03/12/2024 08:33

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 13:52

Transitado em Julgado em 02/12/2024
02/12/2024 13:52

Baixa Definitiva
07/11/2024 14:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:46

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:10

Publicado Sentença em 15/10/2024.
13/10/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
10/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2024 11:56

Conclusos para julgamento
10/10/2024 11:56

Cancelada a movimentação processual
05/08/2024 08:53

Juntada de Alvará
02/08/2024 07:31

Juntada de Alvará
23/07/2024 08:04

Juntada de Alvará
22/07/2024 16:18

Juntada de Ofício
22/07/2024 16:16

Juntada de Ofício
22/07/2024 15:52

Juntada de RPV
22/07/2024 15:50

Juntada de RPV
11/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
06/03/2024 05:24

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 06:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2024 23:59.
08/02/2024 00:14

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0016540-80.2016.8.14.0040 [Auxílio por Incapacidade Temporária] Nome: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: AV.

ASSIS DE VASCONCELOS 625., EDIFICIO ROBERTO MANSSOUD, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-070 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença interposto por ROSANGELA MARIA DOS SANTOS em face do INSS em que a parte exequente postula o pagamento das parcelas atrasadas conforme benefício concedido em sentença/acórdão.

Apresentou cálculos no ID 42653501.

Intimado para impugnar, o INSS quedou-se inerte, conforme Certidão de ID 103775063.

Declaração de anuência da parte requerente quanto ao destacamento dos honorário contratuais no ID 105787108. É o relatório.

DECIDO.

Da análise dos cálculos apresentados pelo exequente, observo que foram certeiros quantos aos juros e correção, com discriminação das parcelas mês a mês e honorários advocatícios.

Nesse passo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente.

Publique-se.

Dê-se ciência ao INSS, por sistema.

Após a preclusão desta decisão, expeça-se a requisição devida.

Defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais, uma vez juntado nos autos declaração de anuência.

Ademais, registro que a expedição de RPV em separado para pagamento de honorários contratuais apenas não é admitida quando o principal for pago por meio de precatório.

Com o levantamento do alvará, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB.

Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas
06/02/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 10:49

Conclusos para decisão
08/12/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 02:49

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 17 de novembro de 2023 Processo Nº: 0016540-80.2016.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, intimo o advogado para apresentar o termo de destacamento dos honorários contratuais, conforme solicitado na petição de 101852463.

Parauapebas/PA, 17 de novembro de 2023.

BRENO RODRIGO DORIA RODRIGUES Servidor(a) da UPJ de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014.

CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
17/11/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:45

Expedição de Certidão.
04/10/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 03:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 15:44

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 08:57

Conclusos para decisão
12/07/2023 08:56

Cancelada a movimentação processual
30/06/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 08:46

Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa
26/11/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 09:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2021 15:45

Transitado em Julgado em 13/10/2021
13/10/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 22:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 22:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 22:15

Expedição de Certidão.
05/06/2021 21:50

Juntada de Certidão
04/06/2021 13:56

Processo migrado do Sistema Libra
20/05/2021 09:38

REMESSA INTERNA
19/05/2021 15:38

Remessa
19/05/2021 14:47

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
19/05/2021 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2021 14:47

CERTIDAO - CERTIDAO
20/04/2021 09:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MONICA COLLARES GOMES DE SOUZA (27342521), que representa a parte INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (7241905) no processo 00165408020168140040.
24/02/2021 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/02/2021 09:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/02/2021 16:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2021 16:33

Provimento em Parte - Provimento em Parte
19/02/2021 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
19/02/2021 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
19/02/2021 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2021 01:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 14579 - SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a imp
17/09/2020 12:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3404-63
17/09/2020 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2020 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2020 12:40

Remessa
20/09/2019 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/09/2019 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2019 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/09/2019 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/09/2019 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2019 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/09/2019 11:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6525-79
04/09/2019 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/09/2019 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/09/2019 11:23

Remessa
04/09/2019 10:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4698-31
04/09/2019 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/09/2019 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/09/2019 10:50

Remessa
31/10/2018 15:19

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
13/07/2018 13:54

OUTROS
13/07/2018 08:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/07/2018 11:22

CONCLUSOS
05/07/2018 13:42

Juntada de DOCUMENTOS
05/07/2018 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2018 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2018 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/07/2018 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2018 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2018 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/06/2018 13:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0237-35
15/06/2018 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2018 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/06/2018 13:16

Remessa
15/06/2018 13:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0150-05
15/06/2018 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2018 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/06/2018 13:15

Remessa
15/03/2018 15:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA
16/02/2018 08:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
16/02/2018 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/02/2018 08:08

CERTIDAO - CERTIDAO
07/12/2017 09:33

AGUARDANDO PRAZO
27/11/2017 14:16

AGUARDANDO PUBLICACAO
27/11/2017 14:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/11/2017 14:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
27/11/2017 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2017 08:01

LAUDO - LAUDO
13/11/2017 08:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2017 14:39

AGUARDANDO RESPOSTA - OUTROS
21/07/2017 18:01

OUTROS
18/04/2017 13:52

AGUARDANDO LAUDO
17/04/2017 12:51

AGUARDANDO PERICIA
12/04/2017 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/04/2017 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/04/2017 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/02/2017 14:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3317-91
13/02/2017 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/02/2017 14:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/02/2017 14:45

Remessa
23/01/2017 19:01

AGUARDANDO PERICIA
09/12/2016 11:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
07/12/2016 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/12/2016 12:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/11/2016 17:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2016 17:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/11/2016 09:32

OUTROS
16/11/2016 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/11/2016 14:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
09/11/2016 09:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA
09/11/2016 09:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2016

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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