09:37

Expedição de Certidão.
17/08/2022 00:51

Publicado Sentença em 16/08/2022.
17/08/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
12/08/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:16

Homologada a Transação
03/08/2022 14:44

Conclusos para decisão
03/08/2022 14:44

Cancelada a movimentação processual
02/08/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 10:31

Conclusos para despacho
07/07/2022 10:30

Juntada de Certidão
04/06/2022 04:35

Decorrido prazo de DIANA LAURA NASCIMENTO MOREIRA em 02/06/2022 23:59.
01/06/2022 15:21

Juntada de Petição de diligência
01/06/2022 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2022 15:24

Expedição de Mandado.
21/04/2022 06:12

Juntada de Certidão
20/04/2022 23:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2022.
12/04/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Considerando o teor da Certidão do Sr.

Oficial de Justiça, dando conta da não localização do endereço do promovido com a devolução do mandado sem a entrega, passo a intimar o promovente para que se manifeste, indicando o atual endereço e/ou referências, perímetro, mapa, fotos ou o que for necessário para ajudar na localização, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

Belém, 08/04/2022, Danielle Pinho - Analista da 2ªVJEC
08/04/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 00:31

Juntada de Petição de diligência
28/03/2022 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022 11:55

Expedição de Mandado.
19/01/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 08:08

Conclusos para despacho
13/11/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 00:22

Publicado Despacho em 20/10/2021.
20/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

R.

Hoje, Chamo o feito a ordem.

O art. 53, §1º da Lei 9099 é clara ao estipular que “efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente”.

O ENUNCIADO 117 do Fonaje, por sua vez, dispõe que “é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Ora, considerando que a presente demanda versa sobre título executivo extrajudicial, bem como não houve a constrição total do débito, seja relacionado a valores e/ou bens, o autorizaria a interposição de embargos à execução, indefiro o pedido de expedição de alvará requerido.

Este Juízo, tendo garantia parcial, efetuou audiência com o fim de tentativa de acordo entre as partes ou, até mesmo, possível reconhecimento da dívida pela parte executada, fato este que não ocorreu.

Desse modo, deve a parte exequente aguardar a garantia total do débito e, ainda, requerer o que lhe couber, apresentando o valor da dívida atualizada, abatendo o saldo já constante em Juízo, com o fim de prosseguimento da execução.

Intime-se.

Belém, 05/10/2021 ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito RG
18/10/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 12:42

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 12:41

Conclusos para despacho
29/07/2021 12:40

Audiência Una realizada para 28/07/2021 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/07/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 00:53

Decorrido prazo de DIANA LAURA NASCIMENTO MOREIRA em 22/06/2021 23:59.
08/06/2021 23:59

Juntada de Petição de diligência
08/06/2021 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2021 00:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II em 10/05/2021 23:59.
06/05/2021 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2021 01:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II em 03/05/2021 23:59.
29/04/2021 12:18

Expedição de Mandado.
29/04/2021 12:17

Expedição de Certidão.
23/04/2021 11:20

Juntada de Petição de certidão
23/04/2021 11:20

Mandado devolvido cancelado
22/04/2021 23:48

Expedição de Mandado.
22/04/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 15:46

Audiência Una redesignada para 28/07/2021 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/04/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 09:17

Audiência Una designada para 08/04/2021 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/02/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Fica designado o dia 08 de abril de 2021 às 9h30 min para a realização da audiência de Conciliação em execução/Oposição de Embargos, na forma do art 53, §1º da Lei 9099/95, da qual as partes serão intimadas.
25/01/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 10:32

Juntada de Petição de identificação de ar
17/11/2020 14:33

Conclusos para despacho
17/11/2020 14:33

Cancelada a movimentação processual
17/11/2020 11:00

Juntada de Certidão
05/11/2020 11:28

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 09:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 14:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 09:19

Juntada de Certidão
20/07/2020 12:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 10:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 10:28

Conclusos para despacho
06/04/2020 10:27

Juntada de Certidão
06/04/2020 10:16

Juntada de Petição de identificação de ar
18/02/2020 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2020 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/11/2019 14:41

Conclusos para decisão
08/11/2019 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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